Fiscalização cidadã: São João das Duas Pontes (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João das Duas Pontes (SP): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,6%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 813 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 813 mil | 22,0% | 20,0% | 0 | 28,9% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,7 mi | −R$ 7,4 mi | 43,92% | -21,2% | R$ 1,9 mi | 0,3% | — | 16,1% | 39,2% |
| 2025 | R$ 35,7 mi | R$ 3,2 mi | 42,94% | -13,1% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 48,3% | 15,4% | 34,7% |
| 2024 | R$ 31,0 mi | R$ 1,2 mi | 47,67% | 2,9% | −R$ 752 mil | 0,8% | 55,8% | 15,4% | 36,7% |
| 2023 | R$ 29,3 mi | R$ 1,0 mi | 57,11% | -10,6% | −R$ 2,0 mi | 0,2% | 53,1% | 18,1% | 41,5% |
| 2022 | R$ 26,3 mi | R$ 1,2 mi | 48,58% | -17,8% | R$ 1,7 mi | 0,8% | 52,5% | 19,3% | 35,9% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 3,2 mi | 48,36% | -15,2% | R$ 6,1 mi | 0,4% | 52,5% | 18,8% | 33,6% |
| 2020 | R$ 17,7 mi | R$ 1,0 mi | 55,80% | 2,1% | R$ 3,7 mi | 0,6% | 49,9% | 20,2% | 38,0% |
| 2019 | R$ 17,0 mi | R$ 864 mil | 50,98% | 3,1% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 50,1% | 21,4% | 35,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202625200001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico de vias públicas no perímetro urbano de São João das Duas Pontes/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093202 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O objeto desta emenda será no custeio de prestação de serviços para realização para realização de eventos artísticos e culturais no município de São João das Duas Pontes/SP com fornecimento de estrutura e show. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077988 |
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202543060003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar serão aplicados no custeio das ações, serviços e atividades desenvolvidas nos estabelecimentos de Atenção Primária do município, mediante a contratação de empresas especializadas para realizaçõe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079078 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto desta emenda será a aquisição de 01 (um) veículo utilitário com baú para promoção e fomento do setor agropecuário local, visando atender aos produtores rurais do município de São João das Duas Pontes/SP, conforme especificações e n documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083734 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O objeto desta emenda será a aquisição de 01 (um) veículo utilitário com baú para promoção, fomento e desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca, visando atender aos produtores do município de São João das Duas Pontes/SP, conforme e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088113 |
| 2024 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202431340009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar foram aplicados no seguinte objeto:
OBJETO 01 (META 01) - Contratação de empresas especializadas para realizações de show's em festividades e comemorações do município de São João das Duas Pont documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066632 |
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O município de São João das Duas Pontes/SP dividiu os recursos oriundos desta emenda parlamentar em dois objetos, tendo em vista a aplicação em duas finalidades distintas, sendo uma primeira na Saúde (Atenção Básica) e Urbanismo (Infraestru documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038254 |
| 2022 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202240940003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar possuirá na descrição de seu objeto duas metas a serem executadas, tendo em vista, que em tal plano de trabalho foram cadastradas duas finalidades, sendo uma vinculada a área de Educação (Ensino documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021170 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar estão divididos em dois objetos, tendo em vista, que foram adotadas duas finalidades para execução dos recursos, sendo uma voltada para área da Educação (Ensino Fundamental) e outra para a área documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020782 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9959082026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9849142025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9471782023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 322 mil
Aquisição de 01 (um) maquinário para o município de São João das Duas Pontes/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 322 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 323.066,12 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho Baruci (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 15,4% | 34,7% | 48,3% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 43,9% | 16,1% | 39,2% | — | 9 | 22,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Zé Mamão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,4% | 18,8% | 33,6% | 52,5% | — | — | — |
| 2022 | 48,6% | 19,3% | 35,9% | 52,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 57,1% | 18,1% | 41,5% | 53,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 47,7% | 15,4% | 36,7% | 55,8% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Zé Baruci (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | 16,7% | 32,4% | 52,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 17,1% | 33,5% | 54,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 21,4% | 35,6% | 50,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,8% | 20,2% | 38,0% | 49,9% | — | — | — |
2013–2016: Nilza (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,2% | 17,5% | 32,9% | 49,8% | — | — | — |
| 2016 | 44,4% | — | — | 50,2% | — | — | — |
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