Fiscalização cidadã: São João da Boa Vista (SP)

Sinais em contratos e licitações

715 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 226,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 11 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9527402023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi

  Recapeamento em Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de São João da Boa Vista/SP.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02542939000103 — R$ 3.921.994,55 em 5 pagamento(s), 08/11/2024 a 13/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9416522023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Construção de Ginásio de Esportes no Centro Social Urbano “Luís de Freitas” – CSU Durval e Ampliação do Complexo Esportivo no Centro Social Urbano “José Carlos Colabardini” – CSU Resedás, no Município de São João da Boa Vista/SP

  Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9039182020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Espaço Cultural

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8847472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Infraestrutura do Prolongamento da Avenida Adolpho Domingues com a Estrada Vicinal João Batista Merlin, acesso SP-344 – Rodovia Dom Tomás Vaquero, contemplando pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e águas pluviais

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BES REAL ESTATE PARTICIPACOES LTDA CNPJ 00445741000186 — R$ 61.662,13 em 1 pagamento(s), 21/02/2022 a 21/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8520002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  Primeira fase da reforma do prédio que abriga o centro cultural PAGU.

  Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • MARQUES & MARQUES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 59032516000160 — R$ 358.678,56 em 10 pagamento(s), 23/08/2019 a 18/05/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8456372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Melhoria do sistema viário por meio da abertura de novas alças viárias, pavimentação e sinalização viária no cruzamento da Av. Dr. Oscar Pirajá Martins com a Av. Dr. Durval Nicolau.

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA J.G. LTDA CNPJ 26239451000170 — R$ 731.747,92 em 4 pagamento(s), 26/04/2019 a 06/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8361072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 546 mil

  Implementação e montagem de laboratórios de caracterização de materiais e metrologia com equipamentos sofisticados de alta tecnologia que: a) atenda os interesses das indústrias do setor metal-mecânico da região de São João da Boa Vista; b) viabilize a incubação de empresa de inovação tecnologia e c

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 546 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

  • BIOPDI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - M CNPJ 13027001000171 — R$ 350.394,00 em 5 pagamento(s), 14/05/2018 a 01/10/2018
  • TECNODRILL INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 00908234000131 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2018 a 02/04/2018
  • METROSERT - METROLOGIA E CONTROLE LTDA CNPJ 11726107000138 — R$ 57.300,00 em 2 pagamento(s), 12/03/2018 a 12/03/2018
  • M J DE O MARTIMBIANCO & CIA LTDA CNPJ 08211353000142 — R$ 14.880,00 em 1 pagamento(s), 20/03/2018 a 20/03/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13 mil)
  • FORTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 52274057000182 — R$ 13.296,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2018 a 28/02/2018
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• Convênio 8277962016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • CIRURGICA UNIAO LTDA CNPJ 04063331000121 — R$ 28.479,60 em 6 pagamento(s), 06/11/2017 a 28/02/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16 mil)
  • BRA COMERCIAL DO BRASIL LTDA CNPJ 22672470000134 — R$ 19.053,35 em 9 pagamento(s), 21/09/2017 a 28/02/2018
  • SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI CNPJ 03649725000101 — R$ 13.125,86 em 12 pagamento(s), 21/09/2017 a 27/03/2018
  • SPOLJARIC COMERCIAL DO BRASIL EIRELI CNPJ 20902434000194 — R$ 12.768,00 em 4 pagamento(s), 17/05/2019 a 08/08/2019
  • ADEMIR PRADO CNPJ 08479062000130 — R$ 6.718,00 em 12 pagamento(s), 20/09/2017 a 19/12/2017
  • NAGIB PEREIRA DE ANDRADE ME CNPJ 13780677000131 — R$ 6.652,80 em 3 pagamento(s), 09/11/2017 a 30/01/2018 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 776 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João da Boa Vista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/04/2018Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201503265 - INSS GEX São João da Boa Vista SP - AAG Ação 0136 Auxílio Doença

  Prefeito(a) em 2018: Vanderlei (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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