Fiscalização cidadã: São Bento do Sapucaí (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Bento do Sapucaí (SP): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,6%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/03/2026, somando R$ 10,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,6 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 99,4% | 2 |
| 2024 | 6 | R$ 8,9 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 72,6% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/12/2024 · R$ 578 mil · Pregão - Eletrônico57.045.225 FRANK WILSON PEREIRA CNPJ 57045225000181
empresa aberta em 28/08/2024, 113 dias antes da assinatura.
Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, para instalação e exploração de lanchonete / pastelaria e similare
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,7 mi | −R$ 8,3 mi | 44,88% | -44,3% | −R$ 703 mil | 4,6% | — | — | 27,2% |
| 2025 | R$ 72,0 mi | R$ 4,0 mi | 42,39% | -45,1% | R$ 2,4 mi | 1,0% | 38,5% | 20,0% | 29,6% |
| 2024 | R$ 65,4 mi | R$ 4,2 mi | 44,54% | -40,3% | −R$ 4,8 mi | 2,5% | 42,3% | 17,9% | 30,3% |
| 2023 | R$ 60,8 mi | −R$ 7,3 mi | 47,66% | -46,5% | −R$ 2,5 mi | 4,0% | 42,7% | 23,2% | — |
| 2022 | R$ 60,9 mi | R$ 4,6 mi | 39,50% | -47,0% | R$ 8,8 mi | 0,5% | 41,1% | 23,9% | 29,5% |
| 2021 | R$ 44,6 mi | R$ 8,8 mi | 38,44% | -37,0% | R$ 10,6 mi | 0,5% | 44,9% | 17,6% | 23,6% |
| 2020 | R$ 37,6 mi | R$ 422 mil | 46,72% | -13,7% | −R$ 289 mil | 0,0% | 45,5% | — | — |
| 2019 | R$ 37,6 mi | R$ 3,9 mi | 43,85% | -14,1% | R$ 5,4 mi | 21,0% | 42,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma do Centro de Lazer do Trabalhador - Fase 1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093441 |
| 2025 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202590320018 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA DE CONCRETO E DRENAGEM NA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO DE PAULA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079793 |
| 2024 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202437350007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Adequação do Espaço Galpão das Artes nas dependências já existente da Obra Social São Benedito, onde realizam-se as OFICINAS DE ARTES EDUCADORAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072561 |
| 2022 | General Peternelli (Câmara/SP) | 202239950019 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, objetivando a Pavimentação com Piso de Concreto Intertravado nos trechos dos Bairros do Paiol Grande, Bocaina e documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016884 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, objetivando a Pavimentação com Piso de Concreto Intertravado nos trechos dos Bairros do Paiol Grande, Bocaina e documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017062 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9116542021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Maquina Agrícola
Emenda(s): Carla Zambelli (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 222.000,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2023 a 07/07/2023
- Convênio 9085332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de veículo coletor compactador para o manejo de resíduos sólidos urbanos
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521002000 — R$ 500.000,00 em 1 pagamento(s), 28/12/2021 a 28/12/2021
- Convênio 8903852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 170 mil
Tem Folia na Montanha - Carnaval 2020 de São Bento do Sapucaí - SP
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 170 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- REALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 13873673000106 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
- LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ 19019335000180 — R$ 67.900,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
- VALEBRAVO EDITORIAL LTDA CNPJ 11412985000189 — R$ 500,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
- Convênio 8868192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra poliesportiva no Bairro do Serrano no Município de São Bento do Sapucaí (SP)
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ECOVALE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06015956000143 — R$ 279.952,63 em 4 pagamento(s), 04/01/2022 a 28/07/2023
- Convênio 8834382019 · Convênio Anuladorepasse R$ 189 mil
187º Aniversário da Cidade de São Bento do Sapucaí - SP
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 189 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8746732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ECOVALE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06015956000143 — R$ 219.297,30 em 3 pagamento(s), 13/12/2019 a 24/07/2020
- Convênio 8618782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra poliesportiva no Município de São Bento do Sapucaí (SP)
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA & INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS EIRELI CNPJ 03827115000142 — R$ 256.783,46 em 4 pagamento(s), 25/09/2019 a 21/07/2020
- Convênio 8284842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 237 mil
Infraestrutura Urbana- Pavimentação
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 237 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESKELSEN ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 46694964000188 — R$ 226.530,26 em 9 pagamento(s), 27/08/2018 a 01/04/2019
- Convênio 8284672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 238 mil
Infraestrura Urbana- Pavimentação
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 238 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESKELSEN ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 46694964000188 — R$ 224.846,14 em 8 pagamento(s), 27/08/2018 a 01/04/2019
- Convênio 8201732015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentação
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gil Advogado (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | 20,0% | 29,6% | 38,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,9% | — | 27,2% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Ana Catarina (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,4% | 17,6% | 23,6% | 44,9% | — | — | — |
| 2022 | 39,5% | 23,9% | 29,5% | 41,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 47,7% | 23,2% | — | 42,7% | — | — | — |
| 2024 | 44,5% | 17,9% | 30,3% | 42,3% | 6 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Ronaldo Venâncio (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,5% | — | — | 41,6% | — | — | — |
| 2018 | 44,8% | — | — | 44,6% | — | — | — |
| 2019 | 43,9% | — | — | 42,3% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | — | — | 45,5% | — | — | — |
2013–2016: Ildefonso Mendes (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 19,7% | 26,0% | 44,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,4% | 18,6% | 27,8% | 41,8% | — | — | — |
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