Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Santos (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santos (SP): 268 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 17 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,0%.

Contas, contratos e repasses de SantosComo funciona
Sinais para conferência13em 268 contratos no PNCP
Índice de transparência89,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,30%abaixo do alerta
Relatórios da CGU17e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

268 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 270,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 268 (R$ 1,3 mi)
Prazo curto para propostas10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202672R$ 259,5 mi0,1%20,6%190,9%70
2025106R$ 7,0 mi12,5%27,7%037,3%72
202490R$ 4,4 mi11,7%28,8%032,6%74

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 31/08/2026 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/08/2026 a 07/09/2026.

    Aquisição de COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, para a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referênc

    Ver no PNCP
  • 11/03/2026 · R$ 755 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2026 a 19/03/2026.

    Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS e pela Secretar

    Ver no PNCP
  • 17/07/2025 · R$ 6.420,00 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2025 a 23/07/2025.

    Aquisição de MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS

    Ver no PNCP
  • 10/01/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/01/2025 a 15/01/2025.

    Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de kits de material escolar individual, a serem utilizados pelos alunos das Unidades Munici

    Ver no PNCP
  • 10/01/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/01/2025 a 14/01/2025.

    Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de material escolar/papelaria de uso coletivo, a ser utilizado pelos alunos das Unidades Mu

    Ver no PNCP
  • 04/11/2024 · R$ 831 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/11/2024 a 12/11/2024.

    Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de achocolatado, leite e suco destinados à alimentação de adultos, crianças e adolescentes a

    Ver no PNCP
  • 29/10/2024 · R$ 214 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2024 a 06/11/2024.

    Aquisição parcelada de materiais para distribuição gratuita de acessórios para o programa Mãe Santista, do Fundo Social de Solidariedade - FSS, pelo período de

    Ver no PNCP
  • 15/10/2024 · R$ 7,0 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/10/2024 a 22/10/2024.

    Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de cestas básicas, a serem fornecidas às famílias atendidas nas unidades, projetos e serviç

    Ver no PNCP
  • 04/10/2024 · R$ 44 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/10/2024 a 11/10/2024.

    Contratação de empresa para fornecimento e instalação de elevadores hidráulicos / eletrônicos, a serem utilizados nas piscinas do Centro Esportivo e Recreativo

    Ver no PNCP
  • 26/06/2024 · R$ 13,3 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2024 a 27/06/2024.

    Contratação de empresa para execução de obras de fundações, superestrutura, edificação comercial e institucional para implantação do Parque Palafitas, incluindo

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 04/02/2025 · R$ 12 mil · Dispensa
    PRO-DATA SYSTEM'S SOFTWARE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 63983985000132

    CNPJ inapta na Receita desde 26/04/2021.

    Contratação de empresa para serviço de cessão direito uso, atualização da licença, uso e manutenção, suporte técnico e g

    Ver no PNCP · Companhia de Habitação da Baixada Santista/SP
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 10/07/2024 · R$ 604 mil · Pregão - Eletrônico
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de Empresa para gerenciamento de abastecimento de combustível de veículos em postos credenciados, por meio d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 703 mil · Pregão - Eletrônico
    V C DE JESUS SERVICOS DE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM AR CONDICIONADO CNPJ 39867664000198

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 87 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar condicionado, inc

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,30%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL2,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 163,3 mi2,8% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 25,5 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União6,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 4,0 bi−R$ 942,4 mi41,91%0,5%R$ 88,8 mi1,5%—22,1%24,1%
2025R$ 5,8 biR$ 244,2 mi40,30%2,4%R$ 163,3 mi0,4%6,7%19,3%25,1%
2024R$ 5,5 biR$ 279,2 mi40,34%4,0%R$ 69,0 mi0,2%7,4%20,1%25,8%
2023R$ 4,6 biR$ 9,5 mi41,93%4,5%R$ 83,2 mi0,7%8,3%20,4%26,6%
2022R$ 4,1 biR$ 215,9 mi40,14%3,5%R$ 280,9 mi1,0%9,1%20,9%25,8%
2021R$ 3,5 biR$ 86,7 mi42,64%20,1%R$ 71,2 mi1,3%11,0%23,4%20,8%
2020R$ 3,3 biR$ 59,0 mi41,36%19,6%−R$ 56,5 mi1,9%10,6%22,8%26,9%
2019R$ 3,2 biR$ 150,4 mi43,71%9,3%−R$ 288,4 mi2,0%8,1%21,6%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi6 planos · pago R$ 2,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 14,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Nilto Tatto (Câmara/SP)202637350007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de playground a ser instalado em região central do Município de Santos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095597
2024Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP)202444440012R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTECusteio das Vilas Criativas e Execução de obras de revitalização, reforma geral, adequações de acessibilidade e equipagem das Vila Criativas do Município de Santos. As Vilas Criativas têm sido um importante instrumento para a promoção da ec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069373
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de armas de fogo para a Guarda Municipal de Santos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021479
2021Bozzella (Câmara/SP)202190890002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEFornecimento de vacinas para cães e gatos para a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013526
2020Joice Hasselmann (Câmara/SP)202040210002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de 23 microcomputadores para inclusão e capacitação em tecnologia para pessoas em situação de vulnerabilidade, nas chamadas Vilas Criativa e Vila Criativa Tech localizadas respectivamente: Vila Criativa Tech - Vila Criativa Penha
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003559
2020Carlos Zarattini (Câmara/SP)202025200003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de mobiliário e equipamentos para as Vilas Criativas
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004804

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santos: 17 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,4%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)243080,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515107 contratos e 1072 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-05-16

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rogério Santos (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,3%19,3%25,1%6,7%10612,5%—
2026*41,9%22,1%24,1%—720,1%R$ 199 mil
2021–2024: Rogério Santos (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,6%23,4%20,8%11,0%——R$ 350 mil
202240,1%20,9%25,8%9,1%——R$ 100 mil
202341,9%20,4%26,6%8,3%———
202440,3%20,1%25,8%7,4%9011,7%R$ 1,6 mi
2017–2020: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,9%22,2%29,2%9,7%———
201845,0%20,4%27,9%9,6%———
201943,7%21,6%27,5%8,1%———
202041,4%22,8%26,9%10,6%——R$ 350 mil
2013–2016: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,0%22,4%29,4%9,3%———
201646,2%25,8%31,2%10,2%———

Siga Santos

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.