Fiscalização cidadã: Santo Antônio da Alegria (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio da Alegria (SP): 333 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,2%.
Sinais em contratos e licitações
333 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 29,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 86 | R$ 9,9 mi | 13,3% | 17,8% | 0 | 33,6% | 57 |
| 2025 | 109 | R$ 11,1 mi | 88,7% | 25,2% | 9 | 76,6% | 87 |
| 2024 | 137 | R$ 8,4 mi | 35,5% | 20,2% | 1 | 17,3% | 117 |
| 2023 | 1 | R$ 1.950,00 | 0,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 9,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
88,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/06/2024 · R$ 360 mil · Concorrência - EletrônicaB4 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 54422954000111
empresa aberta em 21/03/2024, 98 dias antes da assinatura.
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO QUINTA DA PRIMAVERA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 10/05/2024 · R$ 6.777,60 · InexigibilidadeSANTO ANTONIO ESPORTE CLUBE CNPJ 51815561000180
um(a) sócio(a) doou R$ 7.428,64 à campanha de Dr Ricardo (PSD) em 2020 ficha.
LOCACAO DE TERRENO PARA ABRIGAR VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,9 mi | −R$ 12,5 mi | 54,21% | -15,5% | R$ 5,5 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,7 mi | R$ 1,9 mi | 50,42% | -3,6% | R$ 1,6 mi | 1,1% | 38,1% | — | — |
| 2024 | R$ 53,3 mi | R$ 1,8 mi | 46,03% | 6,3% | −R$ 984 mil | 1,1% | 42,1% | — | — |
| 2023 | R$ 43,9 mi | −R$ 3,8 mi | 54,23% | 5,5% | R$ 606 mil | 0,8% | 43,9% | — | — |
| 2022 | R$ 42,2 mi | −R$ 2,1 mi | 48,43% | -1,8% | −R$ 2,4 mi | 0,2% | 42,7% | — | — |
| 2021 | R$ 34,3 mi | −R$ 1,9 mi | 50,68% | -10,4% | R$ 67 mil | 0,5% | 45,5% | — | — |
| 2020 | R$ 32,6 mi | R$ 100 mil | 53,69% | 4,5% | −R$ 549 mil | 2,9% | 45,4% | — | 23,6% |
| 2019 | R$ 29,5 mi | R$ 345 mil | 50,19% | -10,9% | R$ 2,0 mi | 2,1% | 43,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto da presente emenda parlamentar será: Reforma e revitalização do Velório Municipal localizado em perímetro urbano no município Santo Antônio da Alegria/SP.
A presente reforma contemplará troca de pisos, telhado, readequação de jan documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090211 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150002 | R$ 240 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067022 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para fisioterapia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071958 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036397 |
| 2021 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202137350005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISCINA AQUECIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011369 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9994472026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9003592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 192.708,58 em 1 pagamento(s), 15/09/2021 a 15/09/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 421 mil)
- Convênio 8931022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA AUMARIS LTDA CNPJ 67325118000160 — R$ 444.981,71 em 8 pagamento(s), 08/01/2024 a 01/04/2025 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,3 mi)
- Convênio 8657582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
INFRAESTRUTURA URBANA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E RECAPEAMENTO,EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO NO PERIMETRO URBANO
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 463.415,25 em 7 pagamento(s), 10/01/2020 a 05/10/2021
- Convênio 8585782017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUSANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 00230138000187 — R$ 514.188,71 em 5 pagamento(s), 15/07/2020 a 18/04/2022
- CONSTRUTORA AUMARIS LTDA CNPJ 67325118000160 — R$ 483.787,94 em 8 pagamento(s), 15/04/2025 a 03/06/2026 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,3 mi)
- Convênio 8553842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALICE BOSCO ARANTE CNPJ 00384274000121 — R$ 240.021,06 em 8 pagamento(s), 03/04/2020 a 24/11/2021
- C F S CONSTRUCAO DE IMOVEIS EIRELI CNPJ 12841410000144 — R$ 6.000,00 em 2 pagamento(s), 14/11/2018 a 29/08/2019
- Convênio 8189532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em diversas ruas do município.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 148.077,77 em 3 pagamento(s), 06/10/2016 a 20/09/2017
- AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 101.401,12 em 2 pagamento(s), 24/06/2019 a 26/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio da Alegria: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santo Antônio da Alegria/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 137 contratos e 217 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Denilson Mega (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | — | — | 38,1% | 109 | 88,7% | — |
| 2026* | 54,2% | — | — | — | 86 | 13,3% | — |
2021–2024: Dr Ricardo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,7% | — | — | 45,5% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 48,4% | — | — | 42,7% | — | — | — |
| 2023 | 54,2% | — | — | 43,9% | 1 | 0,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 46,0% | — | — | 42,1% | 137 | 35,5% | R$ 100 mil |
2017–2020: João Batista Mateus (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | — | — | 42,7% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | — | — | 43,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | — | 23,6% | 45,4% | — | — | — |
2013–2016: Ricardo (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
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