Fiscalização cidadã: Santana de Parnaíba (SP)

Sinais em contratos e licitações

944 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 2,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8755772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento de vias no município.

  Emenda(s): Marta Suplicy (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TECHNOVA COMERCIO E SERVICOS NA AREA DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08769477000148 — R$ 92.165,64 em 1 pagamento(s), 20/11/2020 a 20/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8691912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 609 mil

  Recapeamento de vias no município

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 609 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TECHNOVA COMERCIO E SERVICOS NA AREA DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08769477000148 — R$ 166.416,53 em 1 pagamento(s), 17/11/2020 a 17/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8457632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Elaboração de Projeto Executivo e Obras de Reabilitação Urbana no Município de Santana de Parnaíba – SP

  Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GEOFRAN ENGENHARIA EIRELI CNPJ 28446502000160 — R$ 13.869,96 em 1 pagamento(s), 23/04/2020 a 23/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8318822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil

  Aquisição de Equipamentos Permanentes

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • JUSTI & MAIAN LTDA CNPJ 04030161000189 — R$ 174.600,00 em 2 pagamento(s), 21/12/2017 a 30/05/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8289882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana – Recapeamento Asfáltico em Ruas no município de Santana de Parnaíba – SP

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TECHNOVA COMERCIO E SERVICOS NA AREA DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08769477000148 — R$ 304.436,86 em 1 pagamento(s), 19/11/2019 a 19/11/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana de Parnaíba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 02/12/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201900952 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte - CIE e Atenção à Saúde da População para Procedimento em Média

  Prefeito(a) em 2019: Elvis Cezar (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santana de Parnaíba/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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