Fiscalização cidadã: Santana da Ponte Pensa (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana da Ponte Pensa (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,6 mi | −R$ 7,0 mi | 45,49% | -57,6% | R$ 1,8 mi | 1,5% | — | 13,4% | 29,7% |
| 2025 | R$ 29,5 mi | R$ 535 mil | 143,16% | 7,4% | −R$ 256 mil | 0,5% | 59,4% | 15,9% | 27,6% |
| 2024 | R$ 29,3 mi | R$ 372 mil | 39,75% | 3,5% | −R$ 215 mil | 0,1% | 62,9% | 15,8% | 27,0% |
| 2023 | R$ 25,9 mi | R$ 1,9 mi | 67,65% | -88,6% | R$ 282 mil | 1,1% | 59,9% | — | — |
| 2022 | R$ 22,5 mi | R$ 2,3 mi | 41,33% | -56,3% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 61,8% | — | 17,8% |
| 2021 | R$ 16,6 mi | R$ 2,6 mi | 143,81% | -184,6% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 64,8% | — | — |
| 2020 | R$ 14,3 mi | R$ 260 mil | 61,20% | — | −R$ 101 mil | 1,5% | 65,5% | 22,2% | 29,0% |
| 2019 | R$ 14,1 mi | R$ 300 mil | 53,56% | 5,8% | R$ 222 mil | 1,4% | 60,4% | 20,6% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto do presente de trabalho é a aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde para atendimento da Atenção Primária à Saúde - APS, conforme especificações e termo de referência que atenda as necessidades locais do município de Santana da documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083736 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O objeto do presente objeto é: Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde para o município de Santana da Ponte Pensa/SP, conforme especificações a serem definidas pelo município visando o atendimento de suas necessidades e demandas na Ate documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088115 |
| 2024 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202441610003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda têm por objeto o custeio de show artístico da dupla Thaeme e Thiago realizado no município de Santana da Ponte Pensa/SP no dia 21/03/2025 em festividade realizada no recinto de eventos municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065639 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Os recursos serão aplicados na Construção da Casa do Idoso no município de Santana da Ponte Pensa/SP, sonho este que é de toda população. Santana da Ponte Pensa/SP possui cerca de 50% de sua população idosa (acima dos 60 anos), na qual açõe documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073643 |
| 2024 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202428130003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O objeto de execução desta emenda será a Reforma do Centro Comunitário localizado no CDHU do município de Santana da Ponte Pensa/SP, local este que conta com uma população carente e de alta vulnerabilidade social. Com a obra o município obj documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071461 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | O objeto da presente emenda é a contratação de empresa especializada para - Reforma do Centro de Exposições/Recinto Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035674 |
| 2023 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202328130011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O município utilizou os recursos oriundos desta emenda parlamentar para execução de obras de infraestrutura urbana no município de Santana da Ponte Pensa/SP, estando divididos em dois tipos de obras:
OBJETO 01 - META 01: Obra e substituiçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035092 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O objeto do presente recurso é a realização de obra de reforma e ampliação do Matadouro Municipal, de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro emitidos pelo departamento de engen documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014229 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9959192026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9882862025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de acesso à Praça de Luiz Antônio Pessota, no município de Santana da Ponte Pensa/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9470602023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 384 mil
Aquisição de 01 (um) maquinário para o município de Santana da Ponte Pensa/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AUTOMEC CONCORDE COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 27221841000185 — R$ 390.500,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2025 a 26/06/2025
- Convênio 9144642021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Revitalização da Praça da Matriz no município de Santana da Ponte Pensa-SP.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ZILDA MARTINS DE ANDRADE & CIA LTDA CNPJ 14411917000193 — R$ 201.847,70 em 4 pagamento(s), 14/09/2023 a 20/09/2024
- Convênio 8672012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento de Ruas e Avenidas.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 200.758,97 em 2 pagamento(s), 15/10/2020 a 07/12/2020
- Convênio 8329742016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Mecanização Agrícola - Aquisição de trator e implementos agrícolas.
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCADAO DE TRATORES RIO PRETO LTDA CNPJ 00010126000309 — R$ 112.500,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2017 a 06/12/2017
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 13.130,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2017 a 06/12/2017
- ARAKAKI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS S.A. CNPJ 47834163000303 — R$ 5.950,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2017 a 06/12/2017
- Convênio 8294762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas e Avenidas
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 266.120,76 em 4 pagamento(s), 14/11/2018 a 09/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana da Ponte Pensa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santana da Ponte Pensa/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vaguininho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 143,2% | 15,9% | 27,6% | 59,4% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 45,5% | 13,4% | 29,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Vagner Hernandes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 143,8% | — | — | 64,8% | — | — | — |
| 2022 | 41,3% | — | 17,8% | 61,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 67,7% | — | — | 59,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 39,8% | 15,8% | 27,0% | 62,9% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Zeca de Melo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 27,5% | 27,4% | 64,0% | — | — | — |
| 2018 | 57,9% | 29,0% | 33,8% | 66,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 20,6% | 27,0% | 60,4% | — | — | — |
| 2020 | 61,2% | 22,2% | 29,0% | 65,5% | — | — | — |
2013–2016: Zeca de Melo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,2% | 2388026,6% | 26,1% | 64,8% | — | — | — |
| 2016 | — | 2388026,6% | 26,1% | 64,5% | — | — | — |
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