Fiscalização cidadã: Santa Salete (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Salete (SP): 331 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,7%.
Sinais em contratos e licitações
331 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 24,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 77 | R$ 7,3 mi | 18,9% | 20,0% | 0 | 35,1% | 68 |
| 2025 | 75 | R$ 9,3 mi | 24,1% | 25,1% | 0 | 17,5% | 69 |
| 2024 | 179 | R$ 7,8 mi | 12,6% | 23,6% | 0 | 18,1% | 151 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/11/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoRENAN DIAS LEITE CNPJ 21750382000140
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 65 vezes maior.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVERSOS ITENS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA SALETE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,9 mi | −R$ 7,2 mi | 51,87% | -16,9% | R$ 965 mil | 0,0% | — | 24,7% | 30,6% |
| 2025 | R$ 30,9 mi | R$ 2,3 mi | 69,61% | 4,5% | R$ 182 mil | — | 53,3% | — | — |
| 2024 | R$ 27,4 mi | R$ 2,8 mi | 46,28% | 3,4% | −R$ 200 mil | — | 59,9% | 22,6% | 27,9% |
| 2023 | R$ 23,5 mi | R$ 396 mil | 47,95% | -11,8% | −R$ 919 mil | 0,0% | 61,1% | 19,1% | 28,0% |
| 2022 | R$ 21,6 mi | R$ 563 mil | 39,98% | -15,4% | R$ 822 mil | 0,0% | 62,9% | 21,3% | 26,1% |
| 2021 | R$ 17,9 mi | R$ 1,7 mi | 41,82% | -16,7% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 60,2% | 19,7% | 25,7% |
| 2020 | R$ 14,2 mi | R$ 929 mil | 46,43% | -11,8% | R$ 2,1 mi | — | 63,3% | 20,5% | 25,8% |
| 2019 | R$ 13,6 mi | R$ 916 mil | 48,31% | — | R$ 1,5 mi | — | 62,4% | 18,2% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da Casa da Agricultura do município de Santa Salete/SP. contrato que cita a emenda: 05/09/2025 · R$ 380 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073638 |
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas na Rua Nove de Julho, município de Santa Salete / SP contrato que cita a emenda: 16/03/2026 · R$ 291 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038252 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veículos automotores para o município de Santa Salete / SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019363 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância simples para o município de Santa Salete / SP contrato que cita a emenda: 16/03/2026 · R$ 291 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014216 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9936802026 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Realização do Aniversário de Emancipação Política do município de Santa Salete/SP.
Emenda(s): Marangoni (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THM & THG - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17449004000154 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2026 a 14/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 250 mil)
- Convênio 9851922025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Recuperação de acesso à Praça da Matriz, Monumento e Fonte da Rotatória Municipal e Complexo Esportivo Municipal, localizados no município de Santa Salete/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9785522025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para o município de Santa Salete/SP.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9450802023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 306 mil
Aquisição de 01 (um) maquinário para o município de Santa Salete/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MEGA IMPORTADORA MAQUINAS E PECAS LTDA CNPJ 47895183000114 — R$ 310.475,00 em 1 pagamento(s), 06/08/2025 a 06/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 310 mil)
- Convênio 8762892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização de parte da Avenida Presidente Roossevelt
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8676692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Revitalização de parte da Avenida Presidente Roossevelt
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8478532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ (Concreto Asfaltico Usinado a Quente)e sinalização viária em diversas Vias Urbanas do Município de Santa Salete SP
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 232.573,59 em 3 pagamento(s), 15/10/2019 a 30/03/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/09/2026R$ 2.880,00MUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
- 10/09/2026R$ 2.873,00MUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
- 10/09/2026R$ 28 milMUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
- 10/09/2026R$ 6.297,00MUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
- 10/09/2026R$ 890,00MUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
- 10/09/2026R$ 1.908,00MUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
- 10/09/2026R$ 1.380,00MUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA
- 16/03/2026R$ 291 milMUNICIPIO DE SANTA SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, VINCULADA ÀS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202340940001 E REMANESCENTE A EMENDA DE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 75 contratos e 67 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Julio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 69,6% | — | — | 53,3% | 75 | 24,1% | — |
| 2026* | 51,9% | 24,7% | 30,6% | — | 77 | 18,9% | — |
2021–2024: Tuim da Farmacia (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 19,7% | 25,7% | 60,2% | — | — | — |
| 2022 | 40,0% | 21,3% | 26,1% | 62,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 48,0% | 19,1% | 28,0% | 61,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 46,3% | 22,6% | 27,9% | 59,9% | 179 | 12,6% | R$ 400 mil |
2017–2020: Tuim da Farmácia (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 19,0% | 27,9% | 59,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 16,1% | 27,4% | 57,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 18,2% | 27,2% | 62,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 20,5% | 25,8% | 63,3% | — | — | — |
2013–2016: Deri Molina (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,4% | 20,8% | 28,2% | 62,2% | — | — | — |
| 2016 | 39,0% | 52,7% | 24,9% | 59,6% | — | — | — |
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