Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Santa Rosa de Viterbo (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Rosa de Viterbo (SP): 361 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,7%.

Sinais para conferência9em 361 contratos no PNCP
Índice de transparência86,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,61%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,3 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

361 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 42,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 361 (R$ 795 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026115R$ 14,1 mi6,9%16,7%022,9%100
2025130R$ 14,6 mi15,6%21,7%126,2%124
2024116R$ 13,5 mi66,9%21,3%656,2%106

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/06/2023 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2023 a 20/06/2023.

    Engenharia - materiais

  • 30/05/2023 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2023 a 07/06/2023.

    Alimentação

  • 25/05/2023 · R$ 548 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/05/2023 a 02/06/2023.

    Prestação de serviços – mão de obra

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/05/2026 · R$ 722 mil · Leilão - Eletrônico
    DANIEL GUSTAVO FERREIRA EMBALAGENS ME CNPJ 11277388000199

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    LEILÃO objetivando a venda de bens imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, relacionados no

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 06/02/2026 · R$ 7.903,50 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS

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  • 30/12/2025 · R$ 2.212,00 · Pregão - Eletrônico
    MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA CNPJ 20988198000170

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA FEDERAL (FEDERAL/SE), de 30/10/2025 a 29/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO PARA OS DIVERSOS SETORES EM CUMPRIMENTO DE EMENDA

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  • 27/12/2024 · R$ 31 mil · Dispensa
    ELETROPARTES PECAS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 31093807000140

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 12/12/2024 a 11/12/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO 32.000 BTUs

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  • 27/12/2024 · R$ 31 mil · Dispensa
    ELETROPARTES PECAS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 31093807000140

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 12/12/2024 a 11/12/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO 32.000 BTUs

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL10,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,4 mi4,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 893 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União31,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 70,9 mi−R$ 15,9 mi45,59%3,8%R$ 4,5 mi9,9%—26,7%31,0%
2025R$ 126,9 mi−R$ 12,1 mi45,61%10,5%R$ 5,4 mi0,7%31,7%27,2%33,2%
2024R$ 116,9 mi−R$ 2,3 mi44,59%0,6%−R$ 3,6 mi1,1%36,7%27,0%30,7%
2023R$ 114,9 mi−R$ 4,6 mi53,77%-5,6%−R$ 2,2 mi1,4%35,4%27,4%35,6%
2022R$ 106,7 miR$ 6,6 mi45,56%-8,7%R$ 12,5 mi0,7%37,6%26,6%28,9%
2021R$ 79,3 miR$ 3,6 mi47,31%3,5%R$ 6,4 mi1,0%37,9%27,8%25,2%
2020R$ 73,0 miR$ 2,1 mi49,19%8,6%R$ 3,8 mi0,2%37,6%31,4%28,9%
2019R$ 66,8 miR$ 730 mil50,84%20,2%R$ 1,6 mi0,9%36,5%29,2%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi6 planos · pago R$ 1,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Equipamento de Ar condicionado para unidades do Ensino Fundamental Conforme Plano de Trabalho anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096122
2026Carlos Sampaio (Câmara/SP)202615270001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094345
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento Asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071944
2023Carla Zambelli (Câmara/SP)202339280004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObras de Revitalização da quadra do Centro Comunitário João Candido dos Reis, no Barirro Liliana Urtiaga Andreazza, Valor conforme planilha anexa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036971
2023Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202331350008R$ 150 milR$ 150 milCIENTERecapeamento asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033312
2020Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202023560002R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecapeamento asfáltico nas Ruas São Sebastião, São Pedro e São João no bairro Jardim Aquarius e Rua Enio de Cássio de Assis Cunha no bairro Jardim Itamaraty I em Santa Rosa de Viterbo/SP, sendo 9.044,00 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003334

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/08/2025R$ 173 milMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO CANDIDO DOS REIS NO BAIRRO NOSSO TETO - TRANSFE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 0,61201-82,6%-81,8%-82,0%—
Café
PACOTE 500 G
R$ 39,541-1,6%-9,9%-8,5%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,110010,0%-7,6%-7,6%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 4,682-19,4%-14,0%-20,7%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 84,252+106,1%+159,2%+146,3%
2 acima do p90
  • 12/05/2025 · R$ 100,00 por kg · NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. · compra
  • 12/05/2025 · R$ 68,50 por kg · SAO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · compra
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,09001-17,4%-22,0%-18,2%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,05001-9,1%-16,7%-21,9%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 8,001+5,3%+2,9%+1,6%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,731-4,1%-3,8%-6,1%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)86,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,73089,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515132 contratos e 154 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Omar Nagib (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,6%27,2%33,2%31,7%13015,6%—
2026*45,6%26,7%31,0%—1156,9%R$ 597 mil
2021–2024: Omar Nagib (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,3%27,8%25,2%37,9%———
202245,6%26,6%28,9%37,6%———
202353,8%27,4%35,6%35,4%——R$ 350 mil
202444,6%27,0%30,7%36,7%11666,9%R$ 100 mil
2017–2020: Nando (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%30,4%32,1%36,7%———
201853,0%——38,1%———
201950,8%29,2%28,3%36,5%———
202049,2%31,4%28,9%37,6%——R$ 250 mil
2013–2016: Cassinho (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,3%32,3%27,4%35,4%———
201648,3%29,7%29,4%38,2%———

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