Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Santa Rita do Passa Quatro (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Rita do Passa Quatro (SP): 353 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 20 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.

Contas, contratos e repasses de Santa Rita do Passa QuatroComo funciona
Sinais para conferência22em 353 contratos no PNCP
Índice de transparência82,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,47%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

353 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 130,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal20de 353 (R$ 51,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202697R$ 42,7 mi14,5%16,7%114,2%82
2025116R$ 52,9 mi2,4%21,7%012,1%86
2024138R$ 30,2 mi6,1%21,3%013,8%121
20231R$ 60 mil100,0%45,8%0100,0%1
20221R$ 4,6 mi0,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/03/2025 · R$ 258 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2025 a 12/03/2025.

    Registro de Preços para aquisição fracionada de massa asfáltica, destinada à execução de serviços de pequenos recapeamentos, tapa-buracos em ruas, avenidas, via

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 07/11/2025 · R$ 2.682,83 · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    Aquisição de materiais permanentes (mobiliários, eletrodomésticos e eletroeletrônicos) para o SAMU e ar-condicionado par

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 21/03/2024 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
    GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 02430968000183

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de Preços para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), a granel, em botijões de 190 kg, para at

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  • 19/03/2024 · R$ 139 mil · Pregão - Eletrônico
    AUTEM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ 15427623000465

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de Preços para aquisição fracionada de massa asfáltica, destinada à execução de serviços de pequenos recapeamen

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Contrato muito maior que o capital da empresa 17

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/09/2026 · R$ 960 mil · Credenciamento
    PROMED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 50719806000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de coleta, análise e distribuição dos result

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  • 24/04/2026 · R$ 6,1 mi · Credenciamento
    48.594.101 MARICY VIANA DE BARROS CNPJ 48594101000164

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 121 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 07/04/2026 · R$ 719 mil · Credenciamento
    RO-TORNO LTDA. - ME CNPJ 04852540000154

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 143 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 16/03/2026 · R$ 374 mil · Credenciamento
    LUIZ MARINHO MION - ME CNPJ 13493269000107

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 04/03/2026 · R$ 6,1 mi · Credenciamento
    51.653.455 JOSE RICARDO MINATEL CNPJ 51653455000147

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 6.058 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 04/02/2026 · R$ 6,1 mi · Credenciamento
    53.412.214 CASSIO HENRIQUE CELSO CNPJ 53412214000131

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 605 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 31/10/2025 · R$ 311 mil · Credenciamento
    51.545.502 JOAO ROBERTO VILA REAL CNPJ 51545502000139

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 24/10/2025 · R$ 6,4 mi · Credenciamento
    A. V. GRANZIOL CNPJ 10774067000137

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 183 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 24/10/2025 · R$ 6,2 mi · Credenciamento
    ARIOVALDO CESAR TACON ***.328.068-** CNPJ 25259750000103

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 6.224 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 03/10/2025 · R$ 344 mil · Credenciamento
    60.096.695 LEANDRO PINTO DE ANDRADE CNPJ 60096695000189

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 114 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 02/10/2025 · R$ 5,6 mi · Credenciamento
    UNIVEL SERVICOS ELETRICOS LTDA CNPJ 26628340000155

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 02/10/2025 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    VERMELHINHA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP CNPJ 49166283000135

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 181 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 02/10/2025 · R$ 385 mil · Credenciamento
    J. CARLOS FIORONI CNPJ 39581313000116

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 30/09/2025 · R$ 5,8 mi · Credenciamento
    SARCOM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS CNPJ 13004307000102

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serv

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  • 16/09/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    PROMED-LAB.ANAL.CLINICAS S/C L CNPJ 50719806000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 278 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de coleta, análise e distribuição dos result

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  • 16/09/2025 · R$ 879 mil · Credenciamento
    PROMED-LAB.ANAL.CLINICAS S/C L CNPJ 50719806000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 175 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais eletivos a serem rea

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  • 15/09/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANALISES CLÍN. STA. RITA LTDA. CNPJ 45354412000168

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de coleta, análise e distribuição dos result

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,47%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,4 mi1,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União26,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 119,7 mi−R$ 12,5 mi42,79%-4,1%−R$ 2,7 mi0,6%—31,1%24,7%
2025R$ 180,0 miR$ 1,4 mi44,47%0,3%R$ 2,4 mi0,8%26,9%33,8%26,2%
2024R$ 171,8 miR$ 4,8 mi47,52%-5,5%R$ 5,7 mi1,9%28,3%——
2023R$ 148,1 mi−R$ 17,9 mi45,70%-9,9%−R$ 6,6 mi1,2%29,3%——
2022R$ 137,5 miR$ 11,0 mi41,09%-23,1%R$ 13,6 mi0,6%30,2%——
2021R$ 109,6 miR$ 12,2 mi43,81%-6,5%R$ 11,8 mi0,7%29,7%——
2020R$ 107,1 miR$ 12,7 mi45,30%2,5%R$ 4,8 mi0,4%28,0%——
2019R$ 97,2 miR$ 4,9 mi47,02%0,8%R$ 1,1 mi2,9%29,6%29,5%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos · pago R$ 3,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 6,2 mi · pago a fornecedores R$ 5,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Vicentinho (Câmara/SP)202619970013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de Veículo com no mínimo 07 (sete) lugares, para utilização nos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica realizado em entidade privada sem fins lucrativos pertencente a rede socioassistencial do Município por meio de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092907
2025Carla Zambelli (Câmara/SP)202539280003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEObjeto: Aquisição de Caminhão Basculante/Caçamba Finalidade: Apoio à infraestrutura produtiva Apoio à estruturação de cadeias produtivas Descrição: Este projeto envolve a compra de um caminhão basculante ou caçamba, que será utilizado par
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078142
2025Carla Zambelli (Câmara/SP)202539280003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEObjeto: Aquisição de Retroescavadeira Finalidade: Apoio à infraestrutura produtiva Apoio à estruturação de cadeias produtivas Descrição: Este projeto envolve a compra de uma retroescavadeira, ideal para escavações, movimentação de ter
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078143
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto: Pavimentação Urbana Finalidade: Apoio à infraestrutura produtiva Apoio à estruturação de cadeias produtivas Descrição: Este projeto envolve a realização de obras de pavimentação em áreas urbanas. O objetivo é melhorar a mobilidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082470
2025Vicentinho (Câmara/SP)202519970007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoTERMO DE FOMENTO A SER REALIZADO ATRAVÉS DO ISC - Instituto Social Caburlotto, ATRAVÉS DA LEI 13.019/2014. O INSTITUTO POSSUI CNEAS COM TIPIFICAÇÃO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (DOC. ANEXO).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087023
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma de estrutura física das unidades escolares EMEI Maria Amélia Vanzela de Gobbi e Creche Ana Mardegan Scorsolini
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068471
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecapeamento da Avenida Formoso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071967
2024Vicentinho (Câmara/SP)202419970013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEDespesas de Custeio (GND-3), com materiais para pequenos reparos de manutenção nos espaços das oficinas e projetos. Prestação de Serviços de Terceiros para execução de serviços referentes as melhorias propostas, bem como para capacitação de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068751
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 80 milR$ 80 milCIENTETermo de Fomento com o Instituto Social Caburlotto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033272
2023Vanderlei Macris (Câmara/SP)202323660012R$ 844 milR$ 844 milCIENTERecapeamento de vias urbanas do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034549
2022Carla Zambelli (Câmara/SP)202239280001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Material para as Unidades Escolares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019855

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,23074,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515116 contratos e 107 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Simao (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,5%33,8%26,2%26,9%1162,4%R$ 990 mil
2026*42,8%31,1%24,7%—9714,5%R$ 199 mil
2021–2024: Marcelo Simão (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%——29,7%———
202241,1%——30,2%10,0%R$ 100 mil
202345,7%——29,3%1100,0%R$ 924 mil
202447,5%——28,3%1386,1%R$ 800 mil
2017–2020: Leandro Pilha (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,2%29,8%26,4%28,9%———
201848,9%28,4%26,9%29,2%———
201947,0%29,5%26,9%29,6%———
202045,3%——28,0%———
2013–2016: Dr. João Roberto (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%——27,1%———
201647,5%28,0%27,1%28,9%———

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