Fiscalização cidadã: Santa Rita D'oeste (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita D'oeste (SP): índice de transparência da prefeitura de 49,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,1 mi | −R$ 8,8 mi | 47,35% | 3,8% | −R$ 89 mil | 1,1% | — | — | 10,2% |
| 2025 | R$ 40,1 mi | R$ 3,9 mi | 53,77% | 5,3% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 46,5% | — | — |
| 2024 | R$ 34,0 mi | R$ 2,1 mi | 43,88% | 5,2% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 52,3% | — | — |
| 2023 | R$ 31,2 mi | −R$ 814 mil | 44,88% | 5,9% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 52,9% | — | — |
| 2022 | R$ 26,9 mi | R$ 735 mil | 41,40% | -9,8% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 54,5% | 15,4% | 11,8% |
| 2021 | R$ 22,8 mi | R$ 1,6 mi | 512,34% | -110,2% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 51,3% | — | — |
| 2020 | R$ 19,7 mi | R$ 1,5 mi | 60,64% | — | R$ 1,3 mi | 0,0% | 49,8% | 23,1% | 29,2% |
| 2019 | R$ 19,5 mi | R$ 2,5 mi | 46,90% | 7,4% | R$ 203 mil | 0,0% | 47,5% | 18,5% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202625170011 | R$ 696 mil | R$ 112 mil | CIENTE | Pavimentação, Recapeamento e Construção de Pista de Caminhada localizada no perímetro urbano do município.
(Valor para ser utilizado junto com a Emenda 202525170003-[nome omitido] - 1.980.000,00). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094862 |
| 2025 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202525170003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação, Recapeamento e Construção de Pista de Caminhada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079058 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Atendimento Integral a Saúde - Custeio para Manutenção e Combustível dos Veículos da Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065906 |
| 2024 | Alfredinho (Câmara/SP) | 202442580014 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma do Velório Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067707 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção de Portal na entrada da cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073337 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação de Prédio Público Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014230 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9973822026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9937742026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
74º Show de Aniversário de Santa Rita D'Oeste/SP.
Emenda(s): Marangoni (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9855102025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Recuperação de vias de acesso à orla do Peixe Bonito, Praça Matriz, Estância dos Ipês, Quadra de eventos Poliesportiva e Vinhedo, no município de Santa Rita D'Oeste/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9241712021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Santa Rita D’Oeste/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AZ BRINQUEDOS E ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA CNPJ 45549545000190 — R$ 45.000,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2023 a 22/08/2023
- Convênio 9145882021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquina Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001841 — R$ 469.900,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2023 a 16/10/2023
- Convênio 9130922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Trator Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROBUSTA COMERCIO DE TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 29152787000199 — R$ 220.375,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2022 a 20/07/2022
- Convênio 8979032020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos para Academia ao Ar Livre, no município de Santa Rita d’Oeste/SP
Emenda(s): Tiririca (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 11753865000145 — R$ 113.785,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2021 a 01/10/2021
- Convênio 8476602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA D'OESTE-SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- IRMAOS CLEMENTE ENGENHARIA LTDA CNPJ 15174621000169 — R$ 251.382,78 em 3 pagamento(s), 23/04/2019 a 16/09/2019
- Convênio 8328812016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
MECANIZAÇÃO AGRICOLA - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARAKAKI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS S.A. CNPJ 47834163000303 — R$ 57.413,00 em 4 pagamento(s), 17/04/2017 a 22/09/2017
- MERCADAO DE TRATORES RIO PRETO LTDA CNPJ 00010126000309 — R$ 33.411,00 em 2 pagamento(s), 22/09/2017 a 25/09/2017
- LINCETRACTOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 11371179000100 — R$ 29.800,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2017 a 17/04/2017
- NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 24.190,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2017 a 17/04/2017
- MARTINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 46050464000103 — R$ 3.450,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2017 a 17/04/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osmarzinho da Oficina (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,8% | — | — | 46,5% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 47,4% | — | 10,2% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Osmarzinho da Oficina (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 512,3% | — | — | 51,3% | — | — | — |
| 2022 | 41,4% | 15,4% | 11,8% | 54,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 44,9% | — | — | 52,9% | — | — | — |
| 2024 | 43,9% | — | — | 52,3% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Alaor (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,3% | 22,8% | 31,0% | 50,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 18,5% | 27,3% | 47,5% | — | — | — |
| 2020 | 60,6% | 23,1% | 29,2% | 49,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Walter (PSDB, eleito(a) em 2012)
Siga Santa Rita D'oeste
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.