Fiscalização cidadã: Santa Maria da Serra (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria da Serra (SP): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,9%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/03/2026, somando R$ 856 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 856 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 35,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/03/2025 · R$ 241 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2025 a 07/04/2025.
Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/03/2026 · R$ 155 mil · Pregão - EletrônicoLEONARDO FABRI ***.069.128-** CNPJ 35246835000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 154 vezes maior.
Prestação de serviços mecânicos de manutenção elétrica automotiva, em veículos leves, utilitários, pesados e máquinas, c
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,0 mi | −R$ 1,4 mi | 38,88% | -1,8% | R$ 2,7 mi | 7,1% | — | 32,1% | 16,5% |
| 2025 | R$ 50,7 mi | R$ 461 mil | 37,83% | 2,3% | R$ 514 mil | 2,8% | 37,5% | 34,7% | 19,0% |
| 2024 | R$ 41,5 mi | −R$ 3,8 mi | 40,99% | 3,4% | −R$ 3,6 mi | 3,4% | 44,7% | 39,0% | 19,1% |
| 2023 | R$ 40,6 mi | −R$ 3,1 mi | 39,32% | -11,1% | −R$ 3,7 mi | 3,5% | 42,2% | 34,5% | 29,0% |
| 2022 | R$ 37,7 mi | R$ 2,9 mi | 37,66% | -21,4% | R$ 6,3 mi | 1,3% | 40,7% | 58,8% | 25,1% |
| 2021 | R$ 29,8 mi | R$ 3,4 mi | 51,80% | -30,6% | R$ 3,4 mi | 1,8% | 41,6% | 32,3% | 24,9% |
| 2020 | R$ 23,2 mi | −R$ 913 mil | 38,91% | -8,4% | −R$ 1,3 mi | 2,7% | 45,0% | 36,9% | 20,2% |
| 2019 | R$ 23,7 mi | R$ 1,8 mi | 37,62% | -11,6% | R$ 1,6 mi | 3,0% | 42,4% | 35,0% | 19,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | David Soares (Câmara/SP) | 202639550006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 02 veículos de 05 lugares 0 km para o Departamento Municipal de Saúde, visando o atendimento dos usuários do SUS, que tem agendamento de consultas, exames e cirurgias que estão cadastrados no CSIII Amália Gothardo Manesco Santa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094283 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma do Pronto Atendimento Municipal no Hospital Jorge Cury, com Trocas de Portas de Madeira danificadas, Pintura Geral do Prédio, Troca do Piso Interno, Adequação da Entrada de Ambulâncias, Circulação Interna até o dispensário, Sala de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080201 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Pronto Atendimento Municipal no Hospital Jorge Cury, com Trocas de Portas de Madeira danificadas, Pintura Geral do Prédio, Troca do Piso Interno, Adequação da Entrada de Ambulâncias, Circulação Interna até o dispensário, Sala de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087317 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do Terminal Rodoviário Municipal e Centro de Múltiplo Atendimento “Pedro Isac”, localizado a Rua Olavo Bilac, nº 173, na região Central do município de Santa Maria da Serra – SP
O projeto contempla a reforma total do espaço, incluin documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034523 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Investimentos (GND 4) Aquisição de um veículo 0 km 4 portas ano e modelo de fabricação 2023 na cor branca para atender as demandas e necessidades do CRAS do Município, para melhor atendimento das familias participantes do Seviço de Convivê documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019365 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8849932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 09340675000154 — R$ 265.994,39 em 1 pagamento(s), 20/01/2022 a 20/01/2022
- Convênio 8720492018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Recuperação de áreas verdes, áreas de preservação permanente e recomposição de mata ciliar, através de plantio de espécies nativas ao redor dos ribeirões dentro dos limites do município de Santa Maria da Serra - SP
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8669202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento de diversas vias públicas do município de Santa Maria da Serra - SP Fase 1.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 09340675000154 — R$ 222.528,01 em 3 pagamento(s), 20/05/2020 a 10/08/2020
- Convênio 8663802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de calçadas em vias públicas dos bairros Centro e Jardim Levorato no município de Santa Maria da Serra - SP.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 09340675000154 — R$ 154.746,57 em 5 pagamento(s), 23/09/2020 a 23/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,9 | 30 | 89,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zani (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,8% | 34,7% | 19,0% | 37,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,9% | 32,1% | 16,5% | — | 4 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Zani (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,8% | 32,3% | 24,9% | 41,6% | — | — | — |
| 2022 | 37,7% | 58,8% | 25,1% | 40,7% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 39,3% | 34,5% | 29,0% | 42,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,0% | 39,0% | 19,1% | 44,7% | — | — | — |
2017–2020: Narciso Bistafa (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,4% | 34,9% | 28,0% | 45,2% | — | — | — |
| 2018 | 41,8% | 38,3% | 20,1% | 46,8% | — | — | — |
| 2019 | 37,6% | 35,0% | 19,1% | 42,4% | — | — | — |
| 2020 | 38,9% | 36,9% | 20,2% | 45,0% | — | — | — |
2013–2016: Zani (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | 26,2% | 42,6% | — | — | — |
| 2016 | 40,8% | — | 29,8% | 46,3% | — | — | — |
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