Fiscalização cidadã: Santa Lúcia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Lúcia (SP): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/01/2026, somando R$ 111 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 46 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 52 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 13 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,0 mi | −R$ 1,2 mi | 50,31% | -15,2% | R$ 172 mil | 11,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,2 mi | −R$ 727 mil | 47,66% | -12,6% | R$ 724 mil | 2,9% | 42,9% | — | — |
| 2024 | R$ 38,2 mi | −R$ 58 mil | 46,90% | -12,8% | −R$ 1,4 mi | 3,7% | 49,8% | — | — |
| 2023 | R$ 38,1 mi | −R$ 1,4 mi | 47,78% | -13,6% | R$ 1,0 mi | 4,7% | 44,9% | — | — |
| 2022 | R$ 34,6 mi | R$ 1,6 mi | 43,48% | -19,8% | R$ 5,5 mi | 3,3% | 46,3% | — | — |
| 2021 | R$ 26,4 mi | R$ 340 mil | 46,94% | -20,4% | R$ 3,3 mi | 3,6% | 49,0% | — | — |
| 2020 | R$ 24,2 mi | R$ 2,3 mi | 47,28% | -6,1% | R$ 3,4 mi | 3,5% | 46,3% | — | — |
| 2019 | R$ 23,0 mi | R$ 880 mil | 54,20% | 1,1% | R$ 987 mil | 4,1% | 42,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083713 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O objeto do presente Plano de Trabalho será a "Aquisição de 02 (dois) veículos para fortalecimento dos serviços de transporte eletivo em saúde na Atenção Básica do município de Santa Lúcia/SP", visando atender as demandas e necessidades loc documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088099 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Recapeamento em vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073312 |
| 2024 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202425200001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da Sede do Cras documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070402 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Fechamento Lateral da Quadra Sebastião Zagalo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032662 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento em diversas ruas do municipicio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020754 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018075 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de Obra consistente na conservação e manutenção de estradas rurais documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003310 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9782672025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Santa Lúcia - SP.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8968042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): Tiririca (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PORTICO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 38251646000114 — R$ 250.140,54 em 5 pagamento(s), 07/02/2023 a 16/10/2024
- Convênio 8797462018 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO NO BAIRRO NOVA SANTA LUCIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUCIA-SP.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8746832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NA PRAÇA DE ESPORTES BENEDITO STORANI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUCIA SP
Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UCRANIANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34398108000104 — R$ 129.911,72 em 5 pagamento(s), 30/11/2022 a 21/12/2023
- CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24207974000109 — R$ 99.707,39 em 1 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020
- CNPJ 45282704000132 — R$ 41.476,92 em 1 pagamento(s), 10/06/2024 a 10/06/2024
- Convênio 8648382018 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 400 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUCIA SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior da Farmácia (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | — | — | 42,9% | 1 | 100,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 50,3% | — | — | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Luizinho Noli (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,9% | — | — | 49,0% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | — | — | 46,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 47,8% | — | — | 44,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 46,9% | — | — | 49,8% | 1 | 100,0% | R$ 780 mil |
2017–2020: Luizinho Noli (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,6% | — | — | 47,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,2% | — | — | 42,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | — | — | 46,3% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Trentim (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,9% | — | — | 45,5% | — | — | — |
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