Fiscalização cidadã: Santa Isabel (SP)

Sinais em contratos e licitações

731 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 50,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 14 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9888952025 · Em execuçãorepasse R$ 414 mil

  Realização de Evento - 8ª Expobel

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 414 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9876772025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Para Todos no Estado de São Paulo

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9866052025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de máquinas para Municípiode Santa Isabel/SP

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9658752024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Construção de Complexo Esportivo, no Município de Santa Isabel/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11823795000154 — R$ 228.946,76 em 1 pagamento(s), 10/06/2026 a 10/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9623162024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura no Mirante do Monte Serrat, no Município de Santa Isabel/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 594.175,02 em 6 pagamento(s), 22/10/2025 a 24/02/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9260232022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição de equipamento

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 98.301,06 em 2 pagamento(s), 08/12/2023 a 12/12/2023
  • MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 76.273,60 em 1 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
  • WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 27614905000108 — R$ 48.016,80 em 1 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
  • TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 27.565,20 em 1 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
  • GAMA COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ 21500755000125 — R$ 20.394,40 em 2 pagamento(s), 08/12/2023 a 26/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8990352020 · Convênio Anuladorepasse R$ 960 mil

  Construção de Parque no município de Santa Isabel-SP.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8739132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Modernização e melhorias da infraestrutura da pista de Skate.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • S. COVALCIUK - CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 34361474000180 — R$ 234.370,70 em 3 pagamento(s), 17/01/2024 a 12/07/2024
  • SKATEPARKS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 26645568000153 — R$ 28.738,15 em 1 pagamento(s), 16/05/2023 a 16/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8692032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade.

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 316.445,43 em 4 pagamento(s), 16/12/2021 a 01/02/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8635252017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Celso Russomanno (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8568422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Infraestrutura de Pavimentação Asfáltica, bem como recapeamento, na Rua José Moreno Mostazzo – Bairro: Vila Guilherme no Município de Santa Isabel - SP.

  Emenda(s): José Aníbal (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DBW PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06323358000131 — R$ 265.489,63 em 5 pagamento(s), 28/09/2020 a 20/07/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Santa Isabel

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.