Fiscalização cidadã: Santa Gertrudes (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Gertrudes (SP): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,7%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 1,7 mi | 9,1% | 16,7% | 0 | 74,2% | 11 |
| 2025 | 4 | R$ 533 mil | 17,5% | 21,7% | 0 | 82,5% | 4 |
| 2024 | 21 | R$ 506 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 17,1% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 152,5 mi | −R$ 41,1 mi | 47,68% | -30,5% | −R$ 8,9 mi | 0,2% | — | 35,5% | 35,8% |
| 2025 | R$ 231,1 mi | −R$ 542 mil | 42,40% | -26,1% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 20,6% | — | 34,2% |
| 2024 | R$ 230,3 mi | R$ 13,0 mi | 38,35% | -25,0% | R$ 22,2 mi | 0,1% | 20,7% | 19,7% | 31,8% |
| 2023 | R$ 215,3 mi | −R$ 3,7 mi | 40,04% | -20,2% | −R$ 3,0 mi | 0,2% | 20,9% | 18,3% | 31,3% |
| 2022 | R$ 188,3 mi | R$ 17,4 mi | 36,36% | -25,1% | R$ 17,6 mi | 0,2% | 23,1% | — | 26,4% |
| 2021 | R$ 139,9 mi | R$ 19,5 mi | 43,38% | -17,6% | R$ 23,2 mi | 0,1% | 24,7% | 21,1% | 25,3% |
| 2020 | R$ 121,0 mi | R$ 4,1 mi | 48,37% | -1,8% | −R$ 3,5 mi | 0,2% | 24,2% | — | — |
| 2019 | R$ 109,8 mi | R$ 3,3 mi | 50,04% | -3,8% | R$ 7,3 mi | 0,0% | 23,9% | — | 36,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081129 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A POLICLINICA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074377 |
| 2023 | Miguel Lombardi (Câmara/SP) | 202337300010 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036337 |
| 2022 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202241260003 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ARMAS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021500 |
| 2021 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202141260003 | R$ 142 mil | R$ 142 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013179 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9355892022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 586 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 586 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LMG MANUTENCOES E COMERCIO EM GERAL LTDA CNPJ 26832588000133 — R$ 409.932,21 em 1 pagamento(s), 17/12/2025 a 17/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 439 mil)
- Convênio 9165102021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Recuperação do Campo de Malha do município de Santa Gertrudes/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WISDOM - CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA CNPJ 05300279000142 — R$ 449.425,43 em 5 pagamento(s), 03/05/2024 a 03/07/2025
- Convênio 9051562020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Municipal do Município de Santa Gertrudes/SP, por meio da aquisição de viaturas.
Emenda(s): Major Olimpio (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- VML COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA CNPJ 23228205000124 — R$ 112.300,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2023 a 13/02/2023
- Convênio 8955912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Implantação de Infraestrutura Esportiva: Reforma da Quadra Esportiva no bairro Parque Industrial, Santa Gertrudes/SP.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 688.145,20 em 6 pagamento(s), 29/09/2022 a 02/06/2023
- Convênio 8858432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Obras de Infraestrutura Urbana - Implantação de Recapeamento Asfáltico em vias do perímetro urbano do município de Santa Gertrudes/SP.
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 307.991,00 em 2 pagamento(s), 09/10/2020 a 02/03/2021
- Convênio 8804072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Aquisição de Equipamento para Revitalização Ambiental no município de Santa Gertrudes/SP.
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 225.700,00 em 2 pagamento(s), 05/11/2021 a 06/01/2023
- Convênio 8738672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma da Quadra Esportiva no Jardim Parque Jequitibás - Santa Gertrudes/SP
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 218.675,55 em 3 pagamento(s), 12/11/2020 a 22/03/2021
- Convênio 8712522018 · Convênio Anuladorepasse R$ 166 mil
Aquisição de Máquina Agrícola – Caminhão Pipa para o município de Santa Gertrudes/SP.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8447742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura Urbana - Revitalização do Lago no Parque Jequitibás no município de Santa Gertrudes/SP.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LAGOTELA LTDA CNPJ 20368585000104 — R$ 211.682,29 em 4 pagamento(s), 10/10/2018 a 03/01/2019
- Convênio 8346772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 224 mil
Implantação de Recapeamento Asfáltico em diversas ruas do município de Santa Gertrudes/SP.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 224 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 210.342,59 em 2 pagamento(s), 18/01/2018 a 13/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 68,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 172 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gino da Farmacia (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | — | 34,2% | 20,6% | 4 | 17,5% | R$ 495 mil |
| 2026* | 47,7% | 35,5% | 35,8% | — | 11 | 9,1% | — |
2021–2024: Gino da Farmacia (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 21,1% | 25,3% | 24,7% | — | — | R$ 142 mil |
| 2022 | 36,4% | — | 26,4% | 23,1% | — | — | R$ 120 mil |
| 2023 | 40,0% | 18,3% | 31,3% | 20,9% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 38,4% | 19,7% | 31,8% | 20,7% | 21 | 100,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Rogério Pascon (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 29,3% | 28,5% | 25,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 30,1% | 29,2% | 26,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | — | 36,6% | 23,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | — | — | 24,2% | — | — | — |
2013–2016: Rogério Pascon (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | — | 26,9% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 25,7% | 28,3% | 27,4% | — | — | — |
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