Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Santa Cruz do Rio Pardo (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Cruz do Rio Pardo (SP): 351 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.

Contas, contratos e repasses de Santa Cruz do Rio PardoComo funciona
Sinais para conferência6em 351 contratos no PNCP
Índice de transparência67,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,11%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,8 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

351 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 54,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 351 (R$ 3,3 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026142R$ 17,2 mi36,5%16,7%045,1%90
2025102R$ 20,2 mi72,7%21,7%062,6%79
2024107R$ 17,3 mi38,4%21,3%035,6%97

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/06/2024 · R$ 40 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2024 a 04/06/2024.

    Aquisição de revestimentos em porcelanato, argamassa, rejuntes, espaçadores e cunhas.

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 14,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    72,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 31/03/2025 · R$ 2,0 mi · Credenciamento
    LABERSAN ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 58079660000190

    empresa aberta em 12/11/2024, 139 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA E ANALISE DE EXAMES LABORATORIAIS, CONFOR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
  • 17/02/2025 · R$ 510 mil · Pregão - Eletrônico
    FGM TOPOGRAFIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA CNPJ 58284131000128

    empresa aberta em 29/11/2024, 80 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE SERVICO DE APREENSAO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (BOVINOS, EQUINOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/02/2025 · R$ 510 mil · Pregão - Eletrônico
    FGM TOPOGRAFIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA CNPJ 58284131000128

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 102 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE SERVICO DE APREENSAO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (BOVINOS, EQUINOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
  • 07/11/2024 · R$ 771 mil · Pregão - Eletrônico
    WESLEY ROBSON RIBEIRO NICOLINI ***.270.738-** CNPJ 44057561000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 154 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE SONORIZACAO, ILUMINACAO E PROJECAO DE IMAGE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,3 mi4,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 384 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União29,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 223,2 mi−R$ 5,4 mi46,90%-12,4%R$ 21,5 mi1,8%———
2025R$ 332,5 miR$ 13,7 mi45,11%-6,9%R$ 15,3 mi0,1%29,9%——
2024R$ 301,5 mi−R$ 8,5 mi44,22%0,8%−R$ 7,5 mi0,0%28,6%——
2023R$ 268,3 mi−R$ 21,9 mi49,40%-3,9%−R$ 25,9 mi0,2%28,9%——
2022R$ 251,6 mi−R$ 5,2 mi44,52%-13,1%−R$ 1,4 mi0,2%28,6%——
2021R$ 205,8 miR$ 8,3 mi42,63%-15,0%R$ 11,2 mi0,2%29,7%——
2020R$ 184,5 miR$ 8,9 mi45,15%-9,9%R$ 6,3 mi0,1%32,4%——
2019R$ 170,7 miR$ 625 mil46,75%-2,2%R$ 7,1 mi0,3%28,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi7 planos · pago R$ 1,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado2 (dois) veículos ambulância Tipo A para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de programação do transporte em ambulância Tipo A determinada pela necessidade de 38
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083743
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 297 milR$ 297 milCIENTE01 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão (Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. mín. do salão de ate
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088120
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de Recapeamento Asfáltico CBUQ em diversas vias do município de Santa Cruz do Rio Pardo, 11.711,40 m² pagos com transferencia especial.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066159
2023Marcos Pereira (Câmara/SP)202341610003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de espaço comercial- Lanchódromo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038613
2023Capitão Augusto (Câmara/SP)202330640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTECusteio de apresentações musicais em comemoração ao aniversario da cidade durante a Festa do Peão em Santa Cruz do Rio Pardo/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031218
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento asfáltico CBUQ em diversas vias no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, 7.901,865 m² pagos com recursos de transferência especial.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034531
2022Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202231350008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de uma pista de laço no Parque de Exposições José Rosso, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014876
2022Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202223560001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SAÚDE ODONTOLÓGICA E VEÍCULO PARA SECRETARIA DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017462

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,6%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,83076,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515102 contratos e 792 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Otacilio (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%——29,9%10272,7%R$ 297 mil
2026*46,9%———14236,5%—
2021–2024: Diego da Saúde (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,6%——29,7%———
202244,5%——28,6%——R$ 400 mil
202349,4%——28,9%——R$ 800 mil
202444,2%——28,6%10738,4%R$ 300 mil
2017–2020: Dr. Otacilio (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,1%——————
201844,5%——30,8%———
201946,8%——28,3%———
202045,1%——32,4%———
2013–2016: Dr. Otacílio (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,1%28,9%25,4%31,7%———
201647,6%——————

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