Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Santa Cruz das Palmeiras (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Cruz das Palmeiras (SP): 1.808 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,9%.

Contas, contratos e repasses de Santa Cruz das PalmeirasComo funciona
Sinais para conferência8em 1.808 contratos no PNCP
Índice de transparência71,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,58%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,5 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

1.808 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 74,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 1.808 (R$ 9,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026214R$ 31,9 mi17,0%16,7%020,2%99
2025504R$ 20,1 mi72,2%21,7%437,5%153
20241.090R$ 22,5 mi69,3%21,3%058,4%212

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/06/2025 · R$ 74 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2025 a 18/06/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CANABIDIOL 200MG/ML PARA ATENDER AS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICIPIO

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 14,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    72,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/01/2025 · R$ 3,0 mi · Dispensa
    ASSOC HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL CNPJ 45349461002156

    empresa aberta em 26/08/2024, 129 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE GESTÃO VISANDO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS EM SAUDE ASSISTENCIAIS E

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  • 02/01/2025 · R$ 1,9 mi · Dispensa
    ASSOC HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL CNPJ 45349461002156

    empresa aberta em 26/08/2024, 129 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE GESTÃO VISANDO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS EM SAUDE ASSISTENCIAIS E

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/08/2026 · R$ 4,2 mi · Credenciamento
    AUTO POSTO ARLUSI TRES LTDA CNPJ 55782932000125

    capital social de R$ 42.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ D

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  • 29/09/2025 · R$ 184 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS CNPJ 26462195000185

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 184 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,58%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,8 mi1,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,8 mi3,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União37,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,8 mi−R$ 8,6 mi35,65%-13,2%R$ 9,5 mi9,7%—28,5%29,9%
2025R$ 144,6 miR$ 3,2 mi38,58%-9,4%R$ 2,8 mi3,4%37,6%25,9%31,9%
2024R$ 132,2 mi−R$ 352 mil39,30%-6,1%−R$ 1,3 mi2,5%40,4%29,8%28,9%
2023R$ 121,4 mi−R$ 7,0 mi44,86%-7,5%−R$ 9,0 mi3,4%38,5%29,6%32,2%
2022R$ 120,7 miR$ 4,8 mi38,85%-14,3%R$ 7,8 mi2,5%37,9%36,8%32,6%
2021R$ 97,0 miR$ 8,3 mi39,21%-9,6%R$ 10,5 mi2,3%38,8%29,1%25,3%
2020R$ 88,5 miR$ 236 mil43,53%-0,4%R$ 1,2 mi1,6%36,6%33,8%28,9%
2019R$ 91,1 miR$ 2,8 mi45,39%2,6%R$ 5,1 mi1,5%33,0%40,4%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi9 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEEquipar a Guarda Municipal através da aquisição de 02 (duas) viaturas, com vistas ao fortalecimento das atividades finalísticas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097412
2026Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202631350007R$ 249 milR$ 249 milCIENTEA presente emenda visa contemplar as seguintes intervenções: Aquisição de equipamentos de som profissional, incluindo mesas de áudio, caixas acústicas, microfones e periféricos, visando garantir melhor qualidade sonora para apresentações;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090796
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 218 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária – Aquisição de um veículo – Ministério da Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077625
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 218 milR$ 218 milCIENTE999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária – Aquisição de um veículo – Ministério da Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086159
2024Coronel Telhada (Câmara/SP)202443290014R$ 700 milR$ 700 milCIENTEExecução de micro revestimento asfáltico em diversas ruas do Município com a finalidade de melhorar a pavimentação da cidade. Trechos : Rua Cristophalo Ramos - Rua Osvaldo Ferrari + rua sem saída, Rua Moacir Mazzoti - Rua Antonio Boscolo, R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074387
2024Miguel Lombardi (Câmara/SP)202437300010R$ 600 milR$ 600 milCIENTETrechos: Rua Agostinho de Biase - Rua Luis Minatel, Rua Roberto Frisanco - Rua Aurora Henrique Posse, Rua Ângelo Pieri - Rua Campos Sales, Rua Prudente de Moraes - Rua João Reitano, Rua Luiz Avesani- Rua Emilio A. Verotti+ trecho sem saída,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072481
2022Alencar Santana (Câmara/SP)202239050004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEReforma da antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro de Lazer do Trabalhador - Luiz Picollo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016437
2022Guilherme Mussi (Câmara/SP)202228010008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma da antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro de Lazer do Trabalhador - Luiz Picollo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018074
2021Bozzella (Câmara/SP)202190890002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE Reforma e adequação de prédio para instalação de unidade de saúde de atendimento de urgência e emergência.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013525
2020Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202031350009R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de um Centro de atenção psicossocial - Caps I
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003456

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/04/2026R$ 38 milMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

    AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES NOVOS, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 11991547000124001, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Ver no PNCP
  • 02/04/2026R$ 100 milMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

    EXECUÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINAS ÁS ENTIDADES APAE E APAI, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C

    Ver no PNCP
  • 02/04/2026R$ 300 milMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

    EXECUÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINAS ÁS ENTIDADES APAE E APAI, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C

    Ver no PNCP
  • 02/04/2026R$ 150 milMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

    EXECUÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINAS ÁS ENTIDADES APAE E APAI, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C

    Ver no PNCP
  • 02/04/2026R$ 150 milMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

    EXECUÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINAS ÁS ENTIDADES APAE E APAI, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C

    Ver no PNCP
  • 02/04/2026R$ 100 milMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

    EXECUÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINAS ÁS ENTIDADES APAE E APAI, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515504 contratos e 186 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Stocco (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,6%25,9%31,9%37,6%50472,2%R$ 218 mil
2026*35,6%28,5%29,9%—21417,0%R$ 448 mil
2021–2024: Zé da Farmácia (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,2%29,1%25,3%38,8%——R$ 1,0 mi
202238,9%36,8%32,6%37,9%——R$ 150 mil
202344,9%29,6%32,2%38,5%———
202439,3%29,8%28,9%40,4%1.09069,3%R$ 1,3 mi
2013–2016: Rita (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,8%85,3%31,0%38,3%———
201652,1%82,8%31,8%39,7%———

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