Fiscalização cidadã: Santa Cruz da Esperança (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Cruz da Esperança (SP): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,3%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/06/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 586 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 32,3% | 4 |
| 2025 | 9 | R$ 2,5 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 53,3% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,2 mi | −R$ 4,6 mi | 37,82% | -16,2% | R$ 173 mil | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,8 mi | R$ 1,9 mi | 38,92% | -14,7% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 53,8% | — | — |
| 2024 | R$ 28,9 mi | −R$ 3,3 mi | 45,23% | -6,6% | −R$ 4,5 mi | 0,0% | 61,5% | — | — |
| 2023 | R$ 26,5 mi | −R$ 2,6 mi | 44,97% | -24,4% | −R$ 3,9 mi | 0,2% | 61,5% | — | — |
| 2022 | R$ 24,6 mi | R$ 1,6 mi | 37,08% | -39,6% | R$ 4,1 mi | 2,3% | 58,0% | — | — |
| 2021 | R$ 19,1 mi | R$ 3,0 mi | 46,42% | -26,1% | R$ 3,6 mi | 0,3% | 62,1% | 22,9% | 27,2% |
| 2020 | R$ 16,7 mi | — | 45,36% | -6,2% | — | — | 58,6% | — | — |
| 2019 | R$ 15,5 mi | R$ 713 mil | 48,36% | -4,8% | — | — | 59,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Revitalização e construção de Praça Lauriano Bazilio(Santos Reis) Obras de reforma do muro e calçadas do estadio Municipal e substituição de iluminação publica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038234 |
| 2023 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202339460005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Revitalização e construção de Praça Laueriano Bazilio(Santos Reis) Obras de reforma do muro e calçadas do estadio Municipal e substituoição de iluminação publica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037189 |
| 2023 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202337460006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reconstrução da Ponte denominada Ponte do Saracura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032190 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reconstrução da Ponte denominada Ponte do Saracura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035654 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do predio do Conselho Tutelar e Policia Militar , Obras de iluminação para campo society, Construção de 40 jazigos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019340 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de iluminação para Ginasio de Esporte Nelton Lopes da Silva, Revitalização da Praça Laureano Bazilio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017438 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Serviços de Pavimentação Asfaltica documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003291 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9103342021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9033612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): Coronel Tadeu (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28473665000131 — R$ 278.577,08 em 3 pagamento(s), 26/07/2024 a 06/12/2024
- Convênio 8850202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Infraestutura Urbana- Pavimentação em trecho do prolongamento da Rua Major Avelino Palma - Trecho PAV I e Recapeamento asfáltico em diversos trechos de ruas todos localizados dentro do perímetro urbano do município.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28473665000131 — R$ 245.603,59 em 1 pagamento(s), 27/08/2021 a 27/08/2021
- Convênio 8712582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J.A. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 21446076000115 — R$ 94.914,41 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 37.568,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019
- Convênio 8356372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 118 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de trator agricola
Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 118 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- S A STEFANI COMERCIAL CNPJ 50377142001031 — R$ 122.000,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2017 a 02/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,3 | 30 | 27,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marquim do Dida (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,9% | — | — | 53,8% | 9 | 0,0% | — |
| 2026* | 37,8% | — | — | — | 4 | 0,0% | — |
2021–2024: Marquim do Dida (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,4% | 22,9% | 27,2% | 62,1% | — | — | — |
| 2022 | 37,1% | — | — | 58,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 45,0% | — | — | 61,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 45,2% | — | — | 61,5% | — | — | — |
2017–2020: Dimar de Brito (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | — | — | 60,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | — | — | 59,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | — | — | 58,6% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Dimar de Brito (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,1% | — | — | — | — | — | — |
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