Fiscalização cidadã: Santa Cruz da Conceição (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Cruz da Conceição (SP): índice de transparência da prefeitura de 63,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,6 mi | −R$ 2,9 mi | 49,63% | -1,4% | −R$ 1,3 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,8 mi | −R$ 782 mil | 45,70% | -2,6% | R$ 146 mil | 0,1% | 41,6% | — | — |
| 2024 | R$ 43,7 mi | R$ 1,5 mi | 214,56% | -19,2% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 39,5% | — | — |
| 2023 | R$ 38,8 mi | −R$ 1,9 mi | 46,73% | -6,2% | −R$ 2,6 mi | 0,1% | 39,2% | — | — |
| 2022 | R$ 35,1 mi | −R$ 1,8 mi | 44,47% | -11,2% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 42,6% | — | — |
| 2021 | R$ 28,6 mi | R$ 3,1 mi | 45,62% | -16,2% | R$ 3,2 mi | — | 41,6% | — | — |
| 2020 | R$ 26,6 mi | R$ 269 mil | 51,59% | -3,1% | −R$ 1,8 mi | 0,1% | 36,9% | — | — |
| 2019 | R$ 24,6 mi | R$ 583 mil | 47,48% | -9,5% | R$ 1,8 mi | 1,1% | 37,7% | 18,8% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202643500002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de viatura para guarda civil municipal para fins de ampliação das ações de segurança pública no âmbito do município. A disponibilização de um novo veículo permitirá ampliar a capacidade de patrulhamento preventivo, melhorar o temp documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097437 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 940 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente convênio tem por objeto a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) no município de Santa Cruz da Conceição/SP, visando ampliar a oferta de vagas na rede pública de ensino infantil e garantir melhores condiçõ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085455 |
| 2022 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202237350004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Recape asfáltico nas Ruas do município de Santa Cruz da Conceição (Rua Vereador Juvenal Leme Mourão; Rua Otto Güttler; Rua Vereador José Zanichelli e Rua Vereador Gabriel Francisco. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016761 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979552026 · Em execuçãorepasse R$ 289 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 289 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9560812024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Mini Campo Society no Centro de Lazer do Trabalhador no Município de Santa Cruz da Conceição/SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGTEC PROJETOS E OBRAS LTDA CNPJ 65830549000159 — R$ 169.125,89 em 1 pagamento(s), 28/11/2025 a 28/11/2025
- Convênio 9479982023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recape asfáltico NA RUA VEREADOR GASTÃO BIGHELLINI E AV. VICTORINO TESSARI do município de Santa Cruz da Conceição
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIASSI E GIASSI LTDA CNPJ 07858618000136 — R$ 173.714,96 em 1 pagamento(s), 26/09/2025 a 26/09/2025
- Convênio 9145892021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquina agrícola .
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8661062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Realização de 8.590,00 M² recape asfáltico nas RUAS HUMBERTO GAGHEGGI, GUILHERME GAGHEGGI, VEREADOR [nome omitido], RUA IZAIAS MARCHIORI E ROTATÓRIA ENTRE A AV. VICTORINO TESSARI, RUA VEREADOR GASTÃO BIGHELINI E A RUA DOUTOR JORGE TIBIRIÇÁ, no município de Santa Cruz da Conceição
Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARACONS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07658605000113 — R$ 259.333,87 em 3 pagamento(s), 29/10/2019 a 10/01/2020
- Convênio 8469432017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Centro de Eventos Turístico na Rua Carlos Ganéo Jardim Santa Julieta no Município de Santa Cruz da Conceição.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8453222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação, guias e sarjetas na Rua Prefeito Ruy de Abreu Leme - Dr. Ruy do Município de Santa Cruz da Conceição.
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOPES E PECORA CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 01139357000118 — R$ 278.504,79 em 2 pagamento(s), 01/08/2019 a 06/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Du Aranha (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | — | — | 41,6% | — | — | — |
| 2026* | 49,6% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Du Aranha (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | — | — | 41,6% | — | — | — |
| 2022 | 44,5% | — | — | 42,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 46,7% | — | — | 39,2% | — | — | — |
| 2024 | 214,6% | — | — | 39,5% | — | — | — |
2017–2020: Patricia Capodifoglio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 21,5% | 30,3% | 40,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 18,8% | 28,8% | 38,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 18,8% | 26,3% | 37,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | — | — | 36,9% | — | — | — |
2013–2016: Vadinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 18,7% | 26,7% | 37,9% | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | 18,9% | 29,2% | 39,2% | — | — | — |
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