Fiscalização cidadã: Santa Clara D'oeste (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Clara D'oeste (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 51,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/08/2026, somando R$ 180 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 180 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,0 mi | −R$ 15,9 mi | 45,83% | -12,9% | R$ 4,6 mi | 2,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,9 mi | R$ 1,4 mi | 45,21% | 10,9% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 48,4% | — | — |
| 2024 | R$ 40,0 mi | −R$ 622 mil | 43,54% | 13,3% | −R$ 511 mil | 0,1% | 52,0% | — | — |
| 2023 | R$ 31,8 mi | −R$ 862 mil | 43,59% | -4,3% | −R$ 1,6 mi | 0,7% | 54,9% | — | — |
| 2022 | R$ 32,8 mi | −R$ 39 mil | 42,17% | -7,5% | −R$ 267 mil | — | 49,1% | — | — |
| 2021 | R$ 23,4 mi | R$ 950 mil | 46,13% | -12,2% | R$ 1,6 mi | 0,4% | 51,6% | 18,6% | 25,5% |
| 2020 | R$ 19,7 mi | −R$ 496 mil | 54,53% | -4,8% | −R$ 100 mil | 0,0% | 53,8% | 21,4% | 30,3% |
| 2019 | R$ 18,8 mi | R$ 537 mil | 51,78% | -9,4% | R$ 743 mil | 0,0% | 53,3% | 18,1% | 31,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202631340006 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veiculo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095325 |
| 2026 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202625170016 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano de Santa Clara D'Oeste/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094864 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de materiais e serviços para a manutenção da Unidade Básica de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077989 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de materiais e serviços para a manutenção da Unidade Básica de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086110 |
| 2025 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202528130006 | R$ 277 mil | R$ 277 mil | CIENTE |
Aquisição de mobílias e equipamentos escolares para CEMEI - Creche Escola Municipal de Educação Infantil Sra. Neuza Facincani Zarpelon documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080728 |
| 2025 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202525170003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Reforma da EMEI - Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Maria Luiza de Lima Facincani documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079056 |
| 2025 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202525170003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas vias urbanas do município de Santa Clara D' Oeste. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079057 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150002 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Show Artístico da dupla Thaeme e Thiago para comemoração do evento de Festa Julina, 10º Arrasta Pé no Asfalto.
Justificativa: Dupla sertaneja com grande reconhecimento no mercado musical brasileiro, com músicas de sucesso, podendo gerar gr documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067024 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos para Unidade Básica de Saúde do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065905 |
| 2024 | Alfredinho (Câmara/SP) | 202442580014 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma da Unidade Básica de Saúde de Santa Clara D' Oeste - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067706 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Arena para eventos no município de Santa Clara D' Oeste, visando a melhor a infraestrutura urbana local, espaço versátil e adaptável para sediar uma variedade de eventos culturais, esportivos, e de entretenimento, impulsionand documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073642 |
| 2024 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202428130003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de 01 (uma) de arena para eventos no município de Santa Clara D' Oeste, visando a melhoria da infraestrutura urbana local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071460 |
| 2024 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202425170004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica na Alameda Rio Paraná e Balneário Santa Clara. Recapeamento asfáltico em diversas ruas, Ambas em vias públicas e dentro do perímetro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071265 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica e ampliação e reforma documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014228 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9967972026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas para o Município de Santa Clara d'Oeste/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9899192025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
20º REVEILLON DE SANTA CLARA D´ OESTE
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA CNPJ 28037230000144 — R$ 181.302,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2026 a 29/05/2026
- Convênio 9877882025 · Em execuçãorepasse R$ 504 mil
Reforma da Pavimentação de acesso a Praça da Matriz no município de Santa Clara d'Oeste/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 504 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814832025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Implantação de infraestrutura urbana e adequação de vias.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784742025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9718752024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 767 mil
Recapeamento asfáltico de diversas vias urbanas do município de Santa Clara D'Oeste.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9641232024 · Em execuçãorepasse R$ 327 mil
Aquisição de retroescavadeira para o município de Santa Clara D' Oeste.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 327 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRIUNFO COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 28739782000102 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 01/12/2025 a 01/12/2025
- Convênio 9126162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de pavimentação e adequação de vias.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 312.459,69 em 5 pagamento(s), 14/06/2023 a 26/08/2024
- Convênio 8671982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização de canteiros e recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 201.051,26 em 5 pagamento(s), 01/04/2020 a 12/02/2021
- Convênio 8330872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de trator e implementos agricolas.
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 137.890,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2017 a 19/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,2 | 30 | 53,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Basilio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | — | — | 48,4% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2026* | 45,8% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Ze Basilio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | 18,6% | 25,5% | 51,6% | — | — | — |
| 2022 | 42,2% | — | — | 49,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,6% | — | — | 54,9% | — | — | — |
| 2024 | 43,5% | — | — | 52,0% | — | — | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Wair (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | 22,8% | 33,9% | 57,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | 25,2% | 32,5% | 55,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 18,1% | 31,0% | 53,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,5% | 21,4% | 30,3% | 53,8% | — | — | — |
2013–2016: Claudiomar (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 56,4% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | — | — | 59,1% | — | — | — |
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