Fiscalização cidadã: Santa Branca (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Branca (SP): 233 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
233 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 38,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 19,9 mi | 6,3% | 18,1% | 5 | 51,3% | 46 |
| 2025 | 123 | R$ 12,1 mi | 28,2% | 23,7% | 0 | 17,8% | 103 |
| 2024 | 60 | R$ 6,3 mi | 43,4% | 21,9% | 4 | 18,3% | 47 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 23/12/2025 · R$ 94 mil · DispensaBATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 28420162000106
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 94.395,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CARRINHO DE PIPOCA E CARRINHO DE ALGODÃO DOCE,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BRANCA- 29/04/2025 · R$ 28.750,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA RE
- 05/08/2025 · R$ 22.750,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIV
- 14/11/2025 · R$ 10.300,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TRIO ELETRICO
- 11/12/2025 · R$ 9.845,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ANIMAÇÃO NATALINA , COM DISPON
- 23/12/2025 · R$ 22.750,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEI
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/04/2025 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2025 a 17/04/2025.
AQUISIÇÃO DE APARELHOS CLIMATIZADORES E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PORTÁTEIS PARA USO NA EMEIF "PROFª MARINA NOGUEIRA" E NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,8 mi | −R$ 30,1 mi | 41,64% | -11,4% | R$ 518 mil | 5,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 109,0 mi | R$ 10,5 mi | 41,30% | -12,0% | R$ 1,8 mi | 0,4% | 36,2% | — | — |
| 2024 | R$ 86,3 mi | −R$ 626 mil | 39,36% | -19,4% | −R$ 5,2 mi | 1,1% | 48,0% | — | — |
| 2023 | R$ 82,3 mi | −R$ 5,7 mi | 41,67% | -27,4% | −R$ 3,3 mi | 2,3% | 45,4% | — | — |
| 2022 | R$ 74,0 mi | R$ 10,8 mi | 36,56% | -29,7% | R$ 14,8 mi | 0,7% | 45,5% | — | — |
| 2021 | R$ 60,9 mi | R$ 8,5 mi | 42,69% | -12,4% | R$ 10,1 mi | 0,2% | 41,3% | — | — |
| 2020 | R$ 51,8 mi | R$ 530 mil | 49,45% | 6,1% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 43,4% | 30,2% | 28,9% |
| 2019 | R$ 49,5 mi | −R$ 5,8 mi | 51,08% | 9,4% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 37,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9936842026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma das Piscinas do Centro Esportivo, no Município de Santa Branca/SP.
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9130822021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 573 mil
Aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116742021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Equipamento agrícola
Emenda(s): Coronel Tadeu (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521002000 — R$ 441.562,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2024 a 18/03/2024
- Convênio 8894382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação - Recapeamento de pavimentos e obras de arte complementares integradas à execução de pavimentação, na Rua Brigadeiro Aguiar e trecho da Rua Independência, no Centro.
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 369.120,04 em 3 pagamento(s), 15/02/2022 a 13/01/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8379432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 787 mil
Pavimentação asfáltica em vias públicas do Município de Santa Branca.
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 787 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DBW PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06323358000131 — R$ 613.767,27 em 7 pagamento(s), 23/01/2020 a 25/02/2022 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,8 mi)
- Convênio 8294002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação e implantação de sistema de drenagem de águas pluviais em via pública.
Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 555.298,83 em 7 pagamento(s), 10/07/2019 a 08/07/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8199902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): MARCELO AGUIAR (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DBW PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06323358000131 — R$ 571.542,53 em 6 pagamento(s), 18/04/2018 a 23/09/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,8 mi)
- Convênio 8189842015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Recapeamento de vias públicas com implantação de sistema de drenagem de águas pluviais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 123 contratos e 244 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adriano Levorin (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,3% | — | — | 36,2% | 123 | 28,2% | — |
| 2026* | 41,6% | — | — | — | 50 | 6,3% | — |
2021–2024: Adriano Levorin (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,7% | — | — | 41,3% | — | — | — |
| 2022 | 36,6% | — | — | 45,5% | — | — | — |
| 2023 | 41,7% | — | — | 45,4% | — | — | — |
| 2024 | 39,4% | — | — | 48,0% | 60 | 43,4% | — |
2017–2020: Celso Simão (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,0% | — | — | 41,5% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | — | — | 37,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,5% | 30,2% | 28,9% | 43,4% | — | — | — |
2013–2016: Adriano Pereira (PT, eleito(a) em 2012)
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