Fiscalização cidadã: Santa Bárbara D'oeste (SP)

Sinais em contratos e licitações

938 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 382,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 14 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9855712025 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil

  Realização do Espetáculo Via Crucis no Complexo Usina Santa Bárbara, no município de Santa Bárbara d'Oeste/SP

  Emenda(s): Simone Marquetto (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9356712022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Construção de área de lazer no bairro Jardim Pérola.

  Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MOTTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31354346000111 — R$ 352.371,40 em 5 pagamento(s), 25/04/2025 a 04/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
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• Convênio 9178882021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação asfáltica da Estrada dos Confederados, situada dentro do perímetro urbano do Município de Santa Bárbara D'Oeste - SP.

  Emenda(s): David Soares (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA. CNPJ 02487442000130 — R$ 275.641,47 em 2 pagamento(s), 29/01/2026 a 29/01/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,8 mi)
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• Convênio 8868112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Modernização do Campo de Boccha no Município de Santa Bárbara d'Oeste

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8847502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento da Rua XV de Novembro que interliga os Bairros Vila São Luís, Vila Linopolis, Vila Bortoleto, Vila Antonio Prezotto, Vila Garrido e Centro, dentro do Perímetro Urbano.

  Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 09340675000154 — R$ 220.772,39 em 3 pagamento(s), 09/09/2020 a 01/12/2020
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• Convênio 8746402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição e Instalação de 03 (três) conjuntos de Academia ao Ar Livre

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • BOA VISTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 24137809000128 — R$ 45.300,00 em 1 pagamento(s), 13/01/2020 a 13/01/2020
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• Convênio 8739062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Quadra poliesportiva no município de Santa Bárbara d'Oeste

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A.C. CAMARGO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05924068000180 — R$ 233.708,02 em 5 pagamento(s), 17/12/2019 a 09/04/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,5 mi)
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• Convênio 8668662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Recapeamento de Vias públicas nos Bairros São Joaquim e Jardim Batagin Município de Santa Bárbara D'Oeste.

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA. CNPJ 02487442000130 — R$ 404.970,78 em 5 pagamento(s), 13/07/2020 a 08/07/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8662732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento de Vias Públicas no Bairro Residencial Furlan.

  Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 250.948,68 em 2 pagamento(s), 28/01/2020 a 07/04/2020
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• Convênio 8407942016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Reforma de Praça Esportiva no Município de Santa Bárbara/SP

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8305252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Recapeamento de Via pública no Município.

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RJ DAS NEVES OBRAS LTDA CNPJ 14858434000131 — R$ 468.096,40 em 9 pagamento(s), 16/05/2018 a 15/10/2019
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• Convênio 8271572016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - AQUISIÇAO DE BENS

  Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • RFP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31762716000150 — R$ 88.500,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2020 a 12/05/2020
  • VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 59104422002446 — R$ 46.800,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2019 a 10/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8191102015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • SUPERMERCADO PJD SILVA LTDA CNPJ 48629349000113 — R$ 114.367,66 em 23 pagamento(s), 01/03/2018 a 20/07/2018 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 694 mil)
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• Convênio 8184012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Reforma e Ampliação do Campo de Futebol do Jardim Pérola.

  Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A.C. CAMARGO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05924068000180 — R$ 324.338,36 em 8 pagamento(s), 02/09/2019 a 07/04/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,5 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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