Fiscalização cidadã: Santa Adélia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Adélia (SP): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,9 mi | −R$ 12,9 mi | 41,51% | -13,9% | R$ 5,9 mi | 3,1% | — | 20,8% | 28,0% |
| 2025 | R$ 93,5 mi | R$ 2,8 mi | 40,85% | -7,5% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 36,4% | 23,7% | 29,7% |
| 2024 | R$ 84,6 mi | −R$ 7,1 mi | 40,74% | -3,1% | −R$ 8,6 mi | 0,3% | 39,6% | 25,2% | 31,5% |
| 2023 | R$ 76,1 mi | −R$ 5,7 mi | 39,56% | -13,9% | −R$ 7,7 mi | 0,0% | 40,1% | 28,0% | 29,6% |
| 2022 | R$ 72,7 mi | R$ 1,3 mi | 36,00% | -23,4% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 38,6% | 27,3% | 29,9% |
| 2021 | R$ 58,1 mi | R$ 2,5 mi | 38,74% | -23,3% | R$ 3,3 mi | 0,3% | 38,2% | 27,2% | 27,9% |
| 2020 | R$ 53,5 mi | R$ 5,5 mi | 43,82% | -18,6% | R$ 5,9 mi | 0,2% | 36,3% | 24,3% | 28,5% |
| 2019 | R$ 48,4 mi | R$ 2,6 mi | 45,53% | -7,9% | R$ 2,3 mi | 0,3% | 35,9% | 27,0% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 02 veículos com capacidade para 5 passageiros, manual, zero km para transporte de equipe da saúde da atenção básica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083724 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 02 veículos com capacidade para 5 passageiros, manual, zero km para transporte de equipe da saúde da atenção básica para o Centro de Saúde II Dr. Benedito de Oliveira Bicudo - CNES 2716216 e Unidade Básica de Saúde Carlos Palma documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088104 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Fornecimento de serviços para realização de atendimentos complementares na rede municipal de atenção básica pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014209 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1 Veículo para área da Saúde;
1 Lavadora de roupa para saúde
1 Microondas para saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010917 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9953222026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Parque Municipal Propércio Cavalini no município de Santa Adélia/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8854602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil
Pavimentação Asfáltica no prolongamento da Rua Rodrigues Alves, Bairro: Jardim Cultural, localizada no perímetro urbano do município de Santa Adélia.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 255 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOBO NOROESTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28214384000164 — R$ 225.739,04 em 2 pagamento(s), 25/07/2022 a 17/10/2022
- Convênio 8750462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA DA PISCINA DO GINÁSIO DE ESPORTES.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LAURA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10606627000144 — R$ 261.278,33 em 8 pagamento(s), 03/11/2020 a 17/08/2023
- Convênio 8648422018 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8570372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 265.920,66 em 4 pagamento(s), 18/09/2019 a 31/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Adélia: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413592 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Marcelo Hercolin (DEM, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Adélia/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ciro Costa (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | 23,7% | 29,7% | 36,4% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 41,5% | 20,8% | 28,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Guilherme (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,7% | 27,2% | 27,9% | 38,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 36,0% | 27,3% | 29,9% | 38,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 39,6% | 28,0% | 29,6% | 40,1% | — | — | — |
| 2024 | 40,7% | 25,2% | 31,5% | 39,6% | — | — | — |
2017–2020: Guilherme (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | 29,1% | 31,2% | 37,3% | — | — | — |
| 2018 | 47,2% | 28,6% | 28,8% | 39,4% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 27,0% | 29,8% | 35,9% | — | — | — |
| 2020 | 43,8% | 24,3% | 28,5% | 36,3% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo Hercolin (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 28,2% | 28,2% | 29,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | 27,8% | 29,6% | 39,4% | — | — | — |
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