Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Salto de Pirapora (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Salto de Pirapora (SP): 234 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,8%.

Sinais para conferência6em 234 contratos no PNCP
Índice de transparência85,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,20%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

234 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 59,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 234 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202678R$ 23,1 mi66,9%16,7%338,1%70
202572R$ 14,6 mi47,7%21,7%720,1%67
202484R$ 22,0 mi29,5%21,3%421,7%79

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 14/04/2026 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2026 a 17/04/2026.

    AQUISIÇÃO DE LANCHES, SUCOS E FRUTAS PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS

  • 02/03/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 03/03/2026.

    AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E DE LITERATURA DO ENSINO FUNDAMENTAL I PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

  • 17/07/2025 · R$ 74 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2025 a 25/07/2025.

    AQUISIÇÃO DE CONTENTORES PARA RESÍDUO DOMÉSTICO COMUM

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 15,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    66,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,20%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,1 mi0,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 358 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União29,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 227,3 mi−R$ 25,6 mi29,70%-3,7%R$ 16,0 mi0,5%—25,9%28,3%
2025R$ 303,4 miR$ 1,9 mi34,20%0,4%R$ 2,1 mi0,1%29,3%29,4%30,2%
2024R$ 274,0 miR$ 5,7 mi33,31%-1,6%−R$ 6,9 mi0,3%30,8%32,8%28,8%
2023R$ 243,0 mi−R$ 9,6 mi35,93%-9,1%−R$ 22,8 mi6,1%30,2%29,7%32,0%
2022R$ 219,6 miR$ 21,4 mi39,22%-23,2%R$ 20,6 mi—30,7%27,8%14,6%
2021R$ 166,4 miR$ 21,2 mi38,78%-20,4%R$ 39,2 mi0,1%32,7%30,3%26,5%
2020R$ 150,5 miR$ 19,2 mi47,43%-11,2%R$ 23,6 mi0,0%32,1%33,3%25,9%
2019R$ 143,8 miR$ 15,2 mi49,21%-8,7%R$ 29,2 mi0,0%29,8%31,9%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,4 mi12 planos · pago R$ 8,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Vitor Lippi (Câmara/SP)202637770001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO presente plano de trabalho tem por objeto a execução de ações e serviços de saúde no âmbito da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao fortalecimento e à ampliação da oferta assistencial no Sistema Único de Saúde (SU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090124
2026Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202631350007R$ 398 milR$ 398 milCIENTESinalização viária vertical e horizontal no município de Salto de Pirapora - SP, nos trechos das ruas Francisco de Barros Leite, Silvino Dias Batista, Ovídio Leme dos Santos, Alice Proença dos Santos, Avelino Benedetti Rosa e João de Góes;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090812
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Asfáltica das Ruas Sebastião Franco de Godoy e Rua Maria das Dores de Almeida.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077317
2025Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202531350017R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecapeamento Asfáltico das Ruas Amador Pereira - Centro, Rua Boa Esperança e Rua Zulmira Oliveira rosa - Vila Santa Julieta no Município de Salto de Pirapora/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078792
2025Eduardo Bolsonaro (Câmara/SP)202530880011R$ 802 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente incremento temporário do limite financeiro anual referente à assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde do Município de Salto de Pirapora, (CNES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080810
2025Eduardo Bolsonaro (Câmara/SP)202530880011R$ 802 milR$ 802 milCIENTECNES Beneficiado: 2054329 – PAS páginas 8 e 9 (Diretriz 3) O presente incremento temporário do limite financeiro anual referente à assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) tem como objetivo fortalecer a rede
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086969
2025Jefferson Campos (Câmara/SP)202515810014R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação asfáltica de diversas ruas, no Bairro Parque Pirapora. Local: Trecho da Rua Dejanira Soares Rosa (entre Rua Heitor Martins César e Rua Maria Joana de Almeida Francisco), trecho da R. Maria Joana de Almeida Francisco (entre Rua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081710
2024Vitor Lippi (Câmara/SP)202437770002R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEExecução de investimento em Políticas de Saúde Pública, Política na Educação infantil e em Infraestrutura Urbana, bem como custeio na área da saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067008
2024Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202431350008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de Equipamentos de Informática e Display Multimídia, de 75 Polegadas, para Escolas e Pré-Escolas da Rede de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067966
2023Vitor Lippi (Câmara/SP)202337770001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS IZIDEO MANOEL DA SILVA, MANOEL BUENO, JOSÉ R. FERNANDES, DULCE DIAS BATISTA, JOÃO MANOEL PEREIRA E ADAMASTOR RIBEIRO – BAIRRO JARDIM CACHOEIRA – SALTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031451
2023Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202327990008R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSOS BAIRROS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DA RUA ELIAS MARUM – BAIRRO SÃO MANOEL II.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035078
2023Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202327990008R$ 63 milR$ 63 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO PARA GUARDA CIVIL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042505
2022Vitor Lippi (Câmara/SP)202237770008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEGERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NA ESCOLA ESPECIAL EMEE BENEDICTA CANNAVAN BENEDETTI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014763

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Salto de Pirapora: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,83069,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151572 contratos e 167 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Matheus Marum (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,2%29,4%30,2%29,3%7247,7%R$ 3,2 mi
2026*29,7%25,9%28,3%—7866,9%R$ 796 mil
2021–2024: Matheus Marum (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,8%30,3%26,5%32,7%———
202239,2%27,8%14,6%30,7%——R$ 150 mil
202335,9%29,7%32,0%30,2%——R$ 1,7 mi
202433,3%32,8%28,8%30,8%8429,5%R$ 2,6 mi
2017–2020: Joel Haddad (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,0%37,4%27,0%28,6%———
201849,8%35,2%27,7%31,8%———
201949,2%31,9%25,6%29,8%———
202047,4%33,3%25,9%32,1%———
2013–2016: Santelmo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,4%35,0%31,1%25,5%———
201648,4%34,4%29,3%25,7%———

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