Fiscalização cidadã: Saltinho (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Saltinho (SP): 356 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 91,1%.
Sinais em contratos e licitações
356 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 344 | R$ 3,9 mi | 8,0% | 17,8% | 0 | 11,1% | 126 |
| 2025 | 7 | R$ 1,5 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 37,1% | 7 |
| 2024 | 5 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 75,2% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/02/2025 · R$ 233 mil · Pregão - EletrônicoSOFIA BRIGANTE NATERA VIEIRA ME 48.073.848 CNPJ 48073848000177
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 232 vezes maior.
Abertura de processo licitatório visando a eventual e futura contratação de empresa especializada em gestão, execução de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALTINHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,2 mi | −R$ 12,7 mi | 39,89% | 1,1% | R$ 3,8 mi | 5,6% | — | 30,2% | 30,9% |
| 2025 | R$ 67,8 mi | −R$ 2,5 mi | 38,83% | -9,8% | −R$ 904 mil | — | 27,9% | 31,8% | 39,1% |
| 2024 | R$ 58,1 mi | R$ 679 mil | 35,38% | -10,9% | −R$ 2,6 mi | 1,0% | 32,0% | 32,2% | 34,6% |
| 2023 | R$ 50,1 mi | −R$ 5,1 mi | 38,67% | -15,4% | −R$ 2,8 mi | 0,5% | 33,7% | 34,5% | 42,3% |
| 2022 | R$ 48,7 mi | R$ 2,4 mi | 35,71% | -19,4% | R$ 748 mil | — | 33,2% | 25,4% | 30,7% |
| 2021 | R$ 39,4 mi | R$ 2,9 mi | 41,89% | -19,4% | R$ 3,7 mi | — | 34,9% | — | — |
| 2020 | R$ 31,8 mi | R$ 509 mil | 48,21% | -10,6% | R$ 2,4 mi | — | 34,4% | 27,0% | 27,1% |
| 2019 | R$ 30,0 mi | R$ 706 mil | 49,18% | -4,8% | R$ 648 mil | — | 34,5% | 28,6% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202543060003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 1- Aquisição de 01 detector digital com TFT flexível para radiografia-AERODR SL 14”x17”
• Monitor de 23 polegadas (Sensível ao toque)
• AERODR3 1417 SL
• AeroDR AEROSYNC connection LA
• AeroDR docking station baterry charger 2
• Access poin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079082 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Veículo automotor, tipo van teto alto, novo, zero
quilômetro, ano de fabricação 2023, com primeiro licenciamento em nome da Prefeitura do Município de Saltinho, cor
sólida preferencialmente branca, equipado com: 03 (três) portas laterais se documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034534 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9877952025 · Em execuçãorepasse R$ 388 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8662202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO- EM TRECHOS DE RUAS NOS BAIRROS: AGROLAR, JARDIM PALMARES I E II
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 258.700,86 em 3 pagamento(s), 25/09/2019 a 10/01/2020
- Convênio 8661262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHOS DE RUAS NOS BAIRROSNOSSA SENHORA APARECIDA E JARDIM PALMARES II
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 279.018,72 em 3 pagamento(s), 08/10/2019 a 10/01/2020
- Convênio 8299142016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DE RUAS NO BAIRRO NOVA COLINA
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 270.875,00 em 2 pagamento(s), 13/12/2017 a 12/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,1 | 30 | 86,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Helinho Bernardino (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | 31,8% | 39,1% | 27,9% | 7 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 39,9% | 30,2% | 30,9% | — | 344 | 8,0% | — |
2021–2024: Helinho Bernardino (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | — | — | 34,9% | — | — | — |
| 2022 | 35,7% | 25,4% | 30,7% | 33,2% | — | — | — |
| 2023 | 38,7% | 34,5% | 42,3% | 33,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 35,4% | 32,2% | 34,6% | 32,0% | 5 | 0,0% | — |
2017–2020: Carlinhos Lisi (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 28,4% | 27,5% | 34,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 35,2% | 29,2% | 34,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | 28,6% | 27,2% | 34,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 27,0% | 27,1% | 34,4% | — | — | — |
2013–2016: Grilo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | 31,7% | 27,3% | 32,8% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
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