Fiscalização cidadã: Salmourão (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Salmourão (SP): 1.898 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,3%.
Sinais em contratos e licitações
1.898 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 14,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.559 | R$ 6,3 mi | 22,8% | 20,0% | 0 | 29,6% | 59 |
| 2025 | 270 | R$ 6,1 mi | 8,7% | 25,1% | 0 | 49,3% | 42 |
| 2024 | 69 | R$ 2,1 mi | 16,4% | 23,6% | 0 | 48,2% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/03/2026 · R$ 96 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2026 a 16/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
- 23/04/2025 · R$ 62 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2025 a 24/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE OXIGENIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICI
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/04/2026 · R$ 267 mil · Pregão - EletrônicoMPS SOARES TRANSPORTE LTDA CNPJ 51035938000188
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 53 vezes maior.
ÔNIBUS URBANOS USADOS ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO MÍNIMO 2011/20212, CARROCERIA CAIO APACHE.VIP, MOTOR 218CV, 03 PORTAS C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALMOURAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,4 mi | R$ 869 mil | 46,60% | -5,7% | R$ 468 mil | 19,5% | — | 19,0% | 32,4% |
| 2025 | R$ 36,3 mi | −R$ 1,6 mi | 46,75% | 1,8% | R$ 2,6 mi | 1,5% | 54,3% | 23,2% | 30,4% |
| 2024 | R$ 35,3 mi | −R$ 565 mil | 41,71% | -0,8% | R$ 201 mil | 1,0% | 51,4% | 19,9% | 28,3% |
| 2023 | R$ 28,7 mi | −R$ 2,1 mi | 44,57% | -2,7% | −R$ 758 mil | 0,6% | 55,7% | 17,9% | 34,2% |
| 2022 | R$ 26,5 mi | R$ 372 mil | 40,31% | -7,4% | R$ 523 mil | 0,5% | 56,8% | 19,5% | 28,8% |
| 2021 | R$ 20,9 mi | R$ 1,2 mi | 47,81% | -7,2% | R$ 1,4 mi | 0,6% | 56,1% | 20,3% | 30,6% |
| 2020 | R$ 17,9 mi | −R$ 500 mil | 51,08% | -2,4% | −R$ 817 mil | 0,6% | 56,1% | 22,2% | 32,5% |
| 2019 | R$ 17,6 mi | R$ 1,5 mi | 47,71% | -0,6% | R$ 1,3 mi | 0,7% | 54,0% | 19,8% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290014 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aquisição de brinquedoteca, de terreno para a construção de uma nova prefeitura e reforma do prédio onde funciona o atual paço municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074391 |
| 2024 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202437350007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de área para a construção de um centro de eventos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072555 |
| 2022 | Milton Vieira (Câmara/SP) | 202226200001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de recapeamento asfáltico. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015081 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de recapeamento asfáltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017066 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de iluminação em led no estádio municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010321 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implantação de iluminação em led no estádio municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009730 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9930702026 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aniversário de 67 anos do Município de Salmourão/SP.
Emenda(s): Marangoni (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THM & THG - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17449004000154 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 250 mil)
- Convênio 8746392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINA MUNICIPAL
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GG COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO FERNANDOPOLIS EIRELI CNPJ 01346134000121 — R$ 87.199,25 em 1 pagamento(s), 18/11/2020 a 18/11/2020
- Convênio 8668932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 211.695,54 em 4 pagamento(s), 03/03/2020 a 10/12/2020
- Convênio 8450372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 233.217,23 em 3 pagamento(s), 03/03/2020 a 07/12/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/04/2024R$ 78 milMUNICIPIO DE SALMOURAO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPEMANTOS DESTINADOS A BANDA MARCIAL DO MUNICIPIO DE SALMOURÃO - SP, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 219.024.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Salmourão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Salmourão/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,3 | 30 | 61,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 270 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sônia Gabau (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 23,2% | 30,4% | 54,3% | 270 | 8,7% | — |
| 2026* | 46,6% | 19,0% | 32,4% | — | 1.559 | 22,8% | — |
2017–2020: Ailson Jose de Almeida (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 24,9% | 33,0% | 57,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | 19,9% | 28,2% | 57,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 19,8% | 28,3% | 54,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 22,2% | 32,5% | 56,1% | — | — | — |
2013–2016: Zé Luiz (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | 26,2% | 28,0% | 53,0% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | — | — | — | — | — | — |
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