Fiscalização cidadã: Rosana (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rosana (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/05/2024, somando R$ 255 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 255 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 100,6 mi | −R$ 21,5 mi | 50,70% | 37,2% | R$ 3,2 mi | 2,9% | — | 20,1% | 32,5% |
| 2025 | R$ 139,5 mi | −R$ 465 mil | 49,10% | 42,9% | R$ 1,8 mi | 1,4% | 28,0% | 22,2% | 33,6% |
| 2024 | R$ 133,0 mi | R$ 1,9 mi | 44,39% | 43,8% | R$ 1,6 mi | 0,9% | 29,9% | 22,1% | 33,6% |
| 2023 | R$ 119,0 mi | −R$ 17,3 mi | 49,10% | 33,6% | −R$ 19,2 mi | 0,8% | 28,6% | 28,0% | 34,0% |
| 2022 | R$ 129,1 mi | R$ 10,3 mi | 43,08% | 18,5% | R$ 12,7 mi | 3,4% | 26,8% | 18,5% | 30,5% |
| 2021 | R$ 110,5 mi | −R$ 1,2 mi | 47,93% | 31,8% | R$ 6,2 mi | 2,9% | 24,1% | — | — |
| 2020 | R$ 95,6 mi | R$ 1,8 mi | 49,13% | 38,9% | R$ 2,6 mi | 2,9% | 26,2% | 25,2% | 28,6% |
| 2019 | R$ 93,2 mi | −R$ 5,9 mi | 47,54% | 45,6% | −R$ 3,7 mi | 2,4% | 24,1% | 18,6% | 32,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202531350017 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CUSTEIO - GND3, PARA O CRAS DO MUNICIPIO DE ROSANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078775 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE ROSANA - SP,. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067954 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de maquinários agricolas - tratoritos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036388 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de veículos automotores passeio para auxiliar no atendimento aos usuários das unidades de ESF Estratégia de Saúde da Familia documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003580 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9789202025 · Em execuçãorepasse R$ 587 mil
Reforma do Estádio Luiz Canuto Filho, no Município de Rosana/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 587 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9312612022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
Revitalização e modernização do Ginasio de Esporte Municipal de Rosana-SP
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 430 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARTINS LIMA LTDA CNPJ 26822153000108 — R$ 456.516,64 em 3 pagamento(s), 21/11/2024 a 01/08/2025
- Convênio 9116792021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001841 — R$ 446.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022
- Convênio 9103242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de maquina e implementos agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROBERTO CURIEL CHANG CNPJ 08756620000167 — R$ 216.000,00 em 2 pagamento(s), 01/11/2023 a 21/12/2023
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 53.280,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023
- Convênio 8891632019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
RECAPEAMENTO DE 4.347 m² PAVIMENTOS,NAS RUAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ROSANA-SP.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TUCANO S TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03040646000190 — R$ 396.954,57 em 1 pagamento(s), 09/05/2022 a 09/05/2022
- Convênio 8680232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REVITALIZAÇÃO DE DUAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ROSANA-SP.
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R & L CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 23018036000106 — R$ 197.614,94 em 2 pagamento(s), 27/09/2021 a 23/09/2022
- Convênio 8472322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCADAO DE TRATORES RIO PRETO LTDA CNPJ 00010126000732 — R$ 172.000,00 em 1 pagamento(s), 29/11/2018 a 29/11/2018
- Convênio 8409302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de academias ao ar livre
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 48.900,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2019 a 27/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Claudemir (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 22,2% | 33,6% | 28,0% | — | — | R$ 297 mil |
| 2026* | 50,7% | 20,1% | 32,5% | — | — | — | — |
2021–2024: Tivo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,9% | — | — | 24,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,1% | 18,5% | 30,5% | 26,8% | — | — | — |
| 2023 | 49,1% | 28,0% | 34,0% | 28,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 44,4% | 22,1% | 33,6% | 29,9% | 1 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Tivo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,5% | 16,3% | 30,0% | 24,5% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | 21,1% | 31,0% | 23,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 18,6% | 32,9% | 24,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | 25,2% | 28,6% | 26,2% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Dra. Sandra (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | 19,4% | 29,7% | 26,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | 16,8% | 29,6% | 26,0% | — | — | — |
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