Fiscalização cidadã: Riversul (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riversul (SP): 224 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.
Sinais em contratos e licitações
224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 3,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 101 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 160 | R$ 1,8 mi | 39,6% | 25,2% | 3 | 11,8% | 51 |
| 2024 | 63 | R$ 1,5 mi | 1,6% | 20,2% | 0 | 52,7% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | −R$ 2,0 mi | 40,64% | -6,1% | R$ 1,2 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,1 mi | −R$ 1,9 mi | 38,81% | -1,5% | −R$ 697 mil | 1,3% | 41,7% | — | — |
| 2024 | R$ 42,7 mi | R$ 1,5 mi | 36,93% | -4,9% | −R$ 803 mil | 0,6% | 42,9% | 22,8% | 26,9% |
| 2023 | R$ 39,0 mi | −R$ 3,9 mi | 43,07% | 2,0% | −R$ 5,8 mi | 0,6% | 41,7% | — | — |
| 2022 | R$ 37,3 mi | R$ 99 mil | 35,28% | -12,0% | R$ 842 mil | 1,4% | 44,7% | — | — |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 227 mil | 41,66% | -1,5% | R$ 2,0 mi | 0,5% | 47,7% | — | — |
| 2020 | R$ 22,5 mi | R$ 1,9 mi | 44,93% | -11,5% | R$ 2,5 mi | 0,6% | 46,2% | — | — |
| 2019 | R$ 21,4 mi | R$ 123 mil | 46,81% | 1,5% | R$ 461 mil | 1,1% | 47,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9005162020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Diversas Ruas em áreas rurais do Município de Riversul-SP
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARTEFATOS DE CIMENTO RIVERSUL LTDA CNPJ 40647849000176 — R$ 357.155,60 em 4 pagamento(s), 16/12/2022 a 23/03/2023
- Convênio 8893582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em diversas ruas dentro do perímetro urbano do Município de Riversul-SP.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARTEFATOS DE CIMENTO RIVERSUL LTDA CNPJ 40647849000176 — R$ 479.514,35 em 9 pagamento(s), 08/12/2022 a 11/10/2023
- Convênio 8875542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de um trator Agrícola.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NOVA TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 31463139000103 — R$ 79.580,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2020 a 24/08/2020
- Convênio 8755892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Diversas Ruas localizadas dentro do Perímetro Urbano do Município de Riversul-SP
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI CNPJ 17641384000124 — R$ 182.069,87 em 5 pagamento(s), 22/07/2022 a 06/09/2023 · 16 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 32 mil)
- RGM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 11781746000104 — R$ 50.409,42 em 2 pagamento(s), 21/10/2020 a 13/08/2021
- Convênio 8662152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Diversas Ruas localizadas dentro do Perímetro Urbano do Município de Riversul-SP
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA SENGES LTDA CNPJ 07676640000165 — R$ 170.558,85 em 6 pagamento(s), 02/09/2020 a 14/10/2021
- Convênio 8449232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RGM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 11781746000104 — R$ 237.167,60 em 6 pagamento(s), 28/08/2019 a 07/01/2021
- Convênio 8436972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes.
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OFICINA IPIRANGA LTDA CNPJ 55349492000117 — R$ 163.715,00 em 3 pagamento(s), 09/12/2019 a 16/11/2020
- MILLA EQUIPAMENTOS METALURGICO LTDA CNPJ 10555495000179 — R$ 23.248,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
- Convênio 8290572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROMA CONSTRUCOES CIVIL LTDA CNPJ 11721759000180 — R$ 241.777,67 em 5 pagamento(s), 19/06/2018 a 27/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riversul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riversul/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 160 contratos e 157 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | — | — | 41,7% | 160 | 39,6% | — |
| 2026* | 40,6% | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Guilherme (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,7% | — | — | 47,7% | — | — | — |
| 2022 | 35,3% | — | — | 44,7% | — | — | — |
| 2023 | 43,1% | — | — | 41,7% | — | — | — |
| 2024 | 36,9% | 22,8% | 26,9% | 42,9% | 63 | 1,6% | — |
2017–2020: Guilherme (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | — | — | 48,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,2% | — | — | 51,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | — | — | 47,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | — | — | 46,2% | — | — | — |
2013–2016: Vicentão (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 23,3% | 27,6% | 51,1% | — | — | — |
| 2016 | 45,7% | 22,5% | 25,1% | 51,3% | — | — | — |
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