Fiscalização cidadã: Riolândia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riolândia (SP): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 496 mil | 52,5% | 18,1% | 0 | 47,5% | 6 |
| 2025 | 8 | R$ 344 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 63,9% | 8 |
| 2024 | 10 | R$ 292 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 20,5% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,6 mi | −R$ 9,3 mi | 48,50% | 4,8% | R$ 3,0 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 85,1 mi | −R$ 2,7 mi | 49,16% | 20,5% | R$ 470 mil | 1,4% | 39,3% | — | — |
| 2024 | R$ 84,7 mi | R$ 3,3 mi | 42,63% | 10,2% | −R$ 4,8 mi | 1,3% | 37,8% | — | — |
| 2023 | R$ 71,6 mi | −R$ 59 mil | 47,42% | 6,8% | R$ 360 mil | 2,2% | 43,6% | — | — |
| 2022 | R$ 66,1 mi | −R$ 2,6 mi | 48,12% | 6,9% | R$ 575 mil | 1,2% | 40,3% | — | — |
| 2021 | R$ 53,0 mi | −R$ 262 mil | 44,81% | 5,2% | −R$ 312 mil | 1,8% | 39,5% | — | — |
| 2020 | R$ 47,9 mi | −R$ 1,8 mi | 52,00% | 4,1% | −R$ 350 mil | 1,1% | 41,1% | — | — |
| 2019 | R$ 45,1 mi | R$ 589 mil | 50,68% | 4,8% | R$ 391 mil | 1,2% | 37,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202631340006 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095330 |
| 2025 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202531350017 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078796 |
| 2024 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202444290001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE RIOLÂNDIA-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074948 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PÚBLICOS NA CIDADE DE RIOLÂNDIA SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074826 |
| 2023 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202339050004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO EM CONCRETO ARMADO, NA CIDADE DE RIOLÂNDIA-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033115 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832982025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação/Recapeamento Asfáltico, em diversos logradouros públicos no perímetro urbano do Município de Riolândia-SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 945.614,30 em 2 pagamento(s), 28/05/2026 a 08/06/2026
- Convênio 9826862025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9319802022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA JUNIOR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 35156681000166 — R$ 234.530,99 em 8 pagamento(s), 11/10/2023 a 13/02/2025
- Convênio 9285782022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
INFRAESTRUTURA URBANA/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA CNPJ 42133195000198 — R$ 965.469,70 em 4 pagamento(s), 08/08/2023 a 30/10/2023
- Convênio 9127552021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO DE INFRAESTRUTURA URBANA: PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO/ASFALTO, MEIO FIO COM SARJETAS, CALÇADAS, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA CNPJ 42133195000198 — R$ 257.451,98 em 4 pagamento(s), 14/08/2023 a 18/01/2024
- Convênio 9005832020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Recapeamento em diversas vias do Municipio
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GREEN OBRAS & SERVICOS LTDA CNPJ 10860319000140 — R$ 371.813,94 em 2 pagamento(s), 29/10/2021 a 26/11/2021
- Convênio 8672622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
INFRAESTRUTURA E REABILITAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 11 DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA CNPJ 05423339000114 — R$ 533.305,50 em 4 pagamento(s), 27/07/2020 a 29/06/2021
- Convênio 8470912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE RIOLANDIA-SP.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 310.193,31 em 4 pagamento(s), 24/01/2020 a 25/05/2021
- Convênio 8305402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 247.186,35 em 2 pagamento(s), 20/08/2018 a 24/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Toninho Santana (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | — | — | 39,3% | 8 | 100,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 48,5% | — | — | — | 6 | 52,5% | — |
2021–2024: Toninho Santana (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | — | — | 39,5% | — | — | — |
| 2022 | 48,1% | — | — | 40,3% | — | — | — |
| 2023 | 47,4% | — | — | 43,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 42,6% | — | — | 37,8% | 10 | 100,0% | R$ 550 mil |
2017–2020: Fabiana Barcelos (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 37,2% | 26,8% | 41,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,7% | 35,8% | 21,9% | 39,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | — | — | 37,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | — | — | 41,1% | — | — | — |
2013–2016: Neto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | 34,4% | 23,7% | 39,5% | — | — | — |
| 2016 | 45,0% | 36,2% | 29,5% | 41,6% | — | — | — |
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