Fiscalização cidadã: Rio das Pedras (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio das Pedras (SP): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,4%.
Sinais em contratos e licitações
48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 23,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 13 | R$ 15,4 mi | 3,3% | 16,7% | 0 | 93,5% | 12 |
| 2025 | 35 | R$ 7,9 mi | 44,6% | 21,7% | 0 | 31,2% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/01/2025 · R$ 235 mil · Pregão - EletrônicoGENESIS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 57415769000198
empresa aberta em 24/09/2024, 111 dias antes da assinatura.
REFORMA junto ao prédio do CENTRO MÉDICO DR. FRANCISCO GORGA FILHO, localizado na Rua Aradesco Bianchim 89, Bairro São C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 141,8 mi | −R$ 41,0 mi | 48,07% | 43,7% | −R$ 2,1 mi | 0,7% | — | 18,8% | 33,0% |
| 2025 | R$ 214,6 mi | R$ 2,9 mi | 45,24% | 38,7% | R$ 6,2 mi | 0,4% | 26,4% | 22,9% | 30,8% |
| 2024 | R$ 200,0 mi | −R$ 5,3 mi | 41,54% | 38,8% | −R$ 4,4 mi | 0,5% | 27,4% | 19,9% | 27,4% |
| 2023 | R$ 184,5 mi | −R$ 591 mil | 44,17% | 40,8% | −R$ 10,6 mi | 0,5% | 27,4% | 20,5% | 28,1% |
| 2022 | R$ 171,8 mi | R$ 2,1 mi | 42,41% | 42,3% | −R$ 10,4 mi | 0,5% | 27,2% | 21,8% | 28,2% |
| 2021 | R$ 148,3 mi | R$ 8,7 mi | 43,03% | 66,7% | R$ 12,6 mi | 0,9% | 26,6% | 23,0% | 25,2% |
| 2020 | R$ 126,6 mi | −R$ 2,9 mi | 47,61% | 64,4% | R$ 3,8 mi | 2,7% | 27,1% | 28,2% | 26,4% |
| 2019 | R$ 119,3 mi | R$ 1,7 mi | 52,09% | 62,2% | R$ 15,8 mi | 2,6% | 26,4% | 24,2% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202615270001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA O CREAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094353 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290002 | R$ 195 mil | R$ 195 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em ruas do bairro santa maria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074376 |
| 2024 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202428020005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066213 |
| 2024 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202415270018 | R$ 246 mil | R$ 246 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070989 |
| 2022 | Guiga Peixoto (Câmara/SP) | 202240120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em ruas do Bairro Bom Jesus e Bairro Santa Maria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016719 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em ruas do Bairro Bom Jesus e Bairro Santa Maria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019358 |
| 2022 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202215270004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em ruas do Bairro Bom Jesus e Bairro Santa Maria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017040 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento da Rua Francisco Corrêa de Barros (entre a rua Dr. Mário Tavares e Av. José Augusto da Fonseca) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009729 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989362026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Modernizar e Fortalecer a Guarda Civil Municipal do Rio das Pedras/SP, por meio da aquisição de viaturas.
Emenda(s): João Cury (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9773242025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Infraestrutura Urbana: Execução de Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do município de Rio das Pedras/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9217162021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8666592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica em ruas da cidade de Rio das Pedras
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NBS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 24649499000120 — R$ 212.423,26 em 4 pagamento(s), 11/09/2020 a 19/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,10 | 3 | -11,9% | -7,7% | -8,8% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 38,80 | 4 | -3,5% | -11,6% | -10,2% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | +9,1% | +0,8% | +0,8% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,15 | 2 | -11,4% | -5,4% | -12,7% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 91,25 | 2 | +123,2% | +180,8% | +166,8% | |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 14,00 | 1 | +75,3% | +77,9% | +75,8% | 1 acima do p90
|
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0550 | 1 | 0,0% | -8,3% | -14,1% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,3050 | 2 | -44,5% | -45,8% | -39,0% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,33 | 1 | -13,9% | -30,5% | -16,5% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 9,28 | 1 | +22,1% | +19,4% | +17,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,4 | 30 | 51,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 226 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Buzetto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | 22,9% | 30,8% | 26,4% | 35 | 44,6% | — |
| 2026* | 48,1% | 18,8% | 33,0% | — | 13 | 3,3% | R$ 199 mil |
2021–2024: Marquinho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,0% | 23,0% | 25,2% | 26,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 42,4% | 21,8% | 28,2% | 27,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 44,2% | 20,5% | 28,1% | 27,4% | — | — | — |
| 2024 | 41,5% | 19,9% | 27,4% | 27,4% | — | — | R$ 741 mil |
2017–2020: Carlos Defavari (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,8% | 22,8% | 28,2% | 29,1% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 19,6% | 18,4% | 27,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | 24,2% | 29,1% | 26,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 28,2% | 26,4% | 27,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr Julio (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,0% | 23,0% | — | 27,8% | — | — | — |
| 2016 | 56,6% | 6,1% | — | 31,2% | — | — | — |
Siga Rio das Pedras
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.