Fiscalização cidadã: Rinópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rinópolis (SP): 78 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,5%.
Sinais em contratos e licitações
78 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 2,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 32 | R$ 1,7 mi | 65,3% | 17,8% | 0 | 21,5% | 20 |
| 2025 | 28 | R$ 599 mil | 97,5% | 25,2% | 0 | 9,6% | 24 |
| 2024 | 18 | R$ 98 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 75,9% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/06/2025 · R$ 114 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 16/06/2025.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS HIPOCLORITO DE SÓDIO E ACIDO FLUORSSILICO PARA CLORETAÇÃO DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
65,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,1 mi | R$ 487 mil | 45,10% | -13,4% | R$ 2,6 mi | 4,3% | — | 24,7% | 29,4% |
| 2025 | R$ 58,4 mi | R$ 1,5 mi | 42,88% | -6,6% | R$ 324 mil | 1,3% | 34,2% | 25,9% | 27,9% |
| 2024 | R$ 52,9 mi | −R$ 5,2 mi | 39,76% | -6,3% | −R$ 4,9 mi | 1,8% | 38,9% | 24,9% | 30,1% |
| 2023 | R$ 49,1 mi | R$ 732 mil | 39,45% | -19,1% | −R$ 2,1 mi | 3,5% | 35,4% | 27,3% | 30,1% |
| 2022 | R$ 49,7 mi | R$ 2,4 mi | 35,20% | -22,6% | R$ 4,1 mi | 3,0% | 36,2% | 23,1% | 26,9% |
| 2021 | R$ 35,6 mi | R$ 914 mil | 39,90% | -15,6% | R$ 2,3 mi | 1,0% | 37,4% | 25,9% | 25,7% |
| 2020 | R$ 33,3 mi | R$ 1,3 mi | 48,63% | -10,7% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 40,2% | 31,4% | 80,6% |
| 2019 | R$ 29,8 mi | R$ 141 mil | 51,18% | -4,9% | −R$ 201 mil | 3,2% | 36,9% | 29,1% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Objeto: construção de 02 (duas ) quadras de padel no município de Rinópolis.
Bairro: jardim Boa Vista.
Área da construção: 400 m2
Área do terreno: 35.328,17 m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081138 |
| 2024 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202441610003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | substituição de lâmpadas de vapor de sódio das potências de 250w e 100w da iluminação pública para luminárias de LED em rede secundária existente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065651 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9060582020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade de Rinópolis/SP.
Emenda(s): Vinicius Poit (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA CNPJ 42133195000198 — R$ 1.764.673,52 em 3 pagamento(s), 21/09/2022 a 08/03/2023
- Convênio 8839032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Copa Sul-Americana de Rinópolis/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- R. P. S. LEATI ELETRICA CNPJ 05036799000190 — R$ 39.000,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2021 a 16/11/2021
- HEATD CONFECCOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 29061573000107 — R$ 18.949,50 em 1 pagamento(s), 13/08/2020 a 13/08/2020
- GERALDO ALEXANDRE JANUARIO FALDAO CNPJ 67089169000130 — R$ 14.603,90 em 1 pagamento(s), 14/08/2020 a 14/08/2020
- MARCOS ROBERTO PROSPERO CNPJ 12288359000195 — R$ 13.040,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2022 a 26/01/2022
- C.N.U SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI CNPJ 22565950000104 — R$ 12.000,00 em 2 pagamento(s), 01/02/2022 a 04/02/2022
- A. DOS SANTOS TABATA CNPJ 22262325000185 — R$ 2.787,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8734972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Festa de Peão de Boiadeiro de Rinópolis, no Município de Rinópolis/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J M LIMA DE CAIRES CNPJ 56280175000154 — R$ 101.254,60 em 2 pagamento(s), 20/12/2018 a 20/12/2018
- Convênio 8459962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DE RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 244.812,18 em 2 pagamento(s), 08/04/2020 a 08/06/2020
- Convênio 8324852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização das praças São Matheus e Cel. Eugenio Rino, Rinópolis/SP
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COMPANY CONSTRUCAO E TRANSPORTE EIRELI CNPJ 19136873000154 — R$ 242.449,75 em 5 pagamento(s), 20/08/2018 a 24/07/2019
- Convênio 8292342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de ruas da zona urbana do Município de Rinópolis.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 250.856,79 em 2 pagamento(s), 06/04/2018 a 04/06/2018
- Convênio 8204102015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 166 mil
Patrulha Mecanizada - Aquisição de Trator e implementos agrícolas.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 131.040,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
- CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05797417000140 — R$ 15.900,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/03/2026R$ 229 milMUNICIPIO DE RINOPOLIS
Aquisição de um veículo ambulância tipo A de simples remoção tipo furgoneta, nova, 0 km, ano/modelo mínimo 2025/2026, recurso liberado pela emenda parlamentar 4
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 28 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Graziela Tome (NOVO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 25,9% | 27,9% | 34,2% | 28 | 97,5% | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,1% | 24,7% | 29,4% | — | 32 | 65,3% | — |
2021–2024: Neto (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 25,9% | 25,7% | 37,4% | — | — | — |
| 2022 | 35,2% | 23,1% | 26,9% | 36,2% | — | — | — |
| 2023 | 39,5% | 27,3% | 30,1% | 35,4% | — | — | — |
| 2024 | 39,8% | 24,9% | 30,1% | 38,9% | 18 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Neto (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 31,5% | 26,9% | 39,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | 28,4% | 26,3% | 40,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,2% | 29,1% | 27,4% | 36,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 31,4% | 80,6% | 40,2% | — | — | — |
2013–2016: Valentim (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | 28,5% | 25,7% | 38,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | 28,8% | 26,0% | 40,5% | — | — | — |
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