Fiscalização cidadã: Rifaina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rifaina (SP): 150 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,5%.
Sinais em contratos e licitações
150 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 7,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 123 | R$ 6,4 mi | 32,8% | 20,0% | 0 | 12,5% | 113 |
| 2025 | 27 | R$ 869 mil | 37,6% | 25,1% | 0 | 27,3% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 11/02/2026 · R$ 12 mil · Pregão - EletrônicoBD INFORMATICA LTDA CNPJ 32109914000181
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA ELEITORAL (FEDERAL/MT), de 15/12/2025 a 15/12/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORAS E CELULAR PARA ATENDER AS NECESSI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIFAINA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 24/09/2025 · R$ 36 mil · Pregão - EletrônicoRR SOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ 53256310000138
um(a) sócio(a) doou R$ 6.500,00 à campanha de Junior da Saude (PSD) em 2024 ficha.
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSAVEL PELA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA DE RIFAINA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIFAINA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,2 mi | −R$ 3,8 mi | 36,77% | 0,2% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | — | 28,1% | 36,0% |
| 2025 | R$ 62,4 mi | R$ 3,5 mi | 38,45% | 0,8% | R$ 938 mil | 0,0% | 32,4% | 27,1% | 26,8% |
| 2024 | R$ 56,3 mi | −R$ 3,8 mi | 36,47% | 0,3% | −R$ 4,1 mi | 0,0% | 37,1% | 29,0% | 28,3% |
| 2023 | R$ 51,8 mi | −R$ 1,9 mi | 35,27% | -19,1% | −R$ 4,5 mi | 0,5% | 36,5% | 24,9% | 27,6% |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 128 mil | 35,86% | -29,0% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 35,7% | 23,0% | 30,3% |
| 2021 | R$ 36,4 mi | R$ 3,0 mi | 37,10% | -28,9% | R$ 3,5 mi | 0,2% | 38,5% | 23,7% | 22,9% |
| 2020 | R$ 34,1 mi | R$ 3,9 mi | 41,42% | — | R$ 3,3 mi | 1,3% | 37,7% | 28,9% | 25,5% |
| 2019 | R$ 32,3 mi | R$ 770 mil | 41,67% | — | R$ 836 mil | 0,0% | 35,9% | 25,6% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094628 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA E 3 (TRÊS) BANHEIROS (MASCULINO, FEMININO E PCD) NA ESCOLA MUNICIPAL NA ESCOLA JOÃO ETCHEBEHERE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071090 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico e Sinalização Viária Horizontal URBANA - fase 1
Recapeamento Asfáltico e Sinalização Viária Horizontal URBANA - fase 2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034508 |
| 2022 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202290600001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1. Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal - FASE 1
2. Estrutura Metálica e cobertura da quadra de esportes - 1º ADITIVO
3. Recapeamento asfáltic documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021957 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de estrutura Metálica e Cobertura da Quadra de Esportes documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017447 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 03 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIAR - MORADIA DIGNA - PROLAR documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004169 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9945832026 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Pavimentação da Estrada Vicinal Sucuri
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811902025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento de Projeto Esportivo no Município de Rifaina/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8854352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento asfáltico em CBUQ e sinalização viária no bairro Jardim Alzira, no município de Rifaina.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA CNPJ 06242356000118 — R$ 268.302,16 em 2 pagamento(s), 11/11/2020 a 26/11/2020
- Convênio 8452852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATTARAIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 50426097000177 — R$ 164.255,36 em 4 pagamento(s), 11/06/2018 a 30/11/2018
- CNPJ 45318995000171 — R$ 70.869,29 em 1 pagamento(s), 19/09/2018 a 19/09/2018
- Convênio 8400312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Reforma e Ampliação do parque de Exposições Abrão Bisco - Etapa I
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THF ENGENHARIA LTDA CNPJ 23587925000186 — R$ 184.948,05 em 5 pagamento(s), 13/03/2018 a 25/09/2018
- CNPJ 45318995000171 — R$ 49.179,00 em 2 pagamento(s), 03/12/2018 a 03/12/2018
- Convênio 8321062016 · Convênio Anuladorepasse R$ 254 mil
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - ILUMINAÇÃO DA ORLA PRAIA ARTIFICIAL.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8295492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCERGI - CONSTRUCAO, MAQUINAS E SERVICOS EIRELI CNPJ 02802821000177 — R$ 225.108,56 em 2 pagamento(s), 18/05/2017 a 12/06/2017
- Convênio 8183912015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 332 mil
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE RIFAINA.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 332 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- S M ENGENHARIA EIRELI - EPP CNPJ 01844858000103 — R$ 324.182,67 em 5 pagamento(s), 08/06/2017 a 27/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 65,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 27 contratos e 242 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior da Saude (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | 27,1% | 26,8% | 32,4% | 27 | 37,6% | — |
| 2026* | 36,8% | 28,1% | 36,0% | — | 123 | 32,8% | — |
2021–2024: Hugo (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,1% | 23,7% | 22,9% | 38,5% | — | — | — |
| 2022 | 35,9% | 23,0% | 30,3% | 35,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 35,3% | 24,9% | 27,6% | 36,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 36,5% | 29,0% | 28,3% | 37,1% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Hugo (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 32,9% | 26,9% | 19,5% | 34,4% | — | — | — |
| 2018 | 39,8% | 29,6% | 25,3% | 36,1% | — | — | — |
| 2019 | 41,7% | 25,6% | 26,2% | 35,9% | — | — | — |
| 2020 | 41,4% | 28,9% | 25,5% | 37,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Abrão Bisco (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 36,7% | 28,7% | 19,8% | 36,0% | — | — | — |
| 2016 | — | 28,5% | 19,6% | 36,3% | — | — | — |
Siga Rifaina
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