Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Ribeirão Grande (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ribeirão Grande (SP): 1.281 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,7%.

Sinais para conferência12em 1.281 contratos no PNCP
Índice de transparência60,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,29%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

1.281 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 27,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 1.281 (R$ 638 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20269R$ 6,1 mi0,3%17,8%038,2%7
202542R$ 8,2 mi7,5%25,2%025,1%37
2024764R$ 11,4 mi12,6%20,2%013,2%196
2023466R$ 1,6 mi41,0%22,0%028,7%118

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/07/2025 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2025 a 15/07/2025.

    Aquisição de trator agrícola

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 6

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 01/03/2024 · R$ 150,00 · Dispensa
    MICHEL RODRIGO DA COSTA ***.371.438-** CNPJ 33017400000169

    CNPJ baixada na Receita desde 10/08/2022.

    Memorando nº 12473, de 29/02/2024 - Manutenção - Depto de Saúde

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE
  • 01/03/2024 · R$ 100,00 · Dispensa
    MICHEL RODRIGO DA COSTA ***.371.438-** CNPJ 33017400000169

    CNPJ baixada na Receita desde 10/08/2022.

    Memorando nº 12472, de 29/02/2024 - Manutenção - Depto de Governo e Infraestrutura

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE
  • 01/03/2024 · R$ 100,00 · Dispensa
    MICHEL RODRIGO DA COSTA ***.371.438-** CNPJ 33017400000169

    CNPJ baixada na Receita desde 10/08/2022.

    Memorando nº 12294, de 20/02/2024 - Manutenção - Depto Saúde

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE
  • 01/03/2024 · R$ 100,00 · Dispensa
    MICHEL RODRIGO DA COSTA ***.371.438-** CNPJ 33017400000169

    CNPJ baixada na Receita desde 10/08/2022.

    Memorando nº 12291, de 20/02/2024 - Manuteção - Depto de Governo e Infraestrutura

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE
  • 29/02/2024 · R$ 200,00 · Dispensa
    MICHEL RODRIGO DA COSTA ***.371.438-** CNPJ 33017400000169

    CNPJ baixada na Receita desde 10/08/2022.

    Memorando nº 12298, de 20/02/2024 - Manutenção - Depto Educação e Esportes

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  • 15/12/2023 · R$ 2.850,00 · Dispensa
    MICHEL RODRIGO DA COSTA ***.371.438-** CNPJ 33017400000169

    CNPJ baixada na Receita desde 10/08/2022.

    Memorando nº 11713, de 13/12/2023 - Manutenção - Depto de Educação - Recurso: Convênio Transporte Escolar

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 15/05/2026 · R$ 509 mil · Pregão - Presencial
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de empresa para "Organização da Feira do Empreendedor". Ministério do Empreendedorismo Transferegov Proposta

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 02/10/2024 · R$ 125 mil · Pregão - Presencial
    DROGARIAS FERREIRA RODOLFO LTDA CNPJ 49000474000122

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.921,00 à campanha de Marcelo Nunes (PP) em 2020 ficha.

    Memorando nº 14961, de 10/09/2024 - Farmácia - Depto de Saúde

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  • 01/03/2024 · R$ 153,75 · Dispensa
    DROGARIAS FERREIRA RODOLFO LTDA CNPJ 49000474000122

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.921,00 à campanha de Marcelo Nunes (PP) em 2020 ficha.

    Memorando nº 12339, de 22/02/2024 - CRAS - Depto de Assistência Social. Fonte de Recurso: PSB FNAS C/c: 24480-5

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,29%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,7 mi4,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 259 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2020), B (2022), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 46,0 miR$ 1,7 mi49,52%-24,5%R$ 4,6 mi0,7%———
2025R$ 58,4 miR$ 2,8 mi49,29%-13,6%R$ 2,7 mi0,4%35,6%——
2024R$ 54,7 miR$ 2,3 mi48,53%-8,4%R$ 3,2 mi0,0%39,6%——
2023R$ 49,2 mi−R$ 186 mil49,43%-3,9%R$ 1,6 mi0,6%40,5%——
2022R$ 46,5 miR$ 2,2 mi49,06%-12,1%R$ 2,1 mi0,0%38,7%——
2021R$ 32,4 miR$ 1,2 mi48,37%-6,6%R$ 1,5 mi0,1%44,2%23,5%26,6%
2020R$ 27,1 miR$ 1,4 mi54,53%-12,7%R$ 2,2 mi1,6%46,7%19,3%28,7%
2019R$ 28,0 miR$ 1,5 mi50,76%-6,1%R$ 1,4 mi0,0%42,9%16,9%24,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi12 planos · pago R$ 5,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Neves (Câmara/SP)202644290002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas José Paulino Assumpção e José Honório Ferreira, localizadas na área urbana da cidade de Ribeirão Grande/ SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097751
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas: Francisco Cesarino Ferreira e Antonio Acácio Ferreira, localizadas na área urbana da cidade de Ribeirão Grande/ SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077308
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Guaritas que serão implantadas nas seguintes localidades: 01 unidade na Rua Manoel Silvério Ferreira - Bairro Centro, 01 unidade na Rua José Eugênio Ferreira - Bairro Raia e 01 unidade no Conjunto Habitacional - CDHU II ; Aquis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074926
2024Coronel Telhada (Câmara/SP)202443290014R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECalçamento nos Bairros: Brandinos, Lagoa, Queiroz, Cândidos, Capoeira Alta, Mato Dentro, Ferreira dos Matos, Ribeirão dos Cruzes, Instalação de grama Sintética, Obra do Canil, Contrapartida nos Convênios: Convênio nº: 152/2023- Palco Cultur
contrato que cita a emenda: 17/04/2025 · R$ 295 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074388
2024Vitor Lippi (Câmara/SP)202437770002R$ 500 milR$ 500 milCIENTERevitalização do campo Municipal" Zeli Mendes de Queiroz", localizado à rua Jacyra Landin Stori, s/n, Centro CEP: 18.315-000, a obra de revitalização consistirá em implantação de grama sintética.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067002
2023Vitor Lippi (Câmara/SP)202337770001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEManutenção de Estradas Rurais com a aplicação de pedra Britada nº 2, nas estradas vicinais dos bairros da zona rural da cidade de Ribeirão Grande/SP, Manutenção de Ponte nos Bairros [nome omitido], localizados na zona rural da cid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031446
2023Guilherme Mussi (Câmara/SP)202328010001R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEContrapartida Financeira no Convênio nº: 102034/2021- Pavimentação Asfáltica Rua Joaquim Silvério Ferreira e Trecho 3, Contrapartida Financeira no Convênio nº: 871266/2018- Ponte Queiroz, Contrapartida Financeira no Convênio DADETUR nº: 102
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035084
2022Vitor Lippi (Câmara/SP)202237770008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas: Jorge Mendes de Carvalho, Emernegildo de Lima, Xisto Augusto de Proença, Avenida Eduardo Brisola de Lima, localizadas na área urbana da cidade de Ribeirão Grande/ SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014758
2022Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202227990013R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas: Ermenegildo de Lima - Trecho 01 e Ermenegildo de Lima - Trecho -2- Bairro Jardim Beira Rio, localizadas na área urbana da cidade de Ribeirão Grande/ SP, Pontes de Concreto Armado nas ruas Antônio Bra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015890
2021Guilherme Derrite (Câmara/SP)202190600001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContrapartida Financeira no Convênio DADETUR nº: 50/2021 - Mirante do Cristo, Manutenção de Instalações Públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013504
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas: Avenida Eduardo Brisola de Lima, Felicio Lapiano, Joaquim Cruz, localizadas na área urbana da cidade de Ribeirão Grande/ SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010309
2021Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202127990019R$ 100 milR$ 100 milCIENTEIluminação de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010298

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/04/2025R$ 295 milMUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE

    Contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica nas ruas Eugenio Brisola de Lima e Felício Lapiano, Jardim Beira Rio, Emenda Parlamentar 202443

  • 28/11/2023R$ 1.320,00MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE

    Memorando nº 11357, de 14/11/2023 - Depto de Governo e Infraestrutura. Fonte de Recurso: Emenda de Transferência Especial

  • 14/11/2023R$ 76,05MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE

    Memorando nº 10979, de 06/10/2023 - Depto de Governo e Infraestrutura - Recurso: Emenda de Transferência Especial

  • 20/10/2023R$ 4.479,17MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE

    Memorando nº 10979, de 06/10/2023 - Depto de Governo e Infraestrutura - Recurso: Emenda de Transferência Especial

  • 20/10/2023R$ 42,00MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE

    Memorando nº 10979, de 06/10/2023 - Depto de Governo e Infraestrutura - Recurso: Emenda de Transferência Especial

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeirão Grande: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)60,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)42,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,73035,8% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151542 contratos e 2359 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Nunes (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,3%——35,6%427,5%R$ 396 mil
2026*49,5%———90,3%R$ 498 mil
2021–2024: Marcelo Nunes (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,4%23,5%26,6%44,2%——R$ 600 mil
202249,1%——38,7%——R$ 550 mil
202349,4%——40,5%46641,0%R$ 2,0 mi
202448,5%——39,6%76412,6%R$ 1,8 mi
2017–2020: Professora Eliana Santos (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,8%21,1%29,2%38,6%———
201852,5%16,1%25,6%41,9%———
201950,8%16,9%24,2%42,9%———
202054,5%19,3%28,7%46,7%———
2013–2016: Joaquim Brasilio (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,3%21,0%26,6%32,8%———
201650,0%20,5%30,4%33,1%———

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