Fiscalização cidadã: Ribeirão dos Índios (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribeirão dos Índios (SP): índice de transparência da prefeitura de 65,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | R$ 1,6 mi | 43,32% | -21,1% | R$ 1,5 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,8 mi | R$ 4,4 mi | 47,52% | -11,0% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 48,5% | 20,7% | 33,4% |
| 2024 | R$ 28,7 mi | R$ 2,4 mi | 45,19% | -8,9% | R$ 297 mil | 0,0% | 56,3% | 22,5% | 34,5% |
| 2023 | R$ 26,7 mi | R$ 298 mil | 42,05% | -0,3% | −R$ 123 mil | 0,0% | 55,7% | 24,5% | — |
| 2022 | R$ 23,5 mi | R$ 2,1 mi | 38,49% | -7,0% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 58,5% | 22,0% | 29,8% |
| 2021 | R$ 18,3 mi | R$ 1,5 mi | 43,73% | 4,2% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 58,1% | 21,2% | 30,3% |
| 2020 | R$ 16,6 mi | R$ 1,6 mi | 48,00% | -96,5% | R$ 1,4 mi | — | 53,0% | — | — |
| 2019 | R$ 17,3 mi | — | 49,57% | -7,0% | R$ 2,6 mi | — | 50,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 152 - Aquisição De Veículo - AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO KM MODELO hb20s, 1.0 TGDI AT - ANO/MOD 2023/2024 - CHASSI 9BHCP41BBRP507042 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016372 |
| 2022 | Milton Vieira (Câmara/SP) | 202226200001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 038 - Ampliação De Unidade Básica De Saúde - Reforma e construção de abrigo e laje na recepção da UBS Municipal localizada a Rua João Defendi, 95 - Ribeirão dos Índios - SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015082 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9562472024 · Em execuçãorepasse R$ 410 mil
Construção de Campo Society Sintético no Município de Ribeirão dos Índios/SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 410 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408902023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 212.420,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2026 a 02/01/2026
- PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 59632632000110 — R$ 41.090,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 39.520,00 em 1 pagamento(s), 18/02/2026 a 18/02/2026
- LINCETRACTOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 11371179000452 — R$ 29.541,20 em 1 pagamento(s), 10/02/2026 a 10/02/2026
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 18.278,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2025 a 14/11/2025
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 11.080,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2025 a 31/10/2025
- Convênio 9126122021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO EM CBUQ EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 276.435,77 em 1 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023
- Convênio 9018482020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8727482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Vicentinho (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BEMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 01655785000101 — R$ 38.540,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2020 a 21/02/2020
- BONANZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 30300381000195 — R$ 35.150,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2020 a 24/01/2020
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 19.940,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2020 a 19/02/2020
- OTTOBONI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 46461828000148 — R$ 19.690,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2020 a 24/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 52,1% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nino Tercino (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 20,7% | 33,4% | 48,5% | — | — | — |
| 2026* | 43,3% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Zé Mauri (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,7% | 21,2% | 30,3% | 58,1% | — | — | — |
| 2022 | 38,5% | 22,0% | 29,8% | 58,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 42,0% | 24,5% | — | 55,7% | — | — | — |
| 2024 | 45,2% | 22,5% | 34,5% | 56,3% | — | — | — |
2017–2020: Zé Mauri (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | — | — | 53,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | — | — | 50,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | — | — | 53,0% | — | — | — |
2013–2016: Arlete (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 7,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,3% | — | — | — | — | — | — |
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