Fiscalização cidadã: Ribeirão Corrente (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribeirão Corrente (SP): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 52,5%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/06/2026, somando R$ 6,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 6,0 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 83,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,0 mi | −R$ 672 mil | 44,84% | 1,2% | R$ 3,1 mi | 2,7% | — | 23,9% | 30,5% |
| 2025 | R$ 45,3 mi | −R$ 65 mil | 43,70% | 10,2% | −R$ 184 mil | 2,0% | 43,3% | 21,8% | 28,3% |
| 2024 | R$ 46,8 mi | −R$ 1,2 mi | 37,54% | 16,9% | −R$ 618 mil | 0,6% | 39,8% | 21,6% | 27,5% |
| 2023 | R$ 42,2 mi | R$ 211 mil | 44,49% | 4,0% | −R$ 6,9 mi | 1,8% | 38,9% | 27,6% | 31,3% |
| 2022 | R$ 40,4 mi | −R$ 4,4 mi | 44,41% | -16,0% | R$ 1,3 mi | 0,3% | 39,8% | 24,2% | 29,4% |
| 2021 | R$ 29,0 mi | R$ 3,0 mi | 42,31% | -14,1% | R$ 3,9 mi | 0,3% | 43,9% | 22,6% | 25,8% |
| 2020 | R$ 23,9 mi | — | 51,23% | 2,5% | R$ 58 mil | — | 43,4% | — | — |
| 2019 | R$ 22,7 mi | −R$ 335 mil | 50,99% | 4,4% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 45,2% | 28,1% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação De Centro De Referência De Assistência Social - Cras de Ribeirão Corrente/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096611 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE APARELHO PLAUGROUND PARQUE INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE/SP E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESS´ÓRIOS PARA MELHORIAS E ADEQUAÇÕES DO CENTRO ESPORTIVO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071957 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MOBILIÁRIO E BENS PERMANENTES PARA A CASA DA MULHER PAULISTA EM RIBEIRÃO CORRENTE/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035672 |
| 2022 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202237350004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016756 |
| 2021 | Bozzella (Câmara/SP) | 202190890002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013531 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9788992025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Ribeirão Corrente/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9650022024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça Santa Cruz, na Praça Santa Constância, na Praça do Café e no Parque do Bosque Cinquentenário no município de Ribeirão Corrente/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- G&K CONSTRUTORA LTDA CNPJ 51044678000107 — R$ 340.847,40 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026
- Convênio 9525692023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 398 mil
Recapeamento Asfáltico no município de Ribeirão Corrente/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 398 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JTR CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26684406000124 — R$ 293.541,88 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- Convênio 8301352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimento e Execução de Calçadas em Diversas Ruas do Município de Ribeirão Corrente - SP.
Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 241.148,81 em 4 pagamento(s), 03/10/2018 a 31/07/2019
- Convênio 8200382015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 419 mil
Recapeamento em diversas ruas do Município de Ribeirão Corrente/SP
Emenda(s): NEWTON LIMA (R$ 419 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECPAV ENGENHARIA LTDA CNPJ 08680039000109 — R$ 415.093,00 em 2 pagamento(s), 19/07/2016 a 16/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 2,80 | 1 | -20,4% | -17,6% | -17,6% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 12,95 | 1 | -19,1% | +34,1% | +21,0% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,90 | 1 | +1,5% | -1,7% | 0,0% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 8,35 | 1 | +4,6% | -7,0% | +4,8% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,9223 | 2 | +67,7% | +24,6% | +84,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeirão Corrente: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 001Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios – Ribeirão Corrente/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,5 | 30 | 8,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aninha Montanher (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | 21,8% | 28,3% | 43,3% | — | — | — |
| 2026* | 44,8% | 23,9% | 30,5% | — | 3 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Aninha Montanher (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 22,6% | 25,8% | 43,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 44,4% | 24,2% | 29,4% | 39,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 44,5% | 27,6% | 31,3% | 38,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 37,5% | 21,6% | 27,5% | 39,8% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Miguel (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 33,6% | 27,4% | 48,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 39,0% | 27,7% | 44,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 28,1% | 27,3% | 45,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | — | — | 43,4% | — | — | — |
2013–2016: Airton Montanher (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | 32,4% | 19,1% | 47,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 31,6% | 30,8% | 47,4% | — | — | — |
Siga Ribeirão Corrente
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.