Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Ribeirão Branco (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ribeirão Branco (SP): 205 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,8%.

Sinais para conferência0em 205 contratos no PNCP
Índice de transparência80,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,89%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,1 mi22 planos

Sinais em contratos e licitações

205 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 26,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 205 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026204R$ 25,8 mi14,0%18,1%554,7%96
20251R$ 418 mil0,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,89%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL17,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,0 mi7,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 92,5 mi−R$ 3,8 mi37,69%28,4%R$ 10,1 mi1,6%—24,5%26,0%
2025R$ 125,7 miR$ 9,5 mi36,89%17,1%R$ 10,0 mi1,1%44,4%——
2024R$ 96,7 miR$ 1,1 mi78,15%52,0%R$ 3,8 mi1,0%51,8%——
2023R$ 78,4 mi−R$ 115 mil47,94%17,0%−R$ 157 mil1,3%47,7%——
2022R$ 76,1 mi−R$ 2,2 mi44,87%14,8%−R$ 1,8 mi1,3%45,0%30,5%34,0%
2021R$ 63,2 miR$ 2,1 mi40,93%11,1%R$ 8,0 mi2,6%46,5%——
2020R$ 51,0 miR$ 2,8 mi52,97%10,3%R$ 3,5 mi3,4%49,0%36,8%29,8%
2019R$ 47,2 miR$ 143 mil53,45%0,2%R$ 2,9 mi3,4%45,1%38,1%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,1 mi22 planos · pago R$ 6,6 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 10,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Neves (Câmara/SP)202644290002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097758
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 01 veiculo para transporte da equipe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097431
2026Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202643060003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO - ZONA URBANA DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097086
2025Simone Marquetto (Câmara/SP)202544790014R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Balança Rodoviária .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085362
2025Simone Marquetto (Câmara/SP)202544790014R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPAVIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088524
2025Mauricio Neves (Câmara/SP)202544290003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO - CENTRO - ZONA URBANA- RIBEIRÃO BRANCO - SP;
contrato que cita a emenda: 13/01/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085208
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção - Tipo Furgão O Município de Ribeirão Branco, inscrito no CNES sob o código 6448682 – Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Branco, apresenta elevada demanda de pacientes que necessitam
contrato que cita a emenda: 17/08/2026 · R$ 312 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077314
2025Renata Abreu (Câmara/SP)202537460025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249); O Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249) é unidade de referência para urgência, emergência, radiologia e reabi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082922
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO PERIMETRO URBANO - RUA MIRASSOL - DISTRITO DE ITABOA - RIBEIRÃO BRANCO/SP
contrato que cita a emenda: 05/08/2026 · R$ 233 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074935
2024Adilson Barroso (Câmara/SP)202442920002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO - APROXIMADAMENTE 60 PONTOS - ZONA RURAL - RIBEIRÃO BRANCO/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074214
2024Marcos Pereira (Câmara/SP)202441610003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065633
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- APROXIMADAMENTE 120 PONTOS - ZONA RURAL - RIBEIRÃO BRANCO/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068465
2024Vitor Lippi (Câmara/SP)202437770002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.300M² DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA- Rua Guilhermina de Oliveira - Zona Rural - Bairro Correias I - Ribeirão Branco/SP EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.300M² DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA - Rua A -Zon
contrato que cita a emenda: 03/06/2026 · R$ 501 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067005
2024Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202431350008R$ 200 milR$ 200 milCIENTECUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067960
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - APROXIMADAMENTE 120 PONTOS - ZONA URBANA- RIBEIRÃO BRANCO/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071956
2024Vinicius Carvalho (Câmara/SP)202425170005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA - 980 toneladas - pedra britada nº 1 agregado constituído do material de passa no britador primário e é retido na peneira 12,5 mm conforme a NRB 7211 e 7225 com dimensões entre 12, 5 e 25 mm, para manutenção de ap
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070589
2023Mara Gabrilli (Senado/SP)202340940001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS SEXTAVADAS RUA "PROJETADA" BAIRRO MORRO ALTO E BAIRRO - 624, 00 M² - ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO/SP - PARTE II PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS SEXTAVADAS RUA BAIRRO CAPELA SÃO PEDRO - 936,00 M² - ZONA RURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038249
2023Vitor Lippi (Câmara/SP)202337770001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031450
2023Baleia Rossi (Câmara/SP)202330520002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEINSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESTADIO DE FUTEBOL OZIL PRAXEDES FILHO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035671
2023Vicentinho (Câmara/SP)202319970003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS SEXTAVADAS RUA "PROJETADA" - 624 M² - BAIRRO CAPELA SÃO PEDRO- ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033291
2022David Soares (Câmara/SP)202239550001R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA APOIO AS AÇÕES DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020095
2022Guilherme Mussi (Câmara/SP)202228010008R$ 250 milR$ 250 milCIENTESUBSTITUIÇÃO 180 PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMUM POR LED E INSTALAÇÃO NOVA DE 72 CONJUNTOS COMPLES TIPO LED TOTAL 252 PONTOS TIPO LED 150W.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018084
2021Guilherme Derrite (Câmara/SP)202190600001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação em Blocos de Concreto Sextavado na Rua 1 - 1.473,00 M² - Bairro Correia II - Zona Rural - Ribeirão Branco - SP 1 Reforma da praça Joaquim Ferreira de Almeida - Distrito de Itaboa - Perímetro Urbano - Ribeirão Branco - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013510
2021Nilto Tatto (Câmara/SP)202137350005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE LAJOTAMENTO, DRENAGEM E OBRAS COMPLENTARES LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, PARTE DA RUA 18 E RUA SÃO JOÃO - BAIRRO CAMPINA DE FORA - MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO -SP. PARTE 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011368
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DE LAJOTAMENTO, DRENAGEM E OBRAS COMPLENTARES LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, PARTE DA RUA 18 E RUA SÃO JOÃO - BAIRRO CAMPINA DE FORA - MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO -SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010320

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/08/2026R$ 312 milMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO FURGÃO, ZERO QUILÔMETRO, COM TRANSFORMAÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA AMBULÂNCIA TIPO A (SIMPLES REMOÇÃO), INCLUINDO O FORNECI

  • 05/08/2026R$ 233 milMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO

    Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com lajotas na Rua Mirassol, Distrito de Itaboa, Município de Ribeirão Branco/SP, de acordo

  • 26/06/2026R$ 230 milMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO, TIPO VAN, ADAPTADO DE FÁBRICA OU POR TRANSFORMADORA CREDENCIADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE P

  • 03/06/2026R$ 501 milMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO

    Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com lajotas na Rua Miguel de Almeida Garcia, bairro Caçador dos Glauser e Rua Guilhermina d

  • 13/01/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO

    Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica na Avenida Coronel Estevam de Souza, Rua Antônio Benedito De Oliveira Barros, Rua

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeirão Branco: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)35,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,83086,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 21 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tuca Ribas (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,9%——44,4%10,0%R$ 1,7 mi
2026*37,7%24,5%26,0%—20414,0%R$ 1,5 mi
2021–2024: Mauro Teixeira (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,9%——46,5%——R$ 700 mil
202244,9%30,5%34,0%45,0%——R$ 330 mil
202347,9%——47,7%——R$ 1,1 mi
202478,2%——51,8%——R$ 1,9 mi
2017–2020: Mauro Teixeira (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,5%27,6%24,1%47,8%———
201851,1%32,7%22,0%45,9%———
201953,5%38,1%25,7%45,1%———
202053,0%36,8%29,8%49,0%———
2013–2016: Sandro Sala (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,8%36,1%26,0%47,3%———
201655,0%35,3%24,0%50,5%———

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