Fiscalização cidadã: Reginópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Reginópolis (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,8 mi | −R$ 1,9 mi | 47,74% | -10,0% | R$ 764 mil | 4,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 54,1 mi | R$ 430 mil | 45,20% | -3,4% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 37,8% | — | — |
| 2024 | R$ 50,3 mi | −R$ 2,9 mi | 44,67% | -1,2% | −R$ 2,9 mi | 1,0% | 40,0% | — | — |
| 2023 | R$ 46,7 mi | −R$ 5,0 mi | 46,72% | -8,2% | −R$ 4,2 mi | 1,2% | 38,9% | — | — |
| 2022 | R$ 42,9 mi | R$ 2,6 mi | 40,52% | -19,7% | R$ 1,9 mi | 1,2% | 38,0% | — | — |
| 2021 | R$ 36,2 mi | R$ 2,6 mi | 43,90% | -13,0% | R$ 2,8 mi | 0,3% | 37,9% | — | — |
| 2020 | R$ 31,2 mi | R$ 747 mil | 47,10% | -12,4% | R$ 556 mil | 0,3% | 35,6% | — | — |
| 2019 | R$ 28,7 mi | −R$ 995 mil | 47,46% | -7,7% | −R$ 184 mil | 0,3% | 36,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de um caminhão coletor/compactador de 12 m³ para residuos solidos domiciliares documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083731 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão coletor/compactador de 12 m³ para residuos solidos domiciliares documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088111 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037808 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO (INTERVENÇÃO REALIZADA NA AREA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031207 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO (INTERVENÇÃO REALIZADA NA AREA URBANA). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034521 |
| 2022 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202290600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COM FINALIDADE INDUSTRIAL COM ÁREA DE EDIFICAÇÃO TOTAL DE 332 M², COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS E CAPACITAÇÃO PARA TRABALHADORES RURAIS ATRAVÉS DO SINDICATO RURAL DE NOSSA MICROREGIÃO, SENDO QUE OS CURSOS CON documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021976 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COM FINALIDADE INDUSTRIAL COM ÁREA DE EDIFICAÇÃO TOTAL DE 332 M², COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS E CAPACITAÇÃO PARA TRABALHADORES RURAIS ATRAVÉS DO SINDICATO RURAL DE NOSSA MICROREGIÃO, SENDO QUE OS CURSOS CON documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019364 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9307112022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de Parques infantis no Município de Reginópolis-SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ROTO PLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA CNPJ 47346694000187 — R$ 77.000,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2023 a 24/08/2023
- Convênio 9158692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARKA VEICULOS LTDA. CNPJ 53165106000969 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2024 a 18/01/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Reginópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555633 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Reginópolis (SP)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2017–2020: Carola (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,1% | 36,9% | 28,2% | 38,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,3% | 27,9% | 28,1% | 37,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | — | — | 36,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,1% | — | — | 35,6% | — | — | — |
2013–2016: Marquinho Bastos (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,8% | — | — | 34,7% | — | — | — |
| 2016 | 53,1% | 13,3% | 26,9% | 39,3% | — | — | — |
Siga Reginópolis
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.