Fiscalização cidadã: Quintana (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Quintana (SP): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,8%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 5,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 5,1 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 59,4% | 4 |
| 2025 | 1 | R$ 768 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,9 mi | −R$ 1,9 mi | 36,34% | -11,7% | R$ 2,7 mi | 2,5% | — | 24,6% | 32,1% |
| 2025 | R$ 56,5 mi | R$ 51 mil | 35,97% | -8,0% | R$ 1,4 mi | — | 43,4% | 27,9% | 31,5% |
| 2024 | R$ 50,2 mi | R$ 45 mil | 34,69% | -4,3% | R$ 1,7 mi | — | 44,2% | 23,4% | 31,4% |
| 2023 | R$ 43,8 mi | R$ 42 mil | 37,83% | -0,4% | −R$ 2,2 mi | 0,0% | 43,4% | — | — |
| 2022 | R$ 46,1 mi | R$ 16 mil | 33,37% | -5,4% | −R$ 15 mil | — | 36,3% | 31,4% | 26,3% |
| 2021 | R$ 34,1 mi | R$ 31 mil | 36,57% | -5,5% | R$ 522 mil | 0,4% | 40,6% | 28,5% | 30,3% |
| 2020 | R$ 27,7 mi | R$ 166 mil | 43,36% | -4,7% | R$ 339 mil | — | 45,2% | 27,4% | 32,5% |
| 2019 | R$ 25,6 mi | R$ 477 mil | 41,99% | -5,5% | R$ 484 mil | — | 42,6% | 24,2% | 31,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202444680006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA SAÚDE PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065320 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DO PSF I documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020779 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9969282026 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DA FESTA DO AMENDOIM NO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9721752024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Revitalização e reforma da Pavimentação de acesso às Praça Vila Campante e [nome omitido], no Município de Quintana/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- LUCANO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 27428563000131 — R$ 721.103,70 em 1 pagamento(s), 11/11/2025 a 11/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 768 mil)
- Convênio 8856382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
Recapeamento, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e drenagem.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 525 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 536.059,80 em 4 pagamento(s), 18/11/2020 a 09/03/2022
- Convênio 8837802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Festival Esportivo, no Município de Quintana/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EMERSON POSTIGO CNPJ 33550689000187 — R$ 15.035,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2020 a 21/09/2020
- ANDERSON LUIZ DA SILVA CNPJ 14994098000154 — R$ 13.332,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2020 a 25/11/2020
- RVL COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ 31315649000125 — R$ 8.951,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2020 a 24/09/2020
- pessoa física — R$ 6.799,72 em 13 pagamento(s), 01/09/2022 a 03/08/2023
- SOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 33002527000104 — R$ 2.795,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2020 a 21/09/2020
- TR INDUSTRIA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 14049361000137 — R$ 105,00 em 1 pagamento(s), 08/10/2020 a 08/10/2020
- Convênio 8734962018 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Quintana/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8460762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em ruas do município.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 282.758,64 em 3 pagamento(s), 11/12/2019 a 09/04/2020
- Convênio 8287742016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em ruas do município.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 274.152,18 em 3 pagamento(s), 26/09/2017 a 20/03/2018
- Convênio 8228822015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em ruas do município.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 213.262,43 em 3 pagamento(s), 08/09/2016 a 15/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Itapuã (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,0% | 27,9% | 31,5% | 43,4% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 36,3% | 24,6% | 32,1% | — | 6 | 0,0% | — |
2021–2024: Fernando Itapuã (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,6% | 28,5% | 30,3% | 40,6% | — | — | — |
| 2022 | 33,4% | 31,4% | 26,3% | 36,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 37,8% | — | — | 43,4% | — | — | — |
| 2024 | 34,7% | 23,4% | 31,4% | 44,2% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Nilton Silvério (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,2% | 23,6% | 33,2% | 43,2% | — | — | — |
| 2018 | 41,2% | 24,0% | 32,1% | 47,2% | — | — | — |
| 2019 | 42,0% | 24,2% | 31,7% | 42,6% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | 27,4% | 32,5% | 45,2% | — | — | — |
2013–2016: Fernando Itapuã (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 34,4% | — | — | 42,5% | — | — | — |
| 2016 | 37,2% | — | — | 53,5% | — | — | — |
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