Fiscalização cidadã: Queluz (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Queluz (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,6%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 624 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 624 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/07/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2025 a 08/08/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA
- 28/04/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 06/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ESTOCÁVEIS PARA A MERENDA ESCOLAR E DEMAIS SECRETARIAS, DE ACORDO COM OS ANEXOS DO EDITAL
- 17/04/2025 · R$ 543 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2025 a 24/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM OS ANEXOS DO EDITAL
- 17/04/2025 · R$ 64 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2025 a 24/04/2025.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE ACORDO COM OS ANEXOS DO EDITAL
- 17/04/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2025 a 25/04/2025.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EPI II – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, DE ACORDO
- 19/12/2024 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2024 a 27/12/2024.
“Registro de Preços para a Aquisição de Combustível para abastecimento da Frota Municipal de Veículos, de acordo com os anexos do edital
- 08/11/2024 · R$ 187 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/11/2024 a 18/11/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ & AÇUCAR PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNIPAIS, DE ACORDO COM OS ANEXOS DO EDITAL
- 18/10/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/10/2024 a 25/10/2024.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM APLICAÇÃO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO VISANDO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,1 mi | −R$ 4,7 mi | 55,60% | 13,4% | R$ 4,3 mi | 1,5% | — | 20,0% | 32,9% |
| 2025 | R$ 71,5 mi | −R$ 257 mil | 51,95% | 18,9% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 43,3% | 17,8% | — |
| 2024 | R$ 74,6 mi | R$ 345 mil | 48,98% | 22,5% | R$ 2,0 mi | 0,6% | 46,7% | 18,7% | — |
| 2023 | R$ 66,9 mi | −R$ 12,6 mi | 55,83% | 24,6% | −R$ 9,2 mi | 1,0% | 48,2% | 21,2% | — |
| 2022 | R$ 69,2 mi | −R$ 2,1 mi | 42,77% | 11,2% | R$ 504 mil | 0,1% | 44,5% | 40,5% | — |
| 2021 | R$ 56,6 mi | R$ 3,9 mi | 40,11% | 16,4% | R$ 4,0 mi | 1,5% | 43,7% | 25,3% | 28,1% |
| 2020 | R$ 57,5 mi | R$ 4,2 mi | 40,77% | 20,0% | R$ 3,8 mi | 0,6% | 33,5% | — | — |
| 2019 | R$ 43,9 mi | R$ 3,3 mi | 45,12% | 25,8% | R$ 7,5 mi | 0,1% | 38,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610001 | R$ 398 mil | R$ 155 mil | CIENTE | A proposta consiste na reforma de 2 quadras esportivas, com substituição de 977 m² de grama sintética, na construção de sanitários para apoio às atividades esportivas e na aquisição e instalação de playground infantil. A iniciativa está em documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096610 |
| 2025 | David Soares (Câmara/SP) | 202539550001 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A proposta consiste na aquisição de dois veículos Chevrolet Spin, zero quilômetro, na versão mais equipada da categoria, devidamente homologados para o transporte de pacientes e profissionais de saúde, em conformidade com as diretrizes do S documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083313 |
| 2025 | David Soares (Câmara/SP) | 202539550001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | A proposta consiste na aquisição de dois veículos Chevrolet Spin, zero quilômetro, na versão mais equipada da categoria, devidamente homologados para o transporte de pacientes e profissionais de saúde, em conformidade com as diretrizes do S documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087259 |
| 2021 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202141180007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: MÁRIO FONTANINI, RENATO MONTEIRO, PREFEITO JOÃO DAMASCENO, SILVÉRIO CHICARINO, MENOTTI BERNARDINO, JOSÉ GIUPONI, VEREADOR MANOEL GIUPONI e RUA FRANCISCO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013089 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Intervenções de qualificação viária (capeamento asfáltico) no perímetro urbano de Queluz, das seguintes Ruas: HORÁCIO BERNARDES, LYRA QUELUZENSE, PADRE PAULO, [nome omitido]. Todos os logradouros estão situados n documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010836 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927242026 · Em execuçãorepasse R$ 623 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 623 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9889282025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
REALIZAÇÃO DA 47ª EDIÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MC LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19231892000160 — R$ 164.907,76 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026
- TRES MIDAS SOLUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 13711892000180 — R$ 30.643,20 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026
- Convênio 9857472025 · Em execuçãorepasse R$ 448 mil
Construção e Revitalização na Praça Portugal no Município de Queluz/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 448 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9827932025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285102022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 33099975000178 — R$ 183.798,51 em 3 pagamento(s), 30/06/2025 a 11/12/2025
- Convênio 9161022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, NO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36490699000162 — R$ 100.490,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2024 a 07/02/2024
- Convênio 9126272021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP.
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 33099975000178 — R$ 476.398,34 em 3 pagamento(s), 23/01/2024 a 10/04/2025
- Convênio 8568222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ITALO LUCAS MARINS DE SA CNPJ 30141919000166 — R$ 230.616,67 em 4 pagamento(s), 20/01/2020 a 20/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 51,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Celso (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,0% | 17,8% | — | 43,3% | — | — | R$ 297 mil |
| 2026* | 55,6% | 20,0% | 32,9% | — | 1 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Laurindo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,1% | 25,3% | 28,1% | 43,7% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 42,8% | 40,5% | — | 44,5% | — | — | — |
| 2023 | 55,8% | 21,2% | — | 48,2% | — | — | — |
| 2024 | 49,0% | 18,7% | — | 46,7% | — | — | — |
2017–2020: Laurindo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,8% | — | — | 40,4% | — | — | — |
| 2018 | 54,9% | — | — | 45,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | — | — | 38,2% | — | — | — |
| 2020 | 40,8% | — | — | 33,5% | — | — | — |
2013–2016: Bela (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 63,0% | — | — | — | — | — | — |
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