Fiscalização cidadã: Quatá (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Quatá (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,0%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/02/2024, somando R$ 11 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 11 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,9 mi | −R$ 3,6 mi | 46,95% | -12,3% | R$ 6,1 mi | 7,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 104,7 mi | R$ 1,3 mi | 46,71% | -5,0% | R$ 1,5 mi | 0,9% | 34,2% | — | — |
| 2024 | R$ 99,7 mi | — | 44,42% | -4,7% | −R$ 6,1 mi | 0,6% | 35,1% | — | — |
| 2023 | R$ 96,1 mi | −R$ 3,8 mi | 45,64% | -14,4% | −R$ 2,1 mi | 0,7% | 31,8% | — | — |
| 2022 | R$ 89,4 mi | R$ 4,3 mi | 38,66% | -17,9% | R$ 11,0 mi | 0,8% | 34,1% | — | — |
| 2021 | R$ 68,7 mi | R$ 3,9 mi | 42,43% | 7,0% | R$ 6,8 mi | 0,2% | 35,0% | 30,6% | 26,6% |
| 2020 | R$ 61,9 mi | R$ 3,4 mi | 48,38% | 6,5% | R$ 2,5 mi | 0,4% | 33,7% | — | 29,8% |
| 2019 | R$ 56,9 mi | R$ 294 mil | 45,64% | 1,7% | R$ 1,6 mi | 0,8% | 32,4% | 31,4% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH, ZERO QUILOMETRO (NOVO), COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2025/2025; COR PREDOMINANTE: BRANCA; CAPACIDADE MÁXIMA PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS; TRANSMISSÃO MANUAL DE NO MÍN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083723 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH, ZERO QUILOMETRO (NOVO), COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2025/2025; COR PREDOMINANTE: BRANCA; CAPACIDADE MÁXIMA PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS; TRANSMISSÃO MANUAL DE NO MÍN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088103 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A ação 15.451.0018.1094.0000 – Recape Asfáltico, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Urbanização e Serviços (02.07), no âmbito da Manutenção de Infraestrutura, Urbanização e Serviço (020701), está inserida na função 15 – Urbanismo e s documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074812 |
| 2022 | Milton Vieira (Câmara/SP) | 202226200001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO | OBRAS DE PAISAGISMO NO PAÇO MUNICIPAL - (RENDIMENTOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015080 |
| 2021 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202139460009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (Segue em anexo o documento que citas as informações solicitadas) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012077 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9130092021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A CNPJ 15652882000732 — R$ 480.000,00 em 2 pagamento(s), 21/03/2023 a 23/10/2023
- Convênio 8865492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Patrulha Mecanizada - Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): WALTER IHOSHI (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A CNPJ 15652882000732 — R$ 480.000,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2022 a 16/08/2022
- Convênio 8859052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recape asfáltico em CBUQ, pintura horizontal e vertical em trechos das ruas Francisco Vieira Nogueira, Aristides Zanichelli, Claudomiro Fausto de Lima, Jose de jesus, Francisco Cardoso e Ãngelo Pagianotto.
Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 240.605,55 em 2 pagamento(s), 05/09/2022 a 14/11/2022
- Convênio 8845922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recape Asfáltico com CBUQ ,sinalização viária horizontal e vertical em trechos das ruas Joaquim Marques,Pastor Moisés Constantino e Rua Reinaldo Prevelato.
Emenda(s): WALTER IHOSHI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 254.377,60 em 2 pagamento(s), 05/09/2022 a 14/11/2022
- Convênio 8666772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOS SERVICOS & PROJETOS LTDA CNPJ 14767790000140 — R$ 217.690,74 em 4 pagamento(s), 15/12/2021 a 10/08/2023
- Convênio 8663942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura urbana - recape asfaltico
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOS SERVICOS & PROJETOS LTDA CNPJ 14767790000140 — R$ 223.455,09 em 2 pagamento(s), 13/12/2021 a 07/04/2022
- Convênio 8567562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Infraestrutura urbana(recape asfáltico)
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 273.639,58 em 3 pagamento(s), 20/12/2019 a 01/10/2020
- Convênio 8472792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 106.999,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- V. J. DA ROCHA EQUIPAMENTOS CNPJ 10900832000118 — R$ 19.299,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- Convênio 8451372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - recape asfaltico
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 232.148,00 em 2 pagamento(s), 20/12/2019 a 03/06/2020
- Convênio 8293212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recape Asfáltico.
Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERMAC PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - ME CNPJ 59759365000147 — R$ 249.819,24 em 2 pagamento(s), 11/04/2018 a 22/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 120 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Márcio Bidóia (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | — | — | 34,2% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Marcelo Pecchio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | 30,6% | 26,6% | 35,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 38,7% | — | — | 34,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,6% | — | — | 31,8% | — | — | — |
| 2024 | 44,4% | — | — | 35,1% | 1 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Marcelo Pecchio (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 34,8% | 30,2% | 36,5% | — | — | — |
| 2018 | 48,0% | 36,9% | 26,7% | 38,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,6% | 31,4% | 30,5% | 32,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | — | 29,8% | 33,7% | — | — | — |
2013–2016: Lu da Lufarma (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,3% | 31,4% | 30,4% | 36,5% | — | — | — |
| 2016 | 48,3% | 26,2% | — | 38,7% | — | — | — |
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