Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Promissão (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Promissão (SP): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,7%.

Contas, contratos e repasses de PromissãoComo funciona
Sinais para conferência1em 10 contratos no PNCP
Índice de transparência74,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,37%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/07/2026, somando R$ 203,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 10 (R$ 188,0 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 203,5 mi0,1%16,7%092,4%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 188,0 mi · Pregão - Presencial
    Eventos connect ltda CNPJ 16779769000190

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 94.000 vezes maior.

    Prestação de Serviço técnicos esportivos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PROMISSAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,37%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 3,8 mi-1,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,4 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União29,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 145,7 mi−R$ 20,4 mi52,26%-18,8%−R$ 5,3 mi3,3%——33,2%
2025R$ 208,0 mi−R$ 2,8 mi50,37%-14,3%−R$ 3,8 mi1,1%29,9%24,4%34,7%
2024R$ 187,3 miR$ 2,3 mi85,53%-28,5%−R$ 523 mil1,5%33,0%—29,9%
2023R$ 176,4 mi−R$ 548 mil49,07%-14,9%R$ 26 mil1,3%31,8%26,8%31,3%
2022R$ 164,8 miR$ 5,1 mi46,39%-16,1%R$ 5,4 mi1,3%31,9%26,0%27,1%
2021R$ 132,7 miR$ 3,9 mi141,62%-37,4%R$ 17,8 mi2,5%32,3%24,7%25,2%
2020R$ 112,7 mi−R$ 921 mil57,74%3,5%R$ 10,7 mi2,4%33,5%26,1%28,0%
2019R$ 111,2 mi−R$ 1,5 mi53,31%1,5%R$ 12,8 mi2,1%29,7%22,3%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi11 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202631350007R$ 398 milR$ 398 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. SHUEI UETSUKA TOTALIZANDO 7.295,33 M² NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090794
2025Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202531350017R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecapeamento Asfáltico em diversas ruas urbanas do município de Promissão sendo: Shuhei Uetsuka, Av. Gal. Eurico Gaspar Dutra, Rua Afonso Pena, Rua Dr. Gomes Neto, Av. Pedro de Toledo e Av. Arthur Franco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078771
2024Vicentinho (Câmara/SP)202419970013R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de um Veículo Zero Quilômetro para a agricultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068736
2023Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202341260003R$ 400 milR$ 400 milCIENTERepasse de recursos proveniente de emendas destinados a despesas de investimento para as entidades assistenciais Lar da Esperança e Lar Madre Paulina
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033335
2023Nilto Tatto (Câmara/SP)202337350006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para a seção agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036382
2023Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202331350008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma do Prédio da Legião Mirim no município de Promissão/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033311
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de 01 carroceria baú frigorífica Reforma de Prédio Público (Merenda)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033246
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 180 milR$ 180 milCIENTEExecução da implantação de iluminação, em Led, campo da agrovila, no município de Promissão Reforma de Prédio Público (Merenda/parcial)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016605
2021Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202123560008R$ 350 milR$ 350 milCIENTEReforma e Adequação a acessibilidade do Prédio do INSS e Reforma dos vestiários e construção da arquibancada no Campo do Jardim São João.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009695
2020Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202031350009R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial de Promissão
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004690
2020Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202023560002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DO PRÉDIO DA COMUNIDADE NEGRA E BANDA MARCIAL NO MESMO ENDEREÇO NO MUNÍCIPIO DE PROMISSÃO/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003635

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Promissão: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,73065,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 110 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Hamilton Foz (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,4%24,4%34,7%29,9%——R$ 396 mil
2026*52,3%—33,2%—100,1%R$ 398 mil
2021–2024: Dr Artur (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021141,6%24,7%25,2%32,3%——R$ 350 mil
202246,4%26,0%27,1%31,9%——R$ 180 mil
202349,1%26,8%31,3%31,8%——R$ 900 mil
202485,5%—29,9%33,0%——R$ 150 mil
2017–2020: Dr. Artur (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,8%23,4%31,7%28,4%———
201850,0%28,3%29,3%30,0%———
201953,3%22,3%28,3%29,7%———
202057,7%26,1%28,0%33,5%——R$ 280 mil
2013–2016: Hamilton Foz (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%30,3%22,4%28,0%———
201650,0%27,0%32,4%28,8%———

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