Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Presidente Prudente (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Presidente Prudente (SP): 604 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,2%.

Contas, contratos e repasses de Presidente PrudenteComo funciona
Sinais para conferência6em 604 contratos no PNCP
Índice de transparência86,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,94%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 5,3 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

604 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 284,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 604 (R$ 4,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026159R$ 135,1 mi18,7%20,6%022,3%118
2025265R$ 49,6 mi33,8%27,7%012,0%192
2024180R$ 99,3 mi58,5%28,8%019,2%142

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/05/2024 · R$ 626 mil · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    contratação de empresa de gerenciamento de fornecimento de combustível através de cartão ou dispositivo eletrônico para

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/01/2026 · R$ 523 mil · Pregão - Eletrônico
    LOCADORA TAKEDA LTDA CNPJ 21271857000116

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Contratação para prestação de Serviço de Transporte Escolar, serviço essencial ao acesso à educação e de execução contín

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
  • 12/11/2025 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico
    Diego Cristovam Celebroni CNPJ 19950718000177

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    Contratação de SERVIÇOS para desenvolvimento de websites/sistemas integrados exclusivos da Secretaria de Tecnologia, que

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
  • 05/03/2024 · R$ 2,7 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PRODUTOS RECICLAVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ 05547541000158

    capital social de R$ 7.000,00 — contrato 385 vezes maior.

    Contratacao de empresa para coleta seletiva

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/06/2025 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico
    CALLE RS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 53139883000181

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) (MUNICIPAL/MG), de 17/04/2025 a 17/10/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    FORNECIMENTO DE MONITOR SOCIAL PARA O SAPRU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,94%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 158,4 mi11,8% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 50,000,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União16,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 919,9 mi−R$ 147,9 mi45,33%-5,1%R$ 144,6 mi0,0%———
2025R$ 1,3 biR$ 187,5 mi42,94%-1,9%R$ 158,4 mi0,0%16,1%24,0%30,6%
2024R$ 1,2 biR$ 127,3 mi49,07%7,4%R$ 82,2 mi0,0%17,2%24,8%27,9%
2023R$ 1,1 biR$ 48,8 mi51,29%11,0%R$ 75,4 mi—17,3%29,0%27,5%
2022R$ 990,9 miR$ 46,5 mi48,43%6,6%R$ 68,1 mi—18,3%27,7%23,9%
2021R$ 819,8 miR$ 65,9 mi48,84%14,5%R$ 87,4 mi—18,0%25,5%22,7%
2020R$ 756,3 miR$ 32,4 mi50,07%18,1%R$ 30,2 mi—17,6%28,7%26,7%
2019R$ 776,0 miR$ 54,1 mi49,96%17,6%R$ 59,6 mi0,0%14,8%28,6%28,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi11 planos · pago R$ 5,3 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 14,1 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Neves (Câmara/SP)202644290002R$ 498 milR$ 498 milCIENTERecapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas na área urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097757
2025Rui Falcão (Câmara/SP)202590320018R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículo tipo VAN (sem acessibilidade), em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025. (GND 4 – INVESTIMENTO; AQUISIÇÃO DE BENS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079790
2025Rui Falcão (Câmara/SP)202590320018R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de veículo tipo VAN (sem acessibilidade), para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes, da Proteção Social Básica realizado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087520
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma da Unidade Escolar – Escola Municipal Karina Athia Krasucki, compreendendo: (1) reforço da estrutura de fundação, (2) substituição da estrutura da cobertura e (3) troca do telhado, visando a melhoria da infraestrutura física da rede
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085123
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 287 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085124
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 287 milR$ 287 milCIENTEA aquisição de Veículo para transporte de equipe com janelas laterais e vidros traseiros de fábrica ou homologado pelo fabricante, de teto alto, zero km. Capacidade de transporte mínimo de 10 pessoas + 01 (um) motorista, Chassi: Comprimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088472
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforço da Estrutura de Fundação Troca da Estrutura da Cobertura Troca de Telhado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088473
2025Nilto Tatto (Câmara/SP)202537350022R$ 792 milR$ 792 milCIENTERecapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas na área urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081544
2024Marangoni (Câmara/SP)202444150002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEMaterial, bem ou serviço para distribuição gratuita - medicamento para uso domiciliar - medicamentos e materiais hospitalares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067021
2024Marangoni (Câmara/SP)202444150001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de praça em frente à Rede de Reabilitação Lucy Montoro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074811
2023Carlos Zarattini (Câmara/SP)202325200001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma de Quadra Esportiva Reforma com ampliação e adequação de Posto de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032673
2023Jefferson Campos (Câmara/SP)202315810001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de construção, reforma e cobertura de quadras esportivas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034118
2022Capitão Augusto (Câmara/SP)202230640003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação de vias urbanas - Obras em andamento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014730
2021Capitão Augusto (Câmara/SP)202130640005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Portal de entrada do Município Serviços de ligação Urbana - Obras em Andamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010765

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,193-9,3%-6,0%-6,1%
1 acima do p90
  • 24/04/2025 · R$ 4,29 por kg · SANNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · compra
Café
PACOTE 500 G		R$ 56,772+41,2%+42,4%+31,4%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L		R$ 1,5440,0%+3,8%-3,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 8,162+7,3%+6,9%+3,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Prudente: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)86,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,23054,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515267 contratos e 489 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Milton Carlos de Mello - Tupã (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,9%24,0%30,6%16,1%26533,8%R$ 1,8 mi
2026*45,3%———15918,7%R$ 498 mil
2021–2024: Ed Thomas (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%25,5%22,7%18,0%——R$ 500 mil
202248,4%27,7%23,9%18,3%——R$ 250 mil
202351,3%29,0%27,5%17,3%——R$ 600 mil
202449,1%24,8%27,9%17,2%18058,5%R$ 1,7 mi
2017–2020: Nelson Bugalho (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%27,0%31,6%16,5%———
201853,4%27,7%30,3%16,7%———
201950,0%28,6%28,2%14,8%———
202050,1%28,7%26,7%17,6%———
2013–2016: Tupã - Milton Carlos de Mello (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,4%24,9%29,6%16,9%———
201647,2%24,5%29,2%17,0%———

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