Fiscalização cidadã: Presidente Alves (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Alves (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/02/2025, somando R$ 155 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 95 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 60 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/10/2025 · R$ 13 mil · Pregão - Presencial
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2025 a 06/11/2025.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS, COM ENTREGA, MONTAGEM E GARANTIA,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,6 mi | −R$ 1,5 mi | 29,53% | -39,0% | R$ 1,4 mi | 18,4% | — | 19,7% | 23,7% |
| 2025 | R$ 38,0 mi | −R$ 46 mil | 29,82% | 4,3% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 49,9% | — | — |
| 2024 | R$ 31,4 mi | R$ 1,1 mi | 34,87% | 4,4% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 55,1% | — | — |
| 2023 | R$ 26,8 mi | −R$ 1,3 mi | 39,44% | -20,2% | −R$ 2,0 mi | 0,4% | 54,8% | — | — |
| 2022 | R$ 24,3 mi | R$ 1,1 mi | 34,82% | -31,7% | R$ 4,8 mi | — | 58,1% | — | — |
| 2021 | R$ 20,9 mi | R$ 3,6 mi | 40,42% | -16,8% | R$ 4,0 mi | — | 53,9% | 18,9% | 26,8% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 873 mil | 45,80% | 0,7% | −R$ 32 mil | 0,9% | 52,9% | — | — |
| 2019 | R$ 17,8 mi | R$ 1,1 mi | 47,08% | 3,3% | R$ 692 mil | 4,0% | 50,5% | 20,7% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de dois veículos de passeio com 5 lugares, a serem utilizados para transporte de pacientes em exames, consultas, acompanhamentos e procedimentos em outras localidades a fim de garantir satisfatoriamente o acesso da população a ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083730 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de dois veículos de passeio com 5 lugares, a serem utilizados para transporte de pacientes em exames, consultas, acompanhamentos e procedimentos em outras localidades a fim de garantir satisfatoriamente o acesso da população a ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088110 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066145 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037807 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | PAISAGISMO DA PRAÇA CENTRAL QUE É PATRIMONIO HIST´ORICO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016049 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8734982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro, no Município de Presidente Alves/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LF EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI CNPJ 65710865000197 — R$ 100.779,64 em 1 pagamento(s), 20/12/2018 a 20/12/2018
- Convênio 8316192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO URBANO EIRELI CNPJ 13885475000154 — R$ 36.550,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 19.585,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,4 | 30 | 64,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guego (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29,8% | — | — | 49,9% | 1 | 100,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 29,5% | 19,7% | 23,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Guego (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | 18,9% | 26,8% | 53,9% | — | — | — |
| 2022 | 34,8% | — | — | 58,1% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 39,4% | — | — | 54,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 34,9% | — | — | 55,1% | 1 | 100,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Dê (PRP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,7% | 20,7% | 31,2% | 53,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 19,3% | 27,7% | 57,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 20,7% | 27,6% | 50,5% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | — | — | 52,9% | — | — | — |
2013–2016: Dê (PRP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | 24,0% | 29,1% | 52,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | 20,2% | 29,2% | 56,1% | — | — | — |
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