Fiscalização cidadã: Potim (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Potim (SP): 79 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,7%.
Sinais em contratos e licitações
79 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 18,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 2,5 mi | 65,9% | 16,7% | 0 | 39,3% | 32 |
| 2025 | 35 | R$ 15,7 mi | 5,6% | 21,7% | 0 | 64,6% | 34 |
| 2024 | 8 | R$ 169 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 36,1% | 7 |
| 2023 | 2 | R$ 111 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/05/2025 · R$ 323 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2025 a 12/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
65,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,6 mi | R$ 2,7 mi | 47,56% | -40,2% | R$ 10,0 mi | 10,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 104,2 mi | R$ 14,3 mi | 46,09% | -27,3% | R$ 19,6 mi | 1,8% | 48,2% | — | — |
| 2024 | R$ 89,9 mi | R$ 749 mil | 47,95% | -1,6% | −R$ 4,0 mi | 6,2% | 52,2% | — | — |
| 2023 | R$ 86,1 mi | −R$ 1.722,96 | 49,81% | -3,9% | R$ 2,4 mi | 4,7% | 49,5% | — | — |
| 2022 | R$ 84,6 mi | R$ 3,6 mi | 42,50% | -0,1% | R$ 10,3 mi | 5,0% | 48,9% | 22,5% | 30,5% |
| 2021 | R$ 68,1 mi | R$ 6,1 mi | 43,95% | 0,7% | R$ 6,6 mi | 4,2% | 50,6% | 22,0% | 24,0% |
| 2020 | R$ 56,0 mi | −R$ 2,6 mi | 45,55% | 9,6% | −R$ 672 mil | 3,8% | 48,5% | 23,1% | 28,0% |
| 2019 | R$ 53,9 mi | R$ 1,1 mi | 45,86% | 19,9% | R$ 3,1 mi | 6,4% | 47,0% | 24,1% | 24,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8956732019 · Em execuçãorepasse R$ 281 mil
Reforma e Modernização do Centro Poliesportivo.
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 281 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OFK ENGENHARIA LTDA CNPJ 10596045000124 — R$ 188.991,32 em 2 pagamento(s), 05/12/2025 a 29/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- CONSTRUTORA EABM SJCAMPOS EIRELI CNPJ 08653047000166 — R$ 92.120,29 em 4 pagamento(s), 18/03/2024 a 18/12/2024
- Convênio 8671142018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Drenagem e Pavimentação no Bairro Vila Olivia.
Emenda(s): Tiririca (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/04/2026R$ 125 milMUNICIPIO DE POTIM
PREGÃO 012 2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA FORNECIMENTO MENSAL AO COMPLEXO PENAL DE POTIM/SP CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROC. Nº 1000357-9
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,13 | 3 | +3,7% | +0,9% | +0,5% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,7750 | 2 | +40,9% | +37,8% | +55,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Potim: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 26/12/2017ApuraçãoRelatório de Demanda Externa nº 201603521 - Construção de Escolas - Proinfância
Prefeito(a) em 2017: Erica (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 23/06/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas - RDE nº 201604570 - Potim/SP
Prefeito(a) em 2017: Erica (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 14/06/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas - RDE nº 201604569 - Potim/SP
Prefeito(a) em 2017: Erica (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 14/06/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas - RDE nº 201604568 - Potim/SP
Prefeito(a) em 2017: Erica (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/05/2017ApuraçãoRelatório de Ação de Controle 201603512 - Potim/SP
Prefeito(a) em 2017: Erica (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/05/2017ApuraçãoRelatório de Ação de Controle 201603511 -Potim/SP
Prefeito(a) em 2017: Erica (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 21/03/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201604567 - Prefeitura Municipal de Potim SP
Prefeito(a) em 2017: Erica (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 68,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 192 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tanaka (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | — | — | 48,2% | 35 | 5,6% | — |
| 2026* | 47,6% | — | — | — | 34 | 65,9% | — |
2021–2024: Erica Soler (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,0% | 22,0% | 24,0% | 50,6% | — | — | — |
| 2022 | 42,5% | 22,5% | 30,5% | 48,9% | — | — | — |
| 2023 | 49,8% | — | — | 49,5% | 2 | 100,0% | — |
| 2024 | 48,0% | — | — | 52,2% | 8 | 100,0% | — |
2017–2020: Erica (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 28,9% | 26,9% | 49,0% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 22,5% | 23,8% | 51,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 24,1% | 24,8% | 47,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,5% | 23,1% | 28,0% | 48,5% | — | — | — |
2013–2016: Benito (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 63,9% | — | — | — | — | — | — |
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