Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Porto Ferreira (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Porto Ferreira (SP): 505 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.

Contas, contratos e repasses de Porto FerreiraComo funciona
Sinais para conferência8em 505 contratos no PNCP
Índice de transparência67,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,88%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,3 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

505 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 88,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 505 (R$ 5,6 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026140R$ 26,2 mi48,2%16,3%114,7%127
2025216R$ 24,0 mi27,8%23,6%213,2%161
2024148R$ 38,4 mi7,7%25,8%022,8%126
20231R$ 16 mil100,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/01/2026 · R$ 850 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/01/2026 a 30/01/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE ÁREA DE TRANSBORDO DE RESIDUOS CLASSE II A DO

    Ver no PNCP
  • 25/11/2025 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/11/2025 a 01/12/2025.

    Contratação de serviços de locação de equipamentos de informática, compreendendo computadores desktops e notebooks, configurados e em pleno funcionamento, inclu

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/01/2025 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
    MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA CNPJ 57069019000101

    empresa aberta em 29/08/2024, 140 dias antes da assinatura.

    Aquisição de materiais escolares para os alunos das Creches, Emeis, Emefs da Rede Municipal de Ensino.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 21/01/2025 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e ag

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/08/2026 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PREVI-LAB LTDA CNPJ 06063773000101

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 333 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
  • 05/08/2026 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PORTOLAB LTDA CNPJ 66833260000156

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
  • 05/11/2024 · R$ 316 mil · Leilão - Eletrônico
    RAFAEL AUGUSTO BINATTO ***.784.098-** CNPJ 43869483000178

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    Leilão de áreas de terras no Centro Empresarial Ferreirense - CEFER.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,88%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 41,1 mi9,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União20,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 262,0 mi−R$ 11,9 mi48,41%-18,9%R$ 25,7 mi0,9%———
2025R$ 415,9 miR$ 76,0 mi44,88%-7,7%R$ 41,1 mi0,3%20,5%——
2024R$ 341,8 mi−R$ 11,3 mi47,30%0,1%−R$ 25,1 mi4,5%24,3%26,0%27,9%
2023R$ 347,7 miR$ 16,7 mi46,76%-7,7%−R$ 8,3 mi0,2%21,8%24,1%—
2022R$ 304,5 miR$ 29,2 mi41,89%-11,2%R$ 35,3 mi0,0%22,9%——
2021R$ 258,7 miR$ 27,2 mi40,96%-0,9%R$ 8,6 mi0,0%24,5%20,5%26,7%
2020R$ 232,1 miR$ 8,3 mi49,92%7,7%−R$ 245 mil0,2%23,7%24,6%25,1%
2019R$ 202,7 miR$ 7,2 mi49,93%18,7%R$ 14,8 mi0,6%23,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi11 planos · pago R$ 4,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 6,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 298 milR$ 298 milCIENTEImplantar, no município de Porto Ferreira-SP, estande de tiro virtual para capacitação de agentes de segurança destinados a treinamentos de precisão, reação, tomada de decisão e simulações táticas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097408
2026Jonas Donizette (Câmara/SP)202628020005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA Emenda " Aquisição de Equipamento e Material permanente para UBS" será para a aquisição de um veículo 0km e uma van 0km, para a UBS CNES nº 5704790, visando a fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Porto Ferreira-SP, garan
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091027
2025Alex Manente (Câmara/SP)202530370002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEADEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JOÃO MARTINS DA SILVEIRA SOBRINHO, no perímetro urbano do município de Porto Ferreira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082402
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO SEBASTIÃO SANTANA (PQ RES PORTO BELLO) E QUADRA POLIESPORTIVA JORGE ARNONI (JD CENTENÁRIO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073309
2023Samuel Moreira (Câmara/SP)202337590007R$ 326 milR$ 326 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ GALO ENTRE A RUA ARGEMIRO GOMES E RUA CÉLIO NICOLAU, ENTRE A RUA JOSÉ GALO E RUA ANTONIO MILLER.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036473
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInvestimentos para o Teatro Municipal Gilberto Chateaubriand
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033245
2022Guilherme Derrite (Câmara/SP)202290600001R$ 170 milR$ 170 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021956
2022General Peternelli (Câmara/SP)202239950019R$ 100 milR$ 100 milCIENTEaquisição de materiais de informática para a Secretaria Municipal de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016876
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO O KM - VAN PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017533
2021Vanderlei Macris (Câmara/SP)202123660001R$ 310 milR$ 310 milCIENTE1 VEÍCULO 0 KM PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 1 VEÍCULO 0 KM PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ZELADORIA E REFORMA E TROCA DE PISO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ANÉSIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009717
2020Vanderlei Macris (Câmara/SP)202023660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREVITALIZAÇÃO PARQUE HENRIQUETA LIBERTUCCI
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004360

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,83059,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515217 contratos e 496 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Andre Braga (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,9%——20,5%21627,8%R$ 3,0 mi
2026*48,4%———14048,2%R$ 696 mil
2021–2024: Rômulo Rippa (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,0%20,5%26,7%24,5%——R$ 310 mil
202241,9%——22,9%——R$ 470 mil
202346,8%24,1%—21,8%1100,0%R$ 426 mil
202447,3%26,0%27,9%24,3%1487,7%R$ 150 mil
2017–2020: Rômulo Rippa (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,8%24,6%25,8%25,7%———
201850,1%25,5%27,2%25,5%———
201949,9%——23,0%———
202049,9%24,6%25,1%23,7%——R$ 250 mil
2013–2016: Renata Braga (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,1%22,3%26,3%25,2%———
201652,2%23,9%26,3%25,3%———

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