Fiscalização cidadã: Porangaba (SP)

Sinais em contratos e licitações

1.846 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 27,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9408292023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 143 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PORANGABA/SP

  Emenda(s): Tiririca (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PAV-PARTS - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11174006000100 — R$ 171.000,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2024 a 02/04/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9136592021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 388 mil

  AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES.

  Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 388 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000617 — R$ 512.772,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2025 a 06/05/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9116722021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Maquina e equipamentos agrícolas

  Emenda(s): Coronel Tadeu (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349000180 — R$ 260.000,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 30 mil)
  • AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 62.000,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023
  • LCM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 44382621000152 — R$ 25.990,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2024 a 01/04/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9018602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 363 mil

  PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA

  Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 363 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 388.825,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2022 a 28/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8997062020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO BAIRRO JARDIM SÃO LUIS NO MUNICÍPIO DE PORANGABA

  Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CESARIO LANGE USINA DE ASFALTO LTDA. CNPJ 34678057000166 — R$ 335.556,32 em 2 pagamento(s), 28/06/2023 a 07/12/2023 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8915902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORANGABA/SP

  Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 477.546,19 em 3 pagamento(s), 06/06/2023 a 20/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8665772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORANGABA

  Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 256.802,01 em 3 pagamento(s), 18/08/2020 a 23/08/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 254.005,34 em 4 pagamento(s), 19/05/2021 a 17/03/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porangaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porangaba/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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