Fiscalização cidadã: Populina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Populina (SP): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 54,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,0 mi | −R$ 10,3 mi | 55,46% | 29,5% | R$ 1,5 mi | 1,5% | — | 22,1% | 30,3% |
| 2025 | R$ 47,1 mi | R$ 3,2 mi | 51,44% | 47,7% | R$ 4,1 mi | 0,9% | 40,2% | — | 17,0% |
| 2024 | R$ 47,7 mi | R$ 7,8 mi | 53,68% | 26,4% | R$ 10,5 mi | 1,0% | 39,4% | 18,4% | — |
| 2023 | R$ 35,7 mi | −R$ 2,7 mi | 54,12% | 29,2% | R$ 8,2 mi | 0,8% | 46,0% | 20,3% | — |
| 2022 | R$ 36,3 mi | R$ 1,7 mi | 46,78% | 19,6% | −R$ 2,1 mi | -2,8% | 45,7% | 16,4% | 30,2% |
| 2021 | R$ 28,6 mi | R$ 1,8 mi | 51,19% | 23,5% | R$ 470 mil | 1,6% | 44,6% | 17,9% | 29,3% |
| 2020 | R$ 26,3 mi | R$ 831 mil | 55,88% | 27,4% | −R$ 494 mil | -2,6% | 44,6% | 18,4% | 31,8% |
| 2019 | R$ 25,8 mi | R$ 168 mil | 53,18% | 26,8% | −R$ 1,1 mi | -5,7% | 42,3% | 16,8% | 32,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202531340013 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | A promoção de feiras e eventos regionais no município de Populina é fundamental para o fortalecimento da identidade cultural, o estímulo à economia criativa e o resgate das tradições locais. Essas atividades oferecem um espaço de valorizaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080730 |
| 2025 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202531340013 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | O objeto do presente plano de trabalho é: Contratação de empresa prestadora de serviços especializada com fornecimento de show's artísticos e infraestrutura para realização da tradicional 45º Festa do Peão de Boiadeiro do município de Popul documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086963 |
| 2024 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202431340005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Evento e aquisição de Material Escolar e Uniformes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072137 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recursos destinados a Associação de Desenvolvimento Urbano de Populina (ADUPO), por meio de Termo de Fomento, FPM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014207 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Atividade de Lazer-Contratação de Show para Festividades documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010913 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8976362020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão no município de Populina/SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LEANDRO JOSE VIEGAS CNPJ 34590890000150 — R$ 103.450,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2022 a 29/06/2022
- Convênio 8465062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de obras de restauração, reforma e adaptação da Praça Dr. Libero Luchesi.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUOURO LTDA CNPJ 26357421000168 — R$ 215.163,92 em 7 pagamento(s), 25/01/2022 a 16/09/2022
- MARIANA DE CARVALHO VICENTE CNPJ 32227996000169 — R$ 66.675,43 em 3 pagamento(s), 06/03/2020 a 03/07/2020
- Convênio 8287382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico sobre pavimentação preexistente e Drenagem no Município de Populina.
Emenda(s): Alex Manente (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 918.959,78 em 6 pagamento(s), 30/08/2018 a 01/04/2020
- CLEUSA DONIZETI SCRAMIM CNPJ 02152339000139 — R$ 2.500,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2020 a 01/04/2020
- MARCIO JOSE FERREIRA DE BRITO CNPJ 20376808000185 — R$ 1.633,00 em 3 pagamento(s), 06/04/2020 a 06/04/2020
- JURACY GUIMARAES DOS SANTOS JUNIO CNPJ 26957766000152 — R$ 300,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2019 a 12/02/2019
- ERICA DE CASSIA GAZOLA RESENDE CNPJ 04931607000146 — R$ 168,43 em 1 pagamento(s), 01/04/2020 a 01/04/2020
- ENIS CELI ESQUIVI CNPJ 10530932000108 — R$ 32,75 em 1 pagamento(s), 12/02/2019 a 12/02/2019
- Convênio 8285212016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico sobre pavimentação preexistente, Sinalização e Acessibilidade no Município de Populina.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 243.878,33 em 3 pagamento(s), 14/11/2017 a 26/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Populina: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/05/2019ApuraçãoRDE nº 201801140 - Aquisição de patrulha mecanizada e infraestrutura agropecuária
Prefeito(a) em 2019: Adaulto Severo (PPS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316150 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Sergio da Farmacia (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Populina/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 64,9% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr João Cesar (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,4% | — | 17,0% | 40,2% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 55,5% | 22,1% | 30,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Adauto Severo (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,2% | 17,9% | 29,3% | 44,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 46,8% | 16,4% | 30,2% | 45,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 54,1% | 20,3% | — | 46,0% | — | — | — |
| 2024 | 53,7% | 18,4% | — | 39,4% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Adaulto Severo (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | 16,8% | 32,7% | 47,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 16,4% | 32,3% | 45,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 16,8% | 32,6% | 42,3% | — | — | — |
| 2020 | 55,9% | 18,4% | 31,8% | 44,6% | — | — | — |
2013–2016: Sergio da Farmacia (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | 19,6% | 29,8% | 44,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,9% | 17,2% | 31,2% | 43,7% | — | — | — |
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