Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Pontal (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pontal (SP): 1.567 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Sinais para conferência10em 1.567 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)805,41%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 1,4 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

1.567 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 150,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 1.567 (R$ 102,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026871R$ 123,1 mi4,6%16,7%376,7%212
2025344R$ 19,3 mi14,5%21,7%613,0%144
2024352R$ 8,4 mi54,6%21,3%1225,1%141

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/06/2026 · R$ 132 mil · Concorrência - Eletrônica
    EWERTON VICENTIM CHAVES CNPJ 64846657000157

    empresa aberta em 02/02/2026, 126 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à adaptação da unidade e

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  • 29/01/2026 · R$ 94,5 mi · Concorrência - Presencial
    CONCESSIONÁRIA TS PONTAL SPE. S.A CNPJ 64286656000103

    empresa aberta em 30/12/2025, 30 dias antes da assinatura.

    PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, MANU

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  • 20/10/2025 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    DOCTORA ANALISE CLINICA LABORATORIAL LTDA CNPJ 61127996000195

    empresa aberta em 03/06/2025, 139 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas para realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimentos de usuários do

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 02/07/2026 · R$ 651,86 · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    Material PermanentePedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01370/26Solicitação gerada a partir do resultado da

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/12/2025 · R$ 361 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS E APOIO LTDA CNPJ 37488868000192

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (nenhuma das 33 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitores em transporte escolar

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/01/2026 · R$ 94,5 mi · Concorrência - Presencial
    CONCESSIONÁRIA TS PONTAL SPE. S.A CNPJ 64286656000103

    capital social de R$ 246.268,00 — contrato 383 vezes maior.

    PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, MANU

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  • 20/10/2025 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    DOCTORA ANALISE CLINICA LABORATORIAL LTDA CNPJ 61127996000195

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 167 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimentos de usuários do

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  • 01/08/2025 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    M.B.R DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 48245797000113

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 125 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimentos de usuários do

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  • 01/08/2025 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    MEDLAB MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA CNPJ 55108831000173

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 837 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimentos de usuários do

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)805,41%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL1333,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,3 mi2,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,6 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União36,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Dcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 115,0 mi−R$ 26,7 mi51,35%88,3%R$ 11,7 mi10,1%—25,6%29,1%
2025R$ 214,3 mi−R$ 4,5 mi805,41%1333,3%R$ 4,3 mi3,5%36,0%30,5%32,5%
2024R$ 202,5 mi−R$ 11,5 mi49,46%54,0%−R$ 12,0 mi3,4%38,6%29,6%28,4%
2023R$ 187,3 mi−R$ 32,5 mi49,10%28,1%−R$ 21,3 mi3,3%36,9%25,2%34,4%
2022R$ 180,9 miR$ 4,0 mi43,57%12,4%R$ 2,2 mi3,0%35,7%27,6%25,8%
2021R$ 145,5 miR$ 5,6 mi45,65%10,9%R$ 20,7 mi4,4%33,0%25,7%23,6%
2020R$ 130,7 miR$ 14,7 mi47,20%13,7%R$ 15,3 mi4,4%33,4%25,4%25,8%
2019R$ 117,2 miR$ 5,3 mi51,02%28,6%R$ 9,5 mi5,1%32,6%26,2%24,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi5 planos · pago R$ 1,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Baleia Rossi (Câmara/SP)202630520002R$ 398 milR$ 0,00CIENTEReforma e modernização do campo de futebol localizado no Distrito de Candia, no Município de Pontal - SP, contemplando a execução de serviços de recuperação da infraestrutura física do equipamento esportivo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094139
2025David Soares (Câmara/SP)202539550001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículos tipo sedan, 5 portas, transmissão manual, com ar condicionado, vidros e travas elétricas, central multimidia e direção hidráulica ou manual CNES nº 7324693 que realizará o transporte de pacientes entre unidades funcion
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083317
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VIATURA PARA POLICIAMENTO TIPO SUV PARA PALICIAMENTO OSTENSIVO, VIATURA EQUIPADA PARA ATENDER OS DESEJOS DA POPULAÇÃO GERANTE MAIS SEGURANÇA A TODOS OS MUNICIPES SENDO USADA PELA CORPORAÇÃO DA NOSSA GCM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082474
2023Baleia Rossi (Câmara/SP)202330520002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEIncremento financeiro visando a reforma dos quartos de internação na Santa Casa de Misericórdia de Pontal, conforme plano de trabalho previamente definido pelo município e o Hospital em questão. R$ 300.000,00 - Recurso destinado a Santa cas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035682
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 332 milR$ 332 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO A DIESEL COM CAÇAMBA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041904

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 0,99001+12,5%+8,7%+2,0%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 15,501-3,1%+47,6%+44,9%—
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 2,161-25,5%-31,6%-30,3%—
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 6,801-14,8%-13,6%-14,6%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,06901+25,5%+15,0%+7,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pontal: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63062,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515345 contratos e 394 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Carlos (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025805,4%30,5%32,5%36,0%34414,5%R$ 396 mil
2026*51,4%25,6%29,1%—8714,6%R$ 398 mil
2021–2024: Zé Carlos (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,6%25,7%23,6%33,0%———
202243,6%27,6%25,8%35,7%———
202349,1%25,2%34,4%36,9%——R$ 632 mil
202449,5%29,6%28,4%38,6%35254,6%—
2017–2020: André Carneiro (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,4%37,0%24,6%37,9%———
201850,3%35,9%27,9%36,3%———
201951,0%26,2%24,9%32,6%———
202047,2%25,4%25,8%33,4%———
2013–2016: André Carneiro (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,1%37,2%—36,2%———
201650,1%35,7%24,4%38,4%———

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