Fiscalização cidadã: Platina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Platina (SP): índice de transparência da prefeitura de 63,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,8 mi | −R$ 3,8 mi | 70,68% | -51,1% | −R$ 501 mil | 6,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,8 mi | −R$ 73 mil | 43,06% | -35,1% | R$ 119 mil | 0,1% | 43,9% | 22,5% | 35,4% |
| 2024 | R$ 42,6 mi | R$ 282 mil | 38,94% | -33,4% | −R$ 679 mil | 0,0% | 41,8% | — | — |
| 2023 | R$ 35,8 mi | R$ 642 mil | 39,98% | -37,1% | R$ 1,4 mi | 0,6% | 44,0% | — | — |
| 2022 | R$ 33,2 mi | R$ 3,8 mi | 35,24% | -32,5% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 45,9% | — | — |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 1,9 mi | 37,34% | -23,6% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 47,6% | 24,8% | 37,8% |
| 2020 | R$ 21,0 mi | R$ 995 mil | 47,26% | -16,9% | R$ 615 mil | 0,7% | 47,6% | 25,2% | 30,1% |
| 2019 | R$ 19,9 mi | R$ 1,5 mi | 49,84% | -14,7% | −R$ 9,0 mi | 5,2% | 46,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PICAPE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9163242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de equipamentos para Parque Infantil no município de Platina/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- R2W EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 28071791000160 — R$ 104.623,00 em 2 pagamento(s), 16/08/2023 a 16/08/2023
- Convênio 8852052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 297.916,85 em 3 pagamento(s), 14/11/2022 a 04/04/2023
- Convênio 8291142016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 306.242,27 em 8 pagamento(s), 16/10/2019 a 11/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18 | 30 | 60,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Donizete (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 22,5% | 35,4% | 43,9% | — | — | — |
| 2026* | 70,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Vagão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,3% | 24,8% | 37,8% | 47,6% | — | — | — |
| 2022 | 35,2% | — | — | 45,9% | — | — | — |
| 2023 | 40,0% | — | — | 44,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 38,9% | — | — | 41,8% | — | — | — |
2017–2020: Vagão (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,6% | 170,8% | 4433554,5% | 441,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | — | — | 54,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | — | — | 46,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | 25,2% | 30,1% | 47,6% | — | — | — |
2013–2016: Mané (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | 147,8% | 4636672,6% | 402,7% | — | — | — |
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