Fiscalização cidadã: Planalto (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Planalto (SP): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,5%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/05/2026, somando R$ 2,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 81,1% | 2 |
| 2025 | 1 | R$ 852 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,0 mi | −R$ 2,1 mi | 46,34% | 17,0% | R$ 7,1 mi | 2,0% | — | 23,0% | — |
| 2025 | R$ 46,0 mi | −R$ 414 mil | 47,29% | 29,2% | R$ 11,5 mi | 1,6% | 40,3% | 24,8% | — |
| 2024 | R$ 59,4 mi | R$ 12,0 mi | 49,46% | 38,1% | R$ 52,5 mi | 2,4% | 34,5% | 25,7% | — |
| 2023 | R$ 45,1 mi | −R$ 4,6 mi | 52,52% | 22,0% | R$ 3,3 mi | 0,3% | 36,5% | 29,0% | — |
| 2022 | R$ 43,8 mi | R$ 2,0 mi | 44,93% | -2,9% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 37,1% | 24,3% | 30,1% |
| 2021 | R$ 32,1 mi | R$ 1,1 mi | 46,56% | -16,1% | R$ 450 mil | 2,3% | 41,0% | 22,9% | 28,2% |
| 2020 | R$ 30,5 mi | −R$ 678 mil | 50,76% | -6,6% | −R$ 241 mil | 1,0% | 37,5% | 25,0% | 27,6% |
| 2019 | R$ 27,7 mi | R$ 455 mil | 48,76% | -6,5% | −R$ 340 mil | 0,1% | 36,2% | 23,2% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE PICADOR E TRITURADOR MÓVEL RODOVIÁRIO, PARA PROCESSMANETO DE RESÍDUIOS FLORESTAIS DIVERSOS, SENDO GALHOS, PODAS, TRONCOS, ARBUSTOS E FOLHAS DE ÁRVORES, COM OBJETIVO DE ADUBOS ORGANICOS PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096153 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 15 - Urbanismo
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 - GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1.062 - ILUMINAÇÃO DO ESTADIO
Fonte de Recurso 5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
449051.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037830 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8997232020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP.
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 465.188,55 em 1 pagamento(s), 12/04/2023 a 12/04/2023
- Convênio 8623772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 315 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROCHA & BARBOSA CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA. CNPJ 18168133000137 — R$ 282.454,84 em 8 pagamento(s), 31/10/2019 a 03/06/2020
- Convênio 8285402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM ALGUMAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALFER CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI CNPJ 04109049000138 — R$ 262.589,51 em 3 pagamento(s), 31/10/2018 a 19/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Planalto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Planalto/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Meire Silverio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,3% | 24,8% | — | 40,3% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 46,3% | 23,0% | — | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Olimpio (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | 22,9% | 28,2% | 41,0% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 24,3% | 30,1% | 37,1% | — | — | — |
| 2023 | 52,5% | 29,0% | — | 36,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 49,5% | 25,7% | — | 34,5% | — | — | — |
2017–2020: Dema (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 27,6% | 31,5% | 39,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 23,2% | 29,6% | 39,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | 23,2% | 29,1% | 36,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 25,0% | 27,6% | 37,5% | — | — | — |
2013–2016: Andre (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,6% | 26,1% | 28,9% | 42,2% | — | — | — |
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